31/10/2024 13:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/10/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 14:58

Transitado em Julgado em 14/10/2024
12/10/2024 00:34

Decorrido prazo de POLIGONO EDUCACIONAL EIRELI em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ROBERTA LIRA DIAS em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 04:15

Juntada de entregue (ecarta)
17/09/2024 12:09

Expedição de Carta.
17/09/2024 12:09

Expedição de Carta.
17/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/09/2024 21:40

Conclusos para despacho
11/09/2024 01:33

Decorrido prazo de POLIGONO EDUCACIONAL EIRELI em 10/09/2024 23:59.
14/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:26

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
02/07/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:22

Conclusos para despacho
28/05/2024 23:00

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2024 01:01

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0842825-11.2021.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inadimplemento] EXEQUENTE: POLIGONO EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: EDIVAN ARAUJO DE LIMA, ROBERTA LIRA DIAS Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO: " Citada a parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, requeira o impulsionamento do feito, juntando o competente memorial atualizado de débito, sob pena de extinção em caso de inércia nos termos do art. 51, par. 1º, da Lei nº 9.099/1995. " .

Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS GABRIEL BRAZ E SILVA - PB27740, FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO - PB27705, GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA - PB29325 JOÃO PESSOA-PB, em 17 de maio de 2024, De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL , Técnico Judiciário .
17/05/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:09

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:07

Juntada de Petição de certidão
19/04/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 08:29

Deferido o pedido de
16/04/2024 07:26

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:19

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0842825-11.2021.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Inadimplemento] EXEQUENTE: POLIGONO EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: EDIVAN ARAUJO DE LIMA Vistos, etc.

Defiro o pedido.

INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 10 (dez) dias, impulsione o feito conforme designado no último despacho, sob pena de extinção nos termos do art. 53, par. 4º, da Lei nº 9.099/1995.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
14/03/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:35

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:15

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0842825-11.2021.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Inadimplemento] EXEQUENTE: POLIGONO EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: EDIVAN ARAUJO DE LIMA Vistos, etc.

Novamente, conforme decisão já proferida em ID nº 72739222, cumpre esclarecer que a quebra do sigilo bancário é medida extrema, uma vez que vulnera os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada, devendo ser deferida apenas quando for imprescindível.

Sendo as movimentações financeiras da parte protegidas por sigilo, somente poderá ser levantado em situações de extrema excepcionalidade, desde que demonstrada a real utilidade da medida ou haja fundada suspeita de fraude à execução, sendo que a insuficiência de recursos para pagamento da dívida não configura conduta fraudulenta do devedor.

Inexistindo elementos que demonstrem que o resultado da pesquisa possa, de fato, ser útil para a satisfação do débito, não se justifica a quebra de sigilo bancário de movimentações financeiras do devedor, motivo pelo qual INDEFIRO o pleito.

INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, indique novas medidas constritivas cabíveis, juntando o competente memorial atualizado de débito, sob pena de extinção nos termos do art. 53, par. 4º, da Lei nº 9.099/1995.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
22/02/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 10:29

Indeferido o pedido de POLIGONO EDUCACIONAL EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
15/02/2024 08:45

Conclusos para despacho
08/02/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:02

Conclusos para despacho
20/09/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:38

Sentença desconstituída
23/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
20/08/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2023 11:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/08/2023 12:31

Expedição de Mandado.
15/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2023 00:59

Decorrido prazo de POLIGONO EDUCACIONAL EIRELI em 24/07/2023 23:59.
29/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/06/2023 14:20

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:20

Decorrido prazo de POLIGONO EDUCACIONAL EIRELI em 01/06/2023 23:59.
08/05/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:08

Indeferido o pedido de POLIGONO EDUCACIONAL EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
04/05/2023 11:56

Conclusos para despacho
03/05/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 17:55

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:51

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2022 20:48

Conclusos para despacho
23/09/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:10

Conclusos para despacho
09/08/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:21

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:44

Juntada de Alvará
18/07/2022 14:42

Juntada de Alvará
18/07/2022 14:41

Juntada de Alvará
18/07/2022 14:41

Juntada de Alvará
11/07/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 19:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/06/2022 14:20

Decorrido prazo de EDIVAN ARAUJO DE LIMA em 01/06/2022 23:59.
05/05/2022 13:56

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2022 19:46

Conclusos para decisão
17/02/2022 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2022 09:38

Conclusos para despacho
18/01/2022 09:37

Juntada de Certidão
10/01/2022 13:04

Juntada de citação
17/11/2021 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 21:14

Conclusos para despacho
06/11/2021 21:09

Juntada de Certidão
06/11/2021 21:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/11/2021 21:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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