TJPB - 0111193-23.2012.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 01:23
Publicado Sentença em 15/07/2025.
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15/07/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 07:40
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 10:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/03/2025 20:36
Conclusos para decisão
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04/02/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:59
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/11/2024 23:59.
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13/09/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 11:22
Determinada diligência
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09/08/2024 20:31
Conclusos para despacho
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17/07/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 00:59
Decorrido prazo de JOSEILTON FRANCISCO DA SILVA FILHO em 16/07/2024 23:59.
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13/06/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 14:02
Outras Decisões
-
06/03/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 00:09
Publicado Decisão em 26/02/2024.
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24/02/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0111193-23.2012.8.15.2001 REQUERENTE: JOSEILTON FRANCISCO DA SILVA FILHO REQUERIDO: DAYANE RAMOS PEREIRA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Visto etc.
Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição e documentos retro, bem como requeira o que entender de direito.
Decorrido o prazo, sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
João Pessoa, 22 de fevereiro de 2024.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
22/02/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 10:24
Determinado o arquivamento
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22/02/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 14:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/12/2023 09:29
Juntada de Petição de comunicações
-
03/12/2023 20:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2023 20:55
Juntada de Petição de diligência
-
29/11/2023 12:56
Expedição de Mandado.
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06/11/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 16:11
Conclusos para despacho
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28/09/2023 01:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/09/2023 23:59.
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31/08/2023 13:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/08/2023 13:20
Juntada de Petição de diligência
-
24/08/2023 15:25
Expedição de Mandado.
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24/08/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 00:16
Juntada de provimento correcional
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26/08/2022 10:59
Outras Decisões
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24/08/2022 20:19
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 15:13
Recebidos os autos
-
19/05/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2021 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/10/2021 01:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/10/2021 23:59:59.
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13/08/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 00:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/06/2021 23:59:59.
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10/06/2021 01:38
Decorrido prazo de DAYANE RAMOS PEREIRA em 09/06/2021 23:59:59.
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03/06/2021 14:50
Juntada de Petição de apelação
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19/05/2021 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2021 17:30
Juntada de diligência
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03/05/2021 17:33
Expedição de Mandado.
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03/05/2021 17:18
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 13:45
Julgado improcedente o pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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13/01/2020 14:44
Conclusos para despacho
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08/10/2019 04:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2019 23:59:59.
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08/10/2019 04:51
Decorrido prazo de JOSEILTON FRANCISCO DA SILVA FILHO em 07/10/2019 23:59:59.
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18/09/2019 12:57
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2019 12:57
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 12:57
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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22/04/2019 09:28
Processo migrado para o PJe
-
22/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
22/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 22/19
-
22/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 02/2019 08:21 TJEUMTL
-
21/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO
-
15/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 10/2018
-
15/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2018
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23/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2018
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23/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 08/2018
-
23/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 08/2018
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21/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2017 DEVOLVIDO PARA NOVA CONCLUSAO
-
21/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 21: 09/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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24/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2013 DO MP
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24/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2013
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23/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/10/2013 AUTOS AO PROMOTOR
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22/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2013 VISTA MP
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18/10/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 10/2013
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18/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2013
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02/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2013 DO AUTOR
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30/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2013 DESPACHO - PRAZO:07/10/2013
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26/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2013 NF 72
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19/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2013 A IMPUGNAçãO
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15/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/08/2013 015322B
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15/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2013 DA ADVOGADA
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07/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013 A IMPUGNAÇÃO
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30/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 07/2013 DO DETRAN
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30/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2013
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20/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 05/2013 DE DAYANE-PRAZO:22072013
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10/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 05/2013 DETRAN
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24/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2013 DAYANE RAMOS PEREIRA
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24/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2013 DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSI
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23/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2013 CITE-SE
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19/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2013
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17/04/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 17: 04/2013 TJEJPI5
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08/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2013 REMETA-SE AO FORUM CIVEL
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26/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2013
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22/02/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 22: 02/2013 TJESAD1
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28/11/2012 00:00
Mov. [837] - OFICIO A DISPOSICAO 28112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 25102012
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21/11/2012 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 21112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 21112012
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25/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25102012
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25/10/2012 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 25102012
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25/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25102012
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10/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102012
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28/09/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28092012
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28/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092012
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25/09/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25092012 JPAH
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25/09/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2012
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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