21/07/2025 17:02

Recebidos os autos
21/07/2025 17:02

Juntada de Certidão de prevenção
12/05/2025 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 13:49

Juntada de Informações prestadas
08/05/2025 13:48

Juntada de Informações prestadas
08/05/2025 13:47

Juntada de Guia de Execução Penal
08/05/2025 13:46

Juntada de Guia de Execução Penal
07/05/2025 02:02

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 11:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:27

Outras Decisões
25/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:51

Juntada de Informações prestadas
28/02/2025 09:51

Publicado Edital em 28/02/2025.
28/02/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Guarabira EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A Excelentíssima Senhora, Andressa Torquato Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira-PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que perante este juízo tramitam os autos da ação penal, processo nº 0806050-54.2023.8.15.0181, movida pela justiça pública em face do réu GILSON DA SILVA SANTOS, nascido em 19/08/2000, brasileiro, filho de Maria José da Silva, o qual encontra-se em local incerto e não sabido, sendo o presente edital para intima-lo da parte final da sentença, que o condenou nos seguintes termos: JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na pela inaugural, para, em consequência, CONDENAR, com esteio no art. 387 do Código de Processo Penal, o réu acima mencionado, nas nas sanções do art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/2013 e art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), aplicando a pena de 09 (nove) anos e 7 (sete) meses de reclusão e 623 (seiscentos e vinte e três dias) dias-multa, em definitiva, a ser cumprida inicialmente, em regime FECHADO.

PRI.

DRA.

ANDRESSA TORQUATO SILVA.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM.

Juíza, expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta comarca de Guarabira-PB, em 25/02/2025, eu Severino Ribeiro da Rocha, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
26/02/2025 11:53

Expedição de Edital.
12/02/2025 22:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 22:57

Outras Decisões
10/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:26

Juntada de Informações prestadas
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SANTANA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:21

Juntada de Petição de apelação
09/01/2025 11:23

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 06:36

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 21:34

Juntada de Petição de cota
18/12/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 17:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/12/2024 09:10

Juntada de Informações prestadas
18/12/2024 08:18

Expedição de Mandado.
18/12/2024 08:13

Expedição de Mandado.
18/12/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:55

Juntada de Informações prestadas
17/12/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 10:06

Juntada de Informações prestadas
16/12/2024 09:12

Juntada de Informações prestadas
16/12/2024 08:23

Juntada de Informações prestadas
12/12/2024 08:56

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:43

Juntada de Petição de memoriais
10/12/2024 01:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 08:17

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:52

Juntada de Petição de alegações finais
19/11/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 01:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:02

Juntada de Informações prestadas
28/10/2024 20:38

Juntada de Petição de cota
27/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:02

Apensado ao processo 0807454-77.2022.8.15.0181
05/10/2024 00:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SANTANA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:35

Juntada de Petição de resposta
27/09/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 13:50

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 09:35

Juntada de Informações prestadas
26/09/2024 09:01

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 25/09/2024 11:30 2ª Vara Mista de Guarabira.
23/09/2024 21:27

Juntada de Petição de cota
23/09/2024 13:14

Juntada de Informações prestadas
23/09/2024 08:03

Juntada de Informações prestadas
23/09/2024 08:03

Juntada de Informações prestadas
23/09/2024 07:53

Expedição de Mandado.
23/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:44

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2024 11:30 2ª Vara Mista de Guarabira.
10/07/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:25

Processo Desarquivado
09/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/06/2024 11:34

Juntada de Informações prestadas
22/05/2024 10:21

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
22/05/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:52

Conclusos para decisão
22/05/2024 08:52

Juntada de Informações prestadas
22/05/2024 08:51

Juntada de Informações prestadas
20/05/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 06:55

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:19

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 11:35

Juntada de Informações prestadas
02/05/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 18:46

Recebida a denúncia contra GILSON DA SILVA SANTOS - CPF: *63.***.*95-46 (REU) e JOSÉ ARIMATÉIA GOMES DOS SANTOS (REU)
30/04/2024 11:41

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/04/2024 11:47

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:24

Juntada de Petição de razões finais
12/04/2024 01:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2024 08:42

Outras Decisões
14/03/2024 09:15

Conclusos para decisão
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSÉ ARIMATÉIA GOMES DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:20

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSÉ ARIMATÉIA GOMES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:47

Juntada de Petição de cota
27/02/2024 12:49

Juntada de Informações prestadas
27/02/2024 00:49

Publicado Edital em 27/02/2024.
27/02/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:04

Publicado Edital em 26/02/2024.
24/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 08:32

Expedição de Edital.
22/02/2024 08:28

Expedição de Edital.
22/02/2024 08:17

Juntada de Informações prestadas
22/02/2024 08:09

Juntada de Termo de audiência
22/02/2024 07:26

Juntada de Informações prestadas
06/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:04

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:44

Juntada de Petição de cota
01/09/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 07:26

Conclusos para decisão
25/08/2023 07:19

Desmembrado o feito
18/08/2023 10:03

Outras Decisões
17/08/2023 14:57

Juntada de Petição de defesa prévia
17/08/2023 08:07

Conclusos para decisão
17/08/2023 08:06

Juntada de Informações prestadas
17/08/2023 08:02

Juntada de Informações prestadas
15/08/2023 00:51

Decorrido prazo de GILMAR ROMAO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/08/2023 11:12

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:38

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 11:13

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 07:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/05/2023 02:38

Decorrido prazo de JOSIVAN VICENTE DA SILVA FILHO em 26/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:35

Decorrido prazo de CÍCERO NILDO DA SILVA, vulgo "NEGO CIÇO" em 26/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:35

Decorrido prazo de LUCAS CUNHA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:34

Decorrido prazo de RAIANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 11:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/05/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 18:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/05/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/05/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 15:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/05/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 15:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/05/2023 09:41

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:41

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:41

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:41

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:41

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:31

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:25

Expedição de Mandado.
20/04/2023 06:29

Apensado ao processo 0802290-97.2023.8.15.0181
17/04/2023 09:06

Juntada de Informações prestadas
10/04/2023 12:13

Juntada de Informações prestadas
04/04/2023 12:39

Juntada de Informações prestadas
04/04/2023 12:30

Juntada de documento de comprovação
04/04/2023 12:26

Juntada de Informações prestadas
04/04/2023 09:22

Revogada a Prisão
04/04/2023 09:22

Outras Decisões
03/04/2023 09:08

Conclusos para decisão
03/04/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 23:43

Juntada de Petição de denúncia
02/04/2023 23:37

Juntada de Petição de parecer
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:09

Juntada de Informações prestadas
27/02/2023 11:19

Juntada de Informações prestadas
24/02/2023 11:26

Juntada de Informações prestadas
24/02/2023 10:39

Juntada de Informações prestadas
23/02/2023 09:38

Apensado ao processo 0806469-11.2022.8.15.0181
13/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:27

Conclusos para despacho
30/01/2023 21:27

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 10:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/01/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2022 14:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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