15/09/2024 20:57

Arquivado Definitivamente
15/09/2024 20:57

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIO GUILHERME LEITE DE MOURA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:24

Decorrido prazo de IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:24

Decorrido prazo de IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.
19/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/08/2024 15:45

Conclusos para julgamento
08/08/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 16:02

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2024 16:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/06/2024 15:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
03/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:27

Juntada de Informações
03/04/2024 14:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/06/2024 15:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
15/03/2024 11:50

Determinada diligência
15/03/2024 08:35

Conclusos para despacho
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:43

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0838608-85.2022.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Compra e Venda, Compromisso, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIO GUILHERME LEITE DE MOURA REU: IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - ME Vistos etc.

A parte ré requer o afastamento dos efeitos da revelia, uma vez que informa que foi orientado pela Juíza Leiga a encaminhar a competente peça de defesa por seu número de Whatsapp, uma vez que o preposto da parte ré encontrava-se impedido de protocolá-la junto aos autos.

E, da documentação anexa, vê-se, de fato, que a competente peça fora encaminhada via aplicativo de mensagens instantâneas à Il.

Juíza Leiga, contudo, ao elaborar o Projeto de Sentença da presente ação, declarou-se a revelia da parte demandada.

Deve ser frisado que, em consonância com o disposto no artigo 336 do estatuto processual, incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito.

Na hipótese, havendo o réu formulado contestação, e encaminhado à Juíza Leiga esperando a juntada da peça aos respectivos autos, o julgamento realizado sem a referida defesa implica em violação ao legal acima individualizado.

Isto posto, nos termos do art. 485, §7º do CPC/2015, exerço o juízo de retratação, REVOGANDO a sentença prolatada nos autos, sob pena de serem arguidas nulidades futuras.

Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte ré para que, dentro de 15 (quinze) dias, apresente a peça contestatória, devendo o feito seguir regularmente com os atos de praxe até o julgamento da ação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER Juiz(a) de Direito
20/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:40

Transitado em Julgado em 05/02/2024
15/02/2024 18:25

Decorrido prazo de MARIO GUILHERME LEITE DE MOURA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:25

Decorrido prazo de IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:25

Decorrido prazo de IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:50

Sentença desconstituída
23/11/2023 17:34

Conclusos para despacho
21/11/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:37

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:36

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:57

Decorrido prazo de IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:48

Decorrido prazo de IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 09:59

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:00

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2023 15:03

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:32

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:40

Conclusos ao Juiz Leigo
15/06/2023 09:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/06/2023 16:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
15/06/2023 09:39

Juntada de Termo de audiência
10/05/2023 16:59

Juntada de Petição de certidão
10/05/2023 16:58

Juntada de Petição de certidão
11/04/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:41

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/06/2023 16:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:53

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:09

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 14:08

Conclusos ao Juiz Leigo
29/11/2022 14:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 07/12/2022 16:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2022 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2022 19:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/09/2022 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 20:30

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 20:40

Expedição de Mandado.
05/09/2022 20:40

Expedição de Mandado.
05/09/2022 20:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2022 20:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:36

Juntada de Informações
09/08/2022 17:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/12/2022 16:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
03/08/2022 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2022 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2022 14:45

Conclusos para decisão
25/07/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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