TJPB - 0816295-67.2021.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2025 01:25
Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
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23/01/2025 23:38
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 17:28
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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19/12/2024 17:01
Conclusos para despacho
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19/12/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 01:00
Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
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19/11/2024 09:31
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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14/11/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 00:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/10/2024 23:59.
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24/10/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 00:38
Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
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23/10/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 15:29
Juntada de Petição de informações prestadas
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08/10/2024 00:56
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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08/10/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
INTIME-SE as partes para impugnar a nomeação, apresentação de assistentes técnicos e quesitos.
Em igual prazo deverá o suplicado depositar em juízo os valores relativos aos honorários periciais. -
04/10/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 00:23
Publicado Decisão em 03/10/2024.
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03/10/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 11:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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02/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816295-67.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Intimadas as partes para especificação de provas, apenas o banco reclamado solicitou a realização de prova pericial.
Assim: 1.
Designo RICARDO WAGNER BARROS OLIVEIRA, R.
Eduardo da Silva Brandão, n. 181, APTO , Edf.
Bessa Classic, jd Oceania, 99992-6480, para funcionar como perito contábil nos presentes autos, devendo este ser intimado para dizer se aceita o encargo, cujo valor fixo em R$ 1.500,00.
Prazo de 10 dias. 2.
Com a resposta, INTIME-SE as partes para impugnar a nomeação, apresentação de assistentes técnicos e quesitos.
Em igual prazo deverá o suplicado depositar em juízo os valores relativos aos honorários periciais. 3.
Na ausência de impugnação à nomeação, renove-se a intimação do perito para início dos trabalhos, sobre os quais os assistentes técnicos, por meio das partes, ficarão intimados. 4.
Prazo máximo de 15 dias para apresentação do laudo, do qual as partes deverão ser intimadas com prazo de 10 dias. 5.
Feito o que, voltem os autos conclusos com anotação de sentença.
JOÃO PESSOA, 30 de agosto de 2024.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
01/10/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 12:07
Deferido o pedido de
-
30/08/2024 12:07
Nomeado perito
-
29/08/2024 21:07
Conclusos para despacho
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20/06/2024 01:33
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/06/2024 23:59.
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11/06/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 15:23
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
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28/05/2024 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816295-67.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2024 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
23/05/2024 21:32
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 17:57
Juntada de Petição de réplica
-
12/04/2024 00:50
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
-
12/04/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816295-67.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).
João Pessoa-PB, em 10 de abril de 2024 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
10/04/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 01:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2024 23:59.
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09/04/2024 14:14
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 12:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDA MOREIRA LEITE - CPF: *68.***.*65-53 (AUTOR).
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13/03/2024 15:56
Conclusos para despacho
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13/03/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 00:11
Publicado Despacho em 22/02/2024.
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22/02/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0816295-67.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.
Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).
O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.
No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.
Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015.
P.
I.
João Pessoa, 7 de fevereiro de 2024 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
08/02/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 16:19
Conclusos para despacho
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31/10/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 08:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
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30/11/2022 17:31
Conclusos para decisão
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23/03/2022 18:10
Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
-
23/03/2022 07:12
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 15:46
Juntada de Petição de informações prestadas
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24/02/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 14:02
Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
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24/02/2022 08:57
Conclusos para despacho
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22/02/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
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11/05/2021 15:06
Juntada de Petição de petição
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10/05/2021 18:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
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10/05/2021 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2021
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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