11/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842445-51.2022.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DO DÉBITO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante disposição do art. 924, II, do CPC, aplicado ao cumprimento de sentença por força do art. 513 do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença/Acórdão, na qual a parte exequente requereu o cumprimento voluntário do julgado.

A parte executada depositou judicialmente a quantia que entendia devida relativa à condenação.

O exequente, por seu turno, não apresentou oposição acerca do valor pago.

Com efeito, efetuado o pagamento, deve-se reconhecer a satisfação da obrigação contida no julgado: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Isto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com base no art. 924, II, CPC e art. 513 do CPC, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EXECUTIVO.

Expeçam-se alvarás judiciais em favor da parte exequente e de seu advogado, observando-se os cálculos de Id 102053185.

Custas pagas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 7 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/09/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Arquivem-se os autos.

Havendo eventual pedido de execução do julgado, desarquivem-se e, intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

I.

DJEN.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz/Juíza de Direito
11/09/2024 05:34

Baixa Definitiva
11/09/2024 05:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/09/2024 05:34

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 10:38

Juntada de Petição de resposta
20/08/2024 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:20

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
18/08/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2024 10:40

Juntada de Certidão de julgamento
31/07/2024 17:27

Juntada de Petição de resposta
31/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 07:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:57

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2024 10:54

Determinação de redistribuição por prevenção
18/07/2024 05:48

Conclusos para despacho
18/07/2024 05:48

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:56

Recebidos os autos
17/07/2024 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 18:56

Distribuído por sorteio
20/03/2024 00:00

Intimação

MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 0842445-51.2022.815.2001 Intime-se as partes da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/05/2024 às 09:00 que será realizada por videoconferência através do aplicativo Zoom, cujo acesso deve ser pelo link ou ID e senha abaixo: 4ª Vara Cível da Comarca João Pessoa-Pb está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: Sala Pessoal da '4ª Vara Cível de João Pessoa-PB' Entrar na reunião Zoom https://zoom.us/j/2144989599?pwd=VFRhVXRBeFo4bEZzcG5mNDc1STZmdz09 ID da reunião: 214 498 9599 Senha de acesso: 040810

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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