16/10/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 10:48

Juntada de documento de comprovação
02/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:12

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 08:13

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 11:38

Publicado Edital em 23/07/2024.
24/07/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Edital

Comarca de 9ª Vara Cível de Campina Grande – PB.

Edital de Intimação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0808541-89.2023.8.15.0001.

Ação: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: LARISSA NOGUEIRA DA SILVA em face de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e FABRICIA FARIAS CAMPOS, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra intimar para comprovar o pagamento das custas finais (guia id94015560), sob pena de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão em banco de dados de inadimplentes, via Serasajud.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 9ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 19 de julho de 2024.

Eu, Majorier Lino Gurjão, Técnica Judiciária desta vara, o digitei.

ANDREA DANTAS XIMENES, Juiz(a) de Direito.
19/07/2024 08:48

Expedição de Edital.
19/07/2024 00:40

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 13:42

Juntada de comunicações
18/07/2024 12:42

Juntada de Petição de cota
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808541-89.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em desfavor da Braiscompany.

A parte exequente quantificou o crédito em R$ 41.870,84, valores atualizados até 31/03/2024.

A parte demandada foi intimada, por edital e através da Defensoria Pública, para pagar o débito espontaneamente, no entanto, o prazo transcorreu in albis sem o pagamento e sem impugnação. É o breve relatório.

DECIDO: Seguindo o rito do art. 523 e seguintes do CPC, deveriam acontecer, agora, atos de expropriação, contudo, é público e notório que todos os bens ainda existentes e identificados em nome da parte devedora já foram bloqueados em ação criminal em trâmite na Justiça Federal.

Houve condenação e decretado o perdimento em favor da União, ressalvado ressarcimento de vítimas.

Entretanto, o juízo criminal já deixou claro, acertadamente, que poderá repassar esses bens para a custódia de juízo onde esteja tramitando ação coletiva.

O juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa, onde tramita a ACP contra a Braiscompany e outros, por sua vez, já decidiu no sentido de que não devem acontecer bloqueios e/ou penhoras individuais, posição com a qual concorda este juízo.

Também é de conhecimento desta magistrada ter sido apresentado pedido de falência em desfavor da Braiscompany junto à Vara de Feitos Especiais de Campina Grande.

Seguir com tentativas de localizar bens mostra-se, desde já, infrutífero e contraproducente.

Diante de todo este contexto, não vejo outra providência, por parte deste juízo, que não seja homologar os cálculos da parte exequente e determinar expedição de certidão de crédito em seu favor, cabendo à própria parte adotar providências possíveis e necessárias junto a juízo próprio.

Por todo o exposto, não visualizando inconsistências, considerando o julgado executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, devendo haver o acréscimo de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios, nos termos do §1º do art. 523 do CPC, já que não houve pagamento espontâneo.

Fica a parte autora intimada.

Decorrido o prazo para recurso voluntário sem que se tenha notícia de seu manejo ou havendo declaração expressa de ausência de interesse recursal, expeça-se certidão de crédito e intime-se a parte exequente dando-lhe ciência.

Desde já, calculem-se custas finais, expeça-se guia de pagamento e intime-se a parte demandada, através de edital com prazo de 20 dias, para comprovar o pagamento, sob pena de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão em banco de dados de inadimplentes, via Serasajud.

Tudo acima cumprido, arquive-se.

Campina Grande, data da assinatura eletrônica.

Juiz (a) de Direito
17/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:19

Outras Decisões
27/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/04/2024 08:47

Juntada de Petição de cota
22/04/2024 00:05

Publicado Edital em 22/04/2024.
20/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Edital

Comarca de 9ª Vara Cível de Campina Grande – PB.

Edital de Intimação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0808541-89.2023.8.15.0001.

Ação: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: LARISSA NOGUEIRA DA SILVA em face de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e FABRICIA FARIAS CAMPOS, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra intimar para pagar o débito informado pela parte demandante, no prazo de 15 dias, sob pena de serem acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial e sendo reconhecido pelo juízo a existência de saldo em favor da parte exequente, a multa e os honorários incidirão sobre ele.

Não efetuado pagamento voluntário, logo em seguida ao término do prazo para tanto, serão adotadas providências de expropriação.

Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de mais 15 dias para que a parte executada apresente, nestes próprios autos, sua impugnação, limitando-se a discussão ao previsto no §1º do art. 525 do CPC.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 9ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 11 de abril de 2024.

Eu, Majorier Lino Gurjão, Técnica Judiciária desta vara, o digitei.

ANDREA DANTAS XIMENES, Juiz(a) de Direito.
12/04/2024 08:01

Expedição de Edital.
11/04/2024 11:52

Juntada de Petição de cota
11/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
06/04/2024 09:37

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 00:12

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC.
20/02/2024 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 09:50

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 08:33

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
29/12/2023 23:16

Juntada de Petição de cota
18/12/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2023 12:11

Conclusos para julgamento
16/08/2023 20:31

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:08

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:52

Nomeado curador
09/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/08/2023 05:50

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:53

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
07/07/2023 08:32

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:47

Publicado Edital em 28/06/2023.
28/06/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:58

Expedição de Edital.
19/06/2023 21:33

Expedição de Edital.
19/06/2023 21:13

Deferido o pedido de
19/06/2023 21:05

Conclusos para despacho
19/06/2023 20:26

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2023 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:25

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:51

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:31

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:20

Conclusos para decisão
03/05/2023 01:58

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
29/04/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 20:02

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:16

Expedição de Mandado.
27/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 21:55

Conclusos para despacho
24/03/2023 20:33

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807621-60.2023.8.15.0181

Maria do Socorro Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0802031-02.2022.8.15.0161

Banco Safra S.A.

Genesio Firmino dos Santos

Advogado: Fellipe Portinari de Lima Macedo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/05/2023 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0802031-02.2022.8.15.0161

Genesio Firmino dos Santos

Banco Safra S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0807485-97.2022.8.15.0181

Joseilda de Freitas Paiva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Leomar da Silva Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/12/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0807981-92.2023.8.15.0181

Maria da Penha Matias

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2023 11:40

Exibir Processo