07/02/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo de GIZELIA DE ARAUJO LEMOS em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/01/2025 08:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:51

Deferido o pedido de
05/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:32

Decorrido prazo de GIZELIA DE ARAUJO LEMOS em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:05

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0802485-53.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, PASEP] AUTOR: GIZELIA DE ARAUJO LEMOS Advogados do(a) AUTOR: LAISSA DIAS CARNEIRO DE HOLANDA - PB29749, LUISA LEMOS TARGINO - PB26939, EDUARDO FELIPE DE GODOI QUEIROZ - PE49032 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, em face da ampla defesa, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
19/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:24

Outras Decisões
15/02/2024 09:30

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:29

Juntada de Certidão
09/08/2023 03:18

Decorrido prazo de GIZELIA DE ARAUJO LEMOS em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:07

Decorrido prazo de GIZELIA DE ARAUJO LEMOS em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
15/05/2023 11:21

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 01:09

Decorrido prazo de GIZELIA DE ARAUJO LEMOS em 29/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
30/04/2021 14:55

Conclusos para despacho
13/04/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 18:13

Juntada de Petição de réplica
11/03/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:08

Juntada de Certidão
03/02/2021 15:18

Juntada de Petição de contestação
13/12/2020 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 19:32

Conclusos para despacho
05/10/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE DE GODOI QUEIROZ em 01/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC
11/08/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 13:03

Recebidos os autos.
30/07/2020 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
20/07/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 11:56

Outras Decisões
09/06/2020 14:07

Conclusos para despacho
25/05/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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