04/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/05/2024 06:42

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:38

Recebidos os autos
27/05/2024 13:38

Juntada de Certidão de prevenção
26/03/2024 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 7 de março de 2024 Nº DO PROCESSO: 0803381-91.2023.8.15.2003 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RANIERI GLYCIMAR MARTINS BOTELHO REU: BANCO AGIBANK S/A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CONTRARRAZÕES De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RI, NO PRAZO LEGAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
07/03/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2024 00:08

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0803381-91.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: RANIERI GLYCIMAR MARTINS BOTELHO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DANIEL ARAUJO DA COSTA - PB26623 REU: BANCO AGIBANK S/A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
19/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:49

Julgado improcedente o pedido
15/02/2024 15:30

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:30

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:20

Conclusos ao Juiz Leigo
20/09/2023 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/09/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
19/09/2023 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 15:31

Juntada de Petição de informação
08/08/2023 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/09/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
11/07/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:57

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:37

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 11:46

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2023 10:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/05/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2023 08:58

Determinada a redistribuição dos autos
23/05/2023 01:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806020-54.2024.8.15.2001

Fernando Luciano Bezerra da Silva

Premier Consultoria Financeira LTDA

Advogado: Thiago SA de Azevedo e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0800146-53.2023.8.15.0181

Jaclecia Batista da Silva

Jose Edvaldo Batista da Silva

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2023 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0807803-81.2024.8.15.2001

Soraya Ramos Nogueira

Sistemas de Ensino Uno LTDA.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0829145-22.2022.8.15.2001

Redecard S/A

Jose Carlos Pereira de Oliveira - EPP

Advogado: Joao Luiz do Nascimento Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2023 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0829145-22.2022.8.15.2001

Jose Carlos Pereira de Oliveira - EPP

Redecard S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2022 14:42

Exibir Processo