29/03/2025 01:22

Decorrido prazo de CLEA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de CLEA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

102253199 - Decisão Intime as partes para, se ainda não o fizeram, indicar assistente técnico e formular quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.
16/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:55

Decorrido prazo de CLEA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:45

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0803743-98.2020.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta] AUTOR: CLEA LUCIA BARBOSA DA SILVA.

REU: BANCO DO BRASIL S.A..

DECISÃO Ao contrário do alegado pelo Banco promovido, entendo que o perito indicado possui capacidade técnica para elaboração do laudo pericial conforme determinado em decisão de saneamento deste feito.

Ora, o Tecnólogo em Gestão Financeira, curso superior do perito nomeado, possui conhecimentos e habilidades em Matemática financeira aplicada, Administração Financeira e o Gerenciamento de Capital; Gestão do Fluxo de Caixa e Tesouraria; Contabilidade Financeira; Análise de Cenários Econômicos; Fundamentos de Gestão, entre outros.

Além disso, o perito nomeado comprovou sua capacitação específica em cursos ligados à matéria, inclusive, de aperfeiçoamento em PIS/PASEP em outros processos que tramitam nesta Vara, onde também foi nomeado como perito.

Assim, indefiro a impugnação retro e mantenho a nomeação do perito como determinada na decisão de saneamento.

Intime a parte promovida desta decisão, bem como para recolhimento dos honorários periciais conforme determinado no ID 97877884.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: Após o trânsito em julgado desta decisão, adote as seguintes providências: 1.

Intime as partes para, se ainda não o fizeram, indicar assistente técnico e formular quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

No mesmo interregno, intime a parte promovida para providenciar o depósito judicial dos valores dos honorários periciais, em conta vinculada a este Juízo e processo. 3.

Comprovado o pagamento dos honorários, independente de nova conclusão, intime o perito dando-lhe ciência da nomeação, cientificando-lhe que o laudo deve ser entregue no prazo de vinte dias. 4.

Por fim, adote os demais expedientes fixados na decisão de saneamento do processo.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
18/10/2024 11:29

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
18/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:06

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2024 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas
23/09/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:21

Juntada de documento de comprovação
16/09/2024 18:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/09/2024 11:28

Juntada de Ofício
16/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo de CLEA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas
06/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:25

Nomeado perito
06/08/2024 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 07:19

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:26

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803743-98.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] AUTOR: CLEA LUCIA BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA - PB27357 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, em face da ampla defesa, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
19/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:37

Outras Decisões
15/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
19/04/2023 07:34

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/10/2022 23:59.
28/09/2022 14:59

Juntada de Petição de informações prestadas
20/09/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:32

Decorrido prazo de CLEA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
23/04/2022 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 08:42

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:42

Juntada de Certidão
10/02/2022 08:58

Conclusos para despacho
28/01/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 07:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
20/08/2021 07:44

Conclusos para despacho
11/03/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC
01/03/2021 12:01

Audiência Conciliação não-realizada para 25/02/2021 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
01/03/2021 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 25/02/2021 08:30:00 Sala II.
24/02/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2020 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 10:42

Audiência Conciliação designada para 25/02/2021 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
02/09/2020 17:35

Recebidos os autos.
02/09/2020 17:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
02/09/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 19:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2020 19:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2020 08:44

Conclusos para despacho
17/08/2020 11:00

Juntada de Petição de informações prestadas
03/08/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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