06/05/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:41

Juntada de Alvará
29/04/2024 14:41

Juntada de Alvará
25/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:37

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0817379-35.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte executada efetuou o pagamento da condenação. É o Relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a executado efetuado o adimplemento da dívida, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará em favor da autora, no valor de R$ 6.146,54 (seis mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o DJO anexado ao id. 88811552.

Intime-se a exequente para informar, no prazo de cinco dias, seus dados bancários para expedição do alvará.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
16/04/2024 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 21:21

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:02

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817379-35.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o executado para, no prazo de cinco dias, juntar o comprovante de depósito judicial (DJO) nos autos, sob pena de adoção das medidas constritivas.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
05/04/2024 19:23

Determinada Requisição de Informações
02/04/2024 20:21

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:29

Juntada de Petição de resposta
15/03/2024 00:57

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0817379-35.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
13/03/2024 11:24

Determinada diligência
13/03/2024 01:31

Conclusos para despacho
13/03/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, no prazo de cinco dias.
12/03/2024 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 03:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 03:15

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 01:24

Decorrido prazo de LEGIANE DIAS DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:24

Decorrido prazo de PATRICK CANTAREIRO SUYTI em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:01

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0817379-35.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: LEGIANE DIAS DOS SANTOS PROMOVIDO: PATRICK CANTAREIRO SUYTI SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
21/02/2024 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:03

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2023 04:16

Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2023 21:38

Juntada de Petição de alegações finais
01/09/2023 15:55

Juntada de Petição de alegações finais
31/08/2023 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/08/2023 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/08/2023 10:27

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 17:55

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 15:36

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 22:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2023 09:32

Expedição de Mandado.
16/07/2023 18:26

Determinada diligência
16/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/08/2023 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/06/2023 08:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/06/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/06/2023 08:29

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 08:28

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/05/2023 14:00

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/06/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/05/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 06:46

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:17

Juntada de Petição de informações prestadas
22/05/2023 00:10

Publicado Aviso de Recebimento em 22/05/2023.
20/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2023 08:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/05/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2023 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 06:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/05/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/04/2023 21:10

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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