TJPB - 0801472-91.2022.8.15.0081

30/11/2023 08:04

Baixa Definitiva

30/11/2023 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/11/2023 08:04

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 28/11/2023 23:59.

23/10/2023 17:59

Voto do relator proferido

23/10/2023 17:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

23/10/2023 14:27

Juntada de Certidão de julgamento

23/10/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023 08:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ROCHA LIMA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 05/10/2023 23:59.

02/10/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023 08:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023 09:49

Determinada diligência

04/09/2023 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2023 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2023 08:39

Conclusos para despacho

04/09/2023 08:39

Juntada de Certidão

02/09/2023 08:51

Recebidos os autos

02/09/2023 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2023 08:51

Distribuído por sorteio