27/05/2024 20:12

Determinado o arquivamento
15/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
23/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819637-62.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos ID Num. 85904136 João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2024 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:46

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:18

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:33

Juntada de Mandado
31/01/2024 10:46

Determinado o arquivamento
31/01/2024 10:46

Determinada Requisição de Informações
11/12/2023 09:20

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:19

Processo Desarquivado
24/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 14:55

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 21:33

Determinado o arquivamento
20/11/2023 21:33

Homologada a Transação
18/10/2023 11:33

Conclusos para julgamento
18/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:10

Decorrido prazo de NEUSA RODRIGUES BATISTA LEITE em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:10

Decorrido prazo de AFONSO HORÁCIO LEITE em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:04

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:33

Juntada de Certidão
05/05/2023 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 09:24

Juntada de Petição de certidão
02/03/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:19

Conclusos para julgamento
03/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2022 09:00 13ª Vara Cível da Capital.
04/11/2022 23:13

Juntada de provimento correcional
01/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:08

Decorrido prazo de NEUSA RODRIGUES BATISTA LEITE em 08/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:41

Decorrido prazo de AFONSO HORÁCIO LEITE em 08/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVI DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.
29/08/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/11/2022 09:00 13ª Vara Cível da Capital.
05/07/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 20:01

Determinada diligência
21/06/2022 10:03

Conclusos para decisão
20/06/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:29

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 05/11/2021 10:00 13ª Vara Cível da Capital.
29/10/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 16:11

Juntada de diligência
10/09/2021 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 09:38

Juntada de diligência
28/08/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2021 10:03

Juntada de mandado
27/08/2021 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 13:15

Juntada de diligência
20/08/2021 11:23

Expedição de Mandado.
20/08/2021 11:16

Expedição de Mandado.
20/08/2021 11:11

Expedição de Mandado.
20/08/2021 11:05

Expedição de Mandado.
20/08/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 05/11/2021 10:00 13ª Vara Cível da Capital.
01/06/2021 10:28

Juntada de
27/04/2021 09:02

Juntada de
09/02/2021 22:15

Outras Decisões
09/02/2021 22:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 09:55

Conclusos para despacho
03/12/2020 07:38

Recebidos os autos do CEJUSC
21/10/2020 14:55

Recebidos os autos.
21/10/2020 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
14/07/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 16:25

Conclusos para despacho
18/02/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO em 04/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/11/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:20

Decorrido prazo de NEUSA RODRIGUES BATISTA LEITE em 10/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 13:56

Juntada de Petição de certidão
01/10/2019 13:42

Juntada de Petição de certidão
01/10/2019 13:39

Juntada de Petição de certidão
24/09/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2019 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2019 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2019 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2019 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2019 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2019 17:17

Juntada de Certidão
28/08/2019 16:04

Expedição de Mandado.
28/08/2019 16:04

Expedição de Mandado.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
07/03/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
09/05/2016 16:24

Conclusos para despacho
26/04/2016 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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