TJPB - 0001414-65.2014.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 13:28
Juntada de comunicações
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09/05/2025 08:50
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 08:50
Juntada de Certidão
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08/05/2025 14:47
Juntada de Certidão
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28/03/2025 02:30
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 27/03/2025 23:59.
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06/03/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 18:32
Deferido o pedido de
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12/02/2025 13:28
Conclusos para despacho
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12/02/2025 13:28
Processo Desarquivado
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05/12/2024 11:43
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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25/03/2024 23:57
Arquivado Definitivamente
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25/03/2024 23:57
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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16/03/2024 00:29
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/03/2024 23:59.
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06/03/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 00:16
Publicado Sentença em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A 0001414-65.2014.8.15.2001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REPRESENTANTE: HIRAN OLIVEIRA DIAS, LUCIANA PONTES DE ARAUJO DIAS, CLERIS OLIVEIRA DIAS, DIAS PRODUTOS INFANTIS LTDA - EPP EMBARGADO: BANCO BRADESCO PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172).
CONDIÇÕES DA AÇÃO.
INTERESSE PROCESSUAL.
AUSÊNCIA SUPERVENIENTE: Perda do objeto – Carência de ação por ausência superveniente de interesse processual.
Extinção do feito sem resolução do mérito.
Vistos etc.
EMBARGANTES: HIRAN OLIVEIRA DIAS, LUCIANA PONTES DE ARAUJO DIAS, CLERIS OLIVEIRA DIAS e DIAS PRODUTOS INFANTIS LTDA - EPP, já qualificado(a), por intermédio de advogada regularmente habilitada, ingressou em juízo com a presente EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) contra EMBARGADO: BANCO BRADESCO, igualmente qualificado(a), objetivando os termos da petição inicial.
No curso da presente ação, a parte embargante atravessou petição, informando que as partes transigiram nos autos da execução. É o sucinto relatório.
Decido.
Para se propor ou contestar uma ação é necessário ter interesse e legitimidade (CPC, art. 17).
O interesse processual está consubstanciado no binômio necessidade – utilidade da tutela jurisdicional pretendida, sem o qual a parte será carecedora de ação, por ausência de interesse processual, tomado este no seu sentido eminentemente técnico-jurídico.
A propósito do tema, Antonio Carlos Marcato1 assim preleciona: “De acordo com Liebman, o interesse de agir consiste na relação de utilidade entre a afirmada lesão de um direito e o provimento de tutela jurisdicional do pedido.
Não se confunda o interesse de agir com o interesse substancial, incidente sobre o bem da vida perseguido pelo demandante.
O interesse de agir é instrumental e recai sobre o provimento jurisdicional pretendido.
Dito de outro modo, o interesse processual é a necessidade de recorrer-se ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido, independentemente da legitimidade ou legalidade da pretensão (Grego Filho, Direito processual civil brasileiro, v. 1, p. 80).
Assim, é preciso que do acionamento do Poder Judiciário se possa extrair algum resultado útil e, mais, que em cada caso concreto a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada”.
No caso vertente, a parte autora atravessou petição, a parte embargante atravessou petição, informando que as partes transigiram nos autos da execução, o que implica, ipso facto, na perda de objeto da presente ação.
Dessa forma, se, depois de proposta a ação, aparecer algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão (art. 493, CPC/15).
Neste contexto, exsurge, com meridiana clareza, a ausência superveniente de interesse processual, de molde a ensejar a extinção do feito, sem resolução de mérito, arcando cada parte com os respectivos ônus sucumbenciais, já que a perda do objeto da ação decorreu da ação de ambos, isto é, da transação extrajudicial por elas levada a cabo.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inc.
VI, do CPC.
Honorários advocatícios pelas partes Sem custas.
P.
R.
I.C2.
J.
Pessoa, 19 de fevereiro de 2024.
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito 1 Código de Processo Civil Interpretado, ed.
Atlas, 1ª ed., São Paulo, 2004, p. 774 2 Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
21/02/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 19:16
Conclusos para despacho
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19/02/2024 10:56
Homologada a Transação
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19/02/2024 10:56
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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16/02/2024 08:35
Conclusos para decisão
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14/02/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 10:30
Determinada diligência
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08/02/2024 10:30
Deferido o pedido de
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21/08/2023 09:56
Conclusos para despacho
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16/08/2023 00:40
Decorrido prazo de HIRAN OLIVEIRA DIAS em 15/08/2023 23:59.
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16/08/2023 00:40
Decorrido prazo de LUCIANA PONTES DE ARAUJO DIAS em 15/08/2023 23:59.
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16/08/2023 00:40
Decorrido prazo de CLERIS OLIVEIRA DIAS em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:40
Decorrido prazo de DIAS PRODUTOS INFANTIS LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.
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15/08/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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20/07/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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16/04/2023 14:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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13/04/2023 14:23
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 12/04/2023 23:59.
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25/03/2023 11:48
Juntada de Ofício
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24/03/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 12:18
Concedida a substituição/sucessão de parte
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04/11/2022 23:14
Juntada de provimento correcional
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21/10/2022 20:55
Conclusos para despacho
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18/10/2022 19:11
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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16/09/2022 01:16
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 12/09/2022 23:59.
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03/09/2022 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2022 13:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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26/08/2022 13:30
Expedição de Mandado.
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26/08/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
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21/04/2022 02:33
Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 20/04/2022 23:59:59.
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08/04/2022 07:08
Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 07/04/2022 23:59:59.
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29/03/2022 13:55
Juntada de Petição de petição
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16/03/2022 23:47
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 04:49
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 17/05/2021 23:59:59.
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27/04/2021 22:49
Juntada de Petição de petição
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23/04/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2021 20:48
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2021 20:40
Conclusos para decisão
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20/11/2020 07:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2020 14:18
Conclusos para despacho
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31/07/2020 12:19
Juntada de Petição de certidão
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17/07/2020 11:43
Juntada de Petição de petição
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02/06/2020 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2020 22:41
Conclusos para despacho
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20/02/2020 05:08
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 18/02/2020 23:59:59.
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18/02/2020 12:23
Juntada de Petição de petição
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12/02/2020 15:16
Juntada de Petição de petição
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10/02/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
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10/02/2020 15:41
Juntada de ato ordinatório
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10/02/2020 15:40
Apensado ao processo 0032260-07.2010.8.15.2001
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30/01/2020 14:10
Juntada de Petição de petição
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18/12/2019 08:29
Processo migrado para o PJe
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28/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
-
28/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2019 NF 191/1
-
28/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 11/2019 14:56 TJESA11
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18/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2019
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05/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2019 DO PERITO/COM PETICAO
-
05/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2019 PA02555192001 05/11/2019 13:55
-
05/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2019 PA02555192001 17:51:35 TERCEIR
-
05/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2019
-
31/10/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 31: 10/2019
-
23/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D032563192001 16:24:34 003
-
16/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2019
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02/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2019 PERITO NOMEADO (FLS. 164)
-
31/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2019 P018335192001 18:36:04 TERCEIR
-
31/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2019
-
26/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2019 P018335192001 17:04:16 TERCEIR
-
01/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 03/2019 D003445192001 13:24:54 002
-
01/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2019 P002844192001 13:25:04 TERCEIR
-
04/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2019 P002844192001 16:50:21 TERCEIR
-
13/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 12/2018
-
18/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 09/2018 D036959182001 19:05:23 001
-
18/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018 P040656182001 19:05:23 TERCEIR
-
31/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2018 P040656182001 11:09:45 TERCEIR
-
13/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2018
-
08/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 P030307182001 18:21:39 HSBC BA
-
27/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2018 P030307182001 13:08:18 HSBC BA
-
19/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2018 DESP/DEC/SENT
-
15/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2018 NF 119/1
-
07/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2018
-
20/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2018
-
20/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2018
-
20/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2018 P005441182001 17:53:06 HSBC BA
-
09/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2018 P005441182001 15:57:15 HSBC BA
-
01/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 02/2018 DESP./DEC
-
30/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2018 NF 13/18
-
07/11/2017 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 07: 11/2017 4 EMBARGANTE
-
07/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2017 PERITO NOMEADO
-
24/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2017 CONTADORIA JUDICIAL
-
24/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2017
-
12/05/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 12: 05/2017
-
17/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2017 A CONTADORIA
-
04/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 P083620162001 15:07:35 DIAS PR
-
02/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2017
-
01/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P083620162001 14:15:39 DIAS PR
-
31/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2016
-
26/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2016 P074015162001 16:54:04 DIAS PR
-
26/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2016 P074015162001 13:12:06 DIAS PR
-
26/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2016
-
08/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 09/2016 NF 199/16
-
08/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/09/2016 007382PB
-
05/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2016 NF 199/1
-
18/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 07/2016
-
13/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2016
-
05/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 P078668152001 15:20:14 HIRAN D
-
05/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2015 P078668152001 07:57:25 HIRAN D
-
29/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 09/2015 DESPACHO/DECISAO
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25/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2015 NF 283/1
-
31/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2015
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01/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2015
-
22/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015 P021354152001 13:43:22 HSBC BA
-
22/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015 P023665152001 13:43:22 DIAS PR
-
05/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2015 P023665152001 10:05:38 DIAS PR
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28/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 P021354152001 17:34:21 HSBC BA
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23/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2015 DESP./DEC.
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17/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2015 NF 121/1
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19/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014
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01/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014
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29/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2014 DESP./DECISAO
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10/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2014 NF 153/1
-
11/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2014 EXP. NF 11042014
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08/04/2014 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 08: 04/2014 200.2010.032.260-7
-
08/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2014
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10/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2014 APENSAR
-
05/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2014
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23/01/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 23: 01/2014 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2014
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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