25/06/2025 12:26

Retirado de pauta
13/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
06/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:44

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
25/05/2025 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
19/05/2025 07:51

Juntada de Certidão de Intimação
14/05/2025 17:15

Incluído em pauta para #{data_hora} Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul.
07/03/2025 15:27

Retirado de pauta
27/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
16/02/2025 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
10/02/2025 08:41

Juntada de Certidão de Intimação
05/02/2025 13:00

Incluído em pauta para #{data_hora} Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul.
03/02/2025 08:25

Retirado de pauta
23/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
17/12/2024 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/12/2024 07:50

Juntada de Certidão de Intimação
06/12/2024 14:59

Incluído em pauta para 23/01/2025 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul
28/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:32

Juntada de petição de Incidente de uniformização de jurisprudência
18/10/2024 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:52

Expedição de expediente
07/10/2024 16:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido
07/10/2024 16:40

Expedição de documento
26/09/2024 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado
26/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:20

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
09/09/2024 07:18

Juntada de Certidão de Intimação
09/09/2024 06:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2024 11:20

Juntada de Certidão de Intimação
04/09/2024 15:17

Incluído em pauta para 26/09/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul
21/05/2024 13:52

Conclusos para julgamento
20/05/2024 01:43

Juntada de Certidão
20/05/2024 01:39

Distribuído por sorteio para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO
20/05/2024 01:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

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