08/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 07:28

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 07:28

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:56

Retificado o movimento Conclusos para decisão
27/04/2024 07:31

Conclusos para decisão
20/04/2024 00:57

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 07:54

Juntada de documento de comprovação
27/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:57

Juntada de documento de comprovação
25/03/2024 17:58

Juntada de Alvará
25/03/2024 17:58

Juntada de Alvará
25/03/2024 15:35

Juntada de cálculos
25/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:45

Juntada de documento de comprovação
19/03/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:49

Expedido alvará de levantamento
19/03/2024 20:49

Determinado o arquivamento
19/03/2024 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 12:07

Conclusos para julgamento
15/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:55

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800910-39.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: MOACIR VICENTE DA COSTA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:33

Recebidos os autos
29/01/2024 13:33

Juntada de Certidão de prevenção
16/06/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2023 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 04:09

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/06/2023 23:59.
25/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:57

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:45

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:45

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2023 15:51

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:51

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:40

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/02/2023 19:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MOACIR VICENTE DA COSTA - CPF: *22.***.*33-01 (AUTOR).
23/02/2023 19:53

Outras Decisões
23/02/2023 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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