01/03/2025 21:09

Juntada de informação
26/02/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:52

Juntada de Alvará
26/02/2025 10:52

Juntada de Alvará
25/02/2025 18:08

Determinado o arquivamento
25/02/2025 18:08

Expedido alvará de levantamento
25/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:09

Juntada de RPV
11/12/2024 12:09

Juntada de RPV
09/12/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 23:02

Homologado o pedido
27/11/2024 07:36

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:17

Conclusos para despacho
18/09/2024 21:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 01:01

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0801682-11.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Férias] PARTES: GEANDRA BEZERRA SILVA DE MOURA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: GEANDRA BEZERRA SILVA DE MOURA Endereço: Rua Paulo Clementino do Amaral, s/n, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO BATISTA DE ANDRADE - PB30711 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 18.180,68 DESPACHO.

Vistos, etc.

Nos termos do art. 534 do CPC, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Assim sendo, INTIME-SE o exequente para requerer a execução em 15 dias.

Passados em branco, ARQUIVE-SE.

A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

Requerida a execução, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, nos termos do art. 535 do CPC: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

CUMPRA-SE.

BANANEIRAS, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024, 18:36:17 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
16/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:42

Outras Decisões
11/09/2024 18:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:38

Recebidos os autos
10/09/2024 08:38

Juntada de Certidão de prevenção
10/05/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2024 16:56

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
07/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de GEANDRA BEZERRA SILVA DE MOURA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:51

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 23:02

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 17:15

Conclusos para julgamento
12/03/2024 09:06

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 01:13

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
18/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:25

Juntada de tomada de termo
16/11/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 08:02

Conclusos para despacho
15/11/2023 07:57

Juntada de tomada de termo
14/11/2023 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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