09/09/2025 17:44

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 14:07

Publicado Decisão em 05/09/2025.
09/09/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0807010-73.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO DUARTE VILELLA RÉU: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA Vistos, etc.

Decisão de saneamento – ID. 99463265, oportunidade em que foi determinada a necessidade da produção da prova pericial, com ônus pela promovida, a quem compete comprovar que os fatos alegados pela parte autora não aconteceram por nenhuma falha na prestação dos serviços do hospital.

NOMEIO ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO para realizar a perícia.

Nos termos do art. 465, § 1°, I, II e III do C.P.C., INTIMEM as partes para ciência da nomeação supra e querendo, no prazo de quinze dias: I) arguirem eventual impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II) indicarem assistente técnico e III) apresentarem quesitos.

No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deve o promovido providenciar o depósito judicial dos honorários periciais.

Ressalto, mais uma vez, que, por se tratar de ônus do demandado provar a inexistência de falha na prestação do serviço, se não quiser pagar a perícia, arcará com o risco de não se desincumbir dessa obrigação.

Efetuado o pagamento/depósito dos honorários periciais, INTIME o perito para que informe o local, data e horário para a realização da perícia, devendo, inclusive, dar ciência às partes e assistentes, nos termos do art. 466, §2º do C.P.C.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, caput, do C.P.C), contados da data a ser designada para a realização da perícia.

Apresentado o laudo pericial, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

CADASTRE o perito como terceiro interessado.

CUMPRA.

João Pessoa, 03 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
03/09/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:40

Nomeado perito
16/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:56

Juntada de Informações prestadas
05/05/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 10:04

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 13:31

Expedição de Mandado.
27/04/2025 09:59

Determinada diligência
07/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 08:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/11/2024 00:34

Decorrido prazo de SARAH CAVALCANTI DE ANDRADE em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 20:52

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 10:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/11/2024 13:16

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 01:45

Decorrido prazo de FABIANO DUARTE VILELLA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:45

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:29

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807010-73.2023.8.15.2003 AUTOR: FABIANO DUARTE VILELLA RÉU: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA Vistos, etc.

Narra a peça pórtica, em aperta síntese, que o autor precisou ser internada no hospital demandado, em face de um infarto do miocárdio e que apareceu um hematoma no braço e antebraço da promovente por falhas na ocasião da punção radial direita que lhes causaram muitos problemas inclusive com possibilidade de amputação maior, deixando o paciente depressivo.

Assevera que houve a cicatrização por segunda intenção, deixando uma cicatriz repugnantes e feia aos olhos, com 35cm de extensão.

Defende falha na prestação de serviços, pugnando por uma indenização por danos morais e materiais.

Acostou vasta documentação.

Em contestação, o promovido rebate todas as alegações contidas na exordial, asseverando que não praticou nenhum ilícito a ensejar qualquer tipo de indenização, e que o autor teve todo o acompanhamento médico e de enfermagem que necessitou, com todas as providências adotadas de acordo com a literatura.

Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos.

Juntou documentos.

Intimado, o autor não Impugnou à contestação.

Intimados para manifestação de provas, o promovido pugnou pela realização de prova pericial no prontuário do autor, seguida de audiência de instrução para oitiva de testemunhas. É o breve relatório.

DECIDO.

Não tendo havido composição amigável entre as partes, e não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, passo a organizá-lo e saneá-lo I – DA RELAÇÃO DE CONSUMO A relação jurídica entre paciente e clínica ou hospital é de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor, pois as partes subsumem-se aos conceitos de consumidor e fornecedor (arts. 2º e 3º , do CDC ).

II – QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA Nos termos do inciso II do artigo 357 do Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos: 1) se o hematoma e cicatriz questionada pelo autor derivam de falha na prestação do serviço do hospital demandado; 2) e, em caso positivo, se é suficiente para gerar danos morais e danos estéticos, assim como a apuração desses valores.

III – ÔNUS DA PROVA Quanto ao ônus da prova, deve ser aplicada a regra do Código de Defesa do Consumidor.

O autor é hipossuficiente em relação ao promovido.

Fato, além de incontroverso, público e notório, eis que a parte promovida se trata de um Hospital de grande porte, sendo forçoso convir que ostenta conhecimentos técnicos muito superiores aos da parte autora.

Sendo assim, já que a lide se cinge em apurar um suposto erro/falha no tratamento do autor, a inversão do ônus da prova se mostra necessária, não só em virtude das graves alegações, mas também em relação à hipossuficiência do consumidor, especificamente no que tange a sua capacidade econômica e técnica.

Dessarte, encontram-se preenchidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova pelo magistrado.

Entendo por bem que o ônus da prova é uma regra de instrução, e não de julgamento, sendo necessário que de antemão as partes conheçam as diretrizes processuais que nortearão o futuro julgamento, a fim de que não sejam surpreendidas quando da sentença, ou seja, deve ocorrer antes da etapa de instrução do processo e, se proferida em momento posterior, deve garantir à parte a quem foi imposto esse ônus a oportunidade de apresentar suas provas.

Sendo assim, com base no art. 6º, inciso VIII, do C.D.C, inverto o ônus da prova, cabendo ao promovido comprovar que os fatos alegados pela parte autora não aconteceram por nenhuma falha na prestação dos serviços do hospital.

III - DA PROVA PERICIAL O cerne da lide cinge a perquirir os problemas enfrentados pelo autor, por força de um tratamento de AVC, que lhe causaram um hematoma, com risco de amputação e cicatriz severa, derivam de falhas na prestação de serviços do hospital demandado, de forma a ensejar responsabilização civil e, em caso afirmativo, a condenação à reparação do erro e dos danos morais e materiais.

Analisando os presentes autos, verifico haver dúvida razoável sobre a presença (ou não) de falha na prestação dos serviços prestados pela parte demandada, impondo-se para esclarecimento dos fatos, a realização de prova pericial, requerida pelo promovido, no prontuário do autor.

O ônus da prova pericial cabe ao hospital demandado, nos termos do artigo 95 do C.P.C.

INTIMEM os peritos, abaixo discriminados, para, em até 05 (cinco) dias informar se aceitam o encargo e, em caso positivo, deve formular proposta de honorários e juntar comprovação da especialização.

Cientes de que eventuais escusas devem ser formalmente comunicadas a este Juízo, em até 05 (cinco) dias: 1 - EDUARDO MARIANI FERNANDES BARBOSA - Profissão/Área: Médico/CLINICO GERAL - INTENSIVISTA DE UTI - Endereço: Cônego Luiz Gonzaga de Oliveira, 34, APT 1301 , Estados, João Pessoa/PB, 58030-212 - Telefone: (83) 98885-1112 Email: [email protected]. 2 - SARAH CAVALCANTI DE ANDRADE, MÉDICA GENERALISTA CPF: *57.***.*87-76, com endereço na rua Endereço: BR-230, 9440, Condomínio Bosque de Intermares (Lote 113), Amazônia Park, Cabedelo/PB, 58106-402, telefone: 99612-9292, e-mail: [email protected]. 3 – ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO Profissão/Área: Médico/medicina interna - Endereço: Juracy de Carvalho Luna, 68, APTO 801, Brisamar, João Pessoa/PB, 58034-240 - Telefone: (83) 99309-2017 - Email: [email protected].

A perícia será realizada no prontuário do autor que se encontra em poder do promovido.

Saneado o feito, ficam as partes intimadas, a teor do §1º do artigo 357 do C.P.C, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ressalvando-se que se advindo o prazo final estabelecido sem manifestação das partes a presente decisão se torna estável.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, 30 de agosto de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
30/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
23/04/2024 12:43

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:12

Decorrido prazo de FABIANO DUARTE VILELLA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:12

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

INTIMEM as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.
14/03/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 01:30

Decorrido prazo de FABIANO DUARTE VILELLA em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
20/02/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0807010-73.2023.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO DUARTE VILELLA REU: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

João Pessoa/PB, 16 de fevereiro de 2024.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
16/02/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC
07/12/2023 10:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/12/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
07/12/2023 09:05

Juntada de Petição de carta de preposição
10/11/2023 09:37

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2023 19:46

Juntada de Petição de informação
30/10/2023 09:41

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/12/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
29/10/2023 23:21

Recebidos os autos.
29/10/2023 23:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
23/10/2023 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/10/2023 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIANO DUARTE VILELLA - CPF: *27.***.*20-91 (AUTOR).
20/10/2023 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2023 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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