11/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 07:42

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 13/12/2024 23:59.
08/12/2024 09:58

Desentranhado o documento
08/12/2024 09:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/12/2024 09:57

Juntada de documento de comprovação
18/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 21:12

Juntada de documento de comprovação
13/11/2024 19:01

Juntada de Alvará
13/11/2024 19:01

Juntada de Alvará
13/11/2024 12:27

Juntada de cálculos
08/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 05:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/10/2024 23:59.
04/09/2024 05:23

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0808332-65.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: MANOEL FELIX NETO.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
02/09/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:25

Processo Desarquivado
02/09/2024 08:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 06:09

Decorrido prazo de MANOEL FELIX NETO em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:14

Recebidos os autos
12/08/2024 10:14

Juntada de Certidão de prevenção
11/04/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2024 01:28

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:27

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/04/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:14

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 00:20

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 07:58

Conclusos para julgamento
20/02/2024 13:19

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 08:04

Decorrido prazo de MANOEL FELIX NETO em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:59

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2023 10:29

Outras Decisões
12/12/2023 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL FELIX NETO - CPF: *45.***.*79-34 (AUTOR).
04/12/2023 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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