04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0804714-70.2023.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JESSE DE FREITAS SILVA DOS SANTOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO POR DJEN De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, INTIMO REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, da SENTENÇA ID 110738494, prazo de 15 dias. "Isso posto, tendo em vista o que mais dos autos consta, dispositivos legais e princípios gerais de direito aplicáveis à espécie JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para: 01 - DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da promovida BRAISCOMPANY, mantendo no polo passivo da presente ação, para todos os fins, os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO; 02 – DECLARAR a resolução do Contrato Código C1-*68.***.*48-02 (Id 69504602) celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da contratada; 03 – CONDENAR os promovidos a restituírem à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, R$ 49.232,65 (quarenta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), devendo o valor ser corrigido desde o desembolso pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária será calculada segundo o IPCA, e o os juros moratórios serão pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, conforme a redação do art. 406 do CC, conferida pela Lei n. 14.905/2024. 04 – REJEITAR os demais pedidos autorais, nos termos da fundamentação acima exposta.

Condeno os promovidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

P.R.I." MARIA LINDINALVA MOTA LIMA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
06/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:24

Decorrido prazo de JESSE DE FREITAS SILVA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 04:09

Publicado Sentença em 22/04/2025.
22/04/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
20/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:45

Juntada de Petição de resposta
07/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:15

Conclusos para julgamento
23/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:09

Decorrido prazo de KATULLO SAMPAIO NUNES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:09

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 09/07/2024 23:59.
12/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:08

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/04/2024 01:26

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:26

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2024 02:13

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:22

Decorrido prazo de KATULLO SAMPAIO NUNES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:22

Decorrido prazo de JESSE DE FREITAS SILVA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:34

Publicado Edital em 23/02/2024.
23/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.

A Exmª.

Srª.

Drª.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves.

Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA, as promovidas por edital a BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.541.179/0001- 55,estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande – PB,, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n° *83.***.*68-84; e ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, portador do CPF n° 013.903704-70, brasileiros, casados, empresários, 0804714-70.2023.8.15.0001, com endereço profissional na Rua Dr.

Severino Cruz, nº729, bairro Centro, Campina Grande/PBatualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C REPARAÇÃO DE DANOS , nº 813954-83.2023.8.15.0001, para no prazo de 15 (quinze)dias, contestar os termos da exordial, cientificando-a de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, ainda com as advertências dos artigos 250 e 257, inciso IV, todos do CPC.

CUMPRA-SE.

Dado e passado neste cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 21/02/2024.

Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito
21/02/2024 15:09

Expedição de Edital.
21/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2023 22:48

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:24

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 16:23

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 16:22

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 08:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 09:43

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 23:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 23:38

Outras Decisões
18/05/2023 16:00

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:39

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:38

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 30/03/2023 23:59.
21/03/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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