04/05/2024 00:59

Decorrido prazo de RAISSA GOMES DE ALBUQUERQUE em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:50

Decorrido prazo de RAISSA GOMES DE ALBUQUERQUE em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de RAISSA GOMES DE ALBUQUERQUE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 07:09

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:24

Juntada de Alvará
10/04/2024 01:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:22

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0801212-06.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Afirmação do próprio credor - Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte exequente peticionou concordando com o valor depositado pela promovida, a título de adimplemento da dívida. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa do petitório de ID.88070348, a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a exequente confirmado o adimplemento da obrigação pela parte executada, bem como demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA, NO VALOR DE R$ 3.041,40 (três mil, quarenta e um reais e quarenta centavos), conforme depósito judicial anexado ao id. 87379340, para a conta já informada em última petição.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
08/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 15:20

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:25

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0801212-06.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Evoluí a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
13/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 07:52

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 00:28

Decorrido prazo de RAISSA GOMES DE ALBUQUERQUE em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:04

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0801212-06.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: RAISSA GOMES DE ALBUQUERQUE PROMOVIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
21/02/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 08:46

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:46

Juntada de Projeto de sentença
15/02/2024 08:45

Conclusos ao Juiz Leigo
15/02/2024 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/02/2024 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/02/2024 01:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 20:11

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/02/2024 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/01/2024 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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