TJPB - 0806263-63.2022.8.15.2002

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

4ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO RAMOS DOS SANTOS

CPF *98.***.*51-54

MATHEUS ANDREW DOS SANTOS

CPF *13.***.*33-58

Advogados

JOSE HONORIO DA SILVA NETO

OAB: 28894/PB

CPF *07.***.*93-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 11:44

    Juntada de Petição de cota

  • 17/09/2024 09:40

    Arquivado Provisoramente

  • 17/09/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 13:27

    Outras Decisões

  • 16/09/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 13:03

    Juntada de Carta precatória

  • 12/09/2024 11:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/08/2024 08:36

    Juntada de Informações prestadas

  • 27/08/2024 11:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/08/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 11:43

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 15:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/06/2024 09:36

    Juntada de Carta precatória

  • 19/06/2024 12:00

    Outras Decisões

  • 18/06/2024 20:51

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:34

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2024 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 13:08

    Juntada de Carta precatória

  • 28/05/2024 13:08

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2024 11:43

    Arquivado Provisoramente

  • 27/03/2024 11:10

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MATHEUS ANDREW DOS SANTOS - CPF: *13.***.*33-58 (REU) e FABIO RAMOS DOS SANTOS - CPF: *98.***.*51-54 (REU)

  • 27/03/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 09:27

    Juntada de Petição de cota

  • 14/03/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:09

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/03/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 07:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 13:11

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 21/02/2024 00:42

    Publicado Edital em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0806263-63.2022.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Grave] RÉU:MATHEUS ANDREW DOS SANTOS e outros O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de MATHEUS ANDREW DOS SANTOS(CPF *13.***.*33-58), filho de MARIA MADALENA DA SILVA DOS SANTOS e Inaldo Ramos dos Santos; FABIO RAMOS DOS SANTOS (CPF *98.***.*51-54), filho de MARIA MADALENA DA SILVA DOS SANTOS e Inaldo Ramos dos Santos, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

    Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 129, § 1º, inciso I, do Código Penal e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, DR.

    GIOVANNI MAGALHAES PORTO expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS, Analista Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 19 de fevereiro de 2024.

  • 19/02/2024 14:05

    Expedição de Edital.

  • 19/02/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 12:37

    Juntada de Petição de cota

  • 23/01/2024 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 18:51

    Outras Decisões

  • 22/01/2024 18:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/01/2024 05:21

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2024 08:43

    Juntada de Petição de informação

  • 12/01/2024 09:20

    Juntada de Carta precatória

  • 07/01/2024 07:05

    Juntada de Carta precatória

  • 28/12/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 00:37

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO DA SILVA NETO em 19/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 09:07

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) não-realizada para 07/12/2023 08:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 29/11/2023 01:06

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO DA SILVA NETO em 28/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 08:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/11/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 07:34

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2023 07:26

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de cota

  • 30/10/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:42

    Juntada de Petição de cota

  • 10/10/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 10:40

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2023 10:41

    Juntada de Carta precatória

  • 04/10/2023 08:04

    Juntada de Carta precatória

  • 03/10/2023 11:23

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2023 08:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 03/10/2023 11:17

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) não-realizada para 03/10/2023 08:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/09/2023 21:58

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO DA SILVA NETO em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/09/2023 12:56

    Juntada de Carta precatória

  • 27/09/2023 12:56

    Juntada de Carta precatória

  • 26/09/2023 13:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/09/2023 08:14

    Juntada de Petição de cota

  • 26/09/2023 08:13

    Juntada de Petição de cota

  • 26/09/2023 07:25

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 07:25

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 07:09

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 07:09

    Juntada de Carta precatória

  • 12/09/2023 11:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/09/2023 11:12

    Juntada de Carta precatória

  • 12/09/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 07:24

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 07:15

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 03/10/2023 08:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 11/09/2023 12:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/09/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de cota

  • 24/08/2023 10:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/08/2023 10:00

    Juntada de Carta precatória

  • 24/08/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 08:51

    Juntada de informação

  • 24/08/2023 08:38

    Juntada de informação

  • 23/08/2023 14:24

    Recebida a denúncia contra FABIO RAMOS DOS SANTOS - CPF: *98.***.*51-54 (INDICIADO) e MATHEUS ANDREW DOS SANTOS - CPF: *13.***.*33-58 (INDICIADO)

  • 23/08/2023 11:14

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/08/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de denúncia

  • 26/07/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:54

    Juntada de Petição de cota

  • 12/06/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de cota

  • 24/05/2023 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:32

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 15/05/2023 23:59.

  • 27/01/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 10:03

    Prorrogado prazo de conclusão

  • 25/01/2023 23:11

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/12/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/12/2022 05:10

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 15/12/2022 23:59.

  • 15/11/2022 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 07:11

    Outras Decisões

  • 10/11/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 19/10/2022 23:59.

  • 05/07/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 13:26

    Outras Decisões

  • 05/07/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 11:51

    Distribuído por dependência

  • 08/06/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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