25/07/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:48

Recebidos os autos
25/07/2025 12:48

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 09:40

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2024 12:58

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2024 12:44

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:41

Decorrido prazo de KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:11

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 22:54

Juntada de provimento correcional
30/04/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 06:32

Conclusos para julgamento
25/04/2024 01:19

Decorrido prazo de KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:02

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAPITAL 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

DESPACHO SANEADOR: Nos termos do art. 357, do CPC, uma vez apresentada contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e impugnação ao deferimento da justiça, bem como impugnada a mesma, passo sanear o feito e analisar as questões pendentes.

Inicialmente, deve assegurar a rejeição da impugnação da gratuidade judiciária deferida, vez que a autora preenche os requisito de hipossuficiência, pois a mesma provou ser pessoa de baixo rendimento remuneratório via CPTS, cadastrada como empregada doméstica.

Por isso, desacolho o pedido de impugnação a gratuidade.

Quanto a ilegitimidade ativa ad causam, também não merece guarida, posto que a parte autora comprovou ter realizado assinatura do PLAY PREMIADO, com serviços oferecidos pelo parte promovida, como premiações, etc.

Portanto, entendo que a relação jurídico processual configura a legitimidade ativa para os fins colimados nesta ação.

Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.

Diante disso, dou seguimento a presente a ação com vistas as eventuais especificações de novas provas.

Determino que as partes sejam intimadas para que especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo o requerimento de julgamento antecipado, façam-me os autos conclusos para sentença, independentemente de novas conclusões.

João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônica JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
15/04/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:37

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender ser de direito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
02/04/2024 15:40

Determinada diligência
02/04/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 07:25

Conclusos para despacho
02/04/2024 00:58

Decorrido prazo de LUCIENE LOPES MOREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:39

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830272-58.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido do ID 86872979.

Cumpra-se como requerido.

JOÃO PESSOA, 12 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:45

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
23/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830272-58.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução da cartas de citação/intimação juntadas aos autos de ID's 85681729 e 81926448, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereços válidos, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/02/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/02/2024 12:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/02/2024 12:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/11/2023 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2023 11:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/11/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/11/2023 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
15/11/2023 15:00

Juntada de Petição de carta de preposição
09/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/11/2023 01:33

Decorrido prazo de RENATA EHLERT em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:32

Decorrido prazo de TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/11/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/07/2023 06:19

Recebidos os autos.
18/07/2023 06:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
18/07/2023 00:56

Decorrido prazo de LUCIENE LOPES MOREIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2023 14:14

Publicado Decisão em 26/06/2023.
28/06/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 06:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 07:52

Conclusos para despacho
19/06/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:46

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIENE LOPES MOREIRA DA SILVA - CPF: *24.***.*76-73 (AUTOR).
29/05/2023 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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