09/09/2025 13:39

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE 0805651-80.2023.8.15.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Levantamento de Valor] INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM.

Juiz de Direito da vara supra, INTIMA, a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC.

Advogado: MOISES LIMA DOS ANJOS OAB: PB23940 Endereço: desconhecido Campina Grande, Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025 MARIA IOLANDA VILAR DE QUEIROZ Técnico(a) Judiciário(a ) ':
03/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:21

Transitado em Julgado em 12/09/2025
03/09/2025 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 11:45

Juntada de Petição de cota
28/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:19

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:19

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:19

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 24/07/2025 23:59.
31/05/2025 01:24

Publicado Edital em 30/05/2025.
31/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.

O Exmª.

Srª.

Dr.ª Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este INTIME, os promovidos BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, ANTONIO FABRICIO BARBOSA RAMOS e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS ,atualmente em lugar incerto e não sabido, para, tomar ciência da sentebnça cujo teor final diz o seguinte: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para: 01 - DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da promovida BRAISCOMPANY, mantendo no polo passivo da presente ação, para todos os fins, os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO;02 - DECLARAR a resolução dos contratos C2-*08.***.*00-12, RSA5-*08.***.*00-12, C3-*08.***.*00-12 e C4-*08.***.*00-12, celebrados entre as partes, por culpa exclusiva da contratada; 03 - CONDENAR os promovidos, solidariamente, a restituírem à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, R$ 136.062,09 (cento e trinta e seis mil, sessenta e dois reais e nove centavos), devendo o valor ser corrigido desde cada desembolso pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária será calculada segundo o IPCA, e o os juros moratórios serão pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, conforme a redação do art. 406 do CC, conferida pela Lein.14.905/2024.Condeno os promovidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

P.R.I.

Intime-se a parte promovida, revel sem procurador constituído nos autos, por meio de seu curador especial, bem como através de DJE.Caso haja interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, ou apresentadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, com as cautelas legais.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC.Ato contínuo, calcule-se o valor das custas processuais e, intime-se a parte promovida, por seu curador e por edital, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. nos termos da ação RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES processo nº 0805651-80.2023.8.15.0001 , tendo como parte autora LINNEKE SILVA FERREIRA .

CUMPRA-SE.

Dado e passado neste cartório da 4ª Vara Cível de Campina Grande – PB, aos 28/05/2025 .

Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito
28/05/2025 16:01

Expedição de Edital.
28/05/2025 03:36

Decorrido prazo de LINNEKE SILVA FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:08

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:17

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 17:52

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MOISES LIMA DOS ANJOS em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:46

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:46

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 12/04/2024 23:59.
21/02/2024 00:30

Publicado Edital em 21/02/2024.
21/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.

A Exmª.

Srª.

Drª.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves.

Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA, as promovidas por edital a BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 30.***.***/0001-55, com sede na Rua Dr.

Severino Cruz, nº 729, Bairro Centro, Campina Grande, Paraíba, Brasil, CEP:58.400-258 e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, RG 3.148.654 - SSP-PB, CPF *13.***.*70-70, e FABRICIA FARIAS CAMPOS, RG 3.444.545 – SSP-PB, CPF *83.***.*68-84, com endereço profissional localizado na Rua Dr.

Severino Cruz, nº 729, Bairro Centro, Campina Grande, Paraíba atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da Ação de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0805651-80.2023.8.15.0001, para no prazo de 15 (quinze)dias, contestar os termos da exordial, cientificando-a de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, ainda com as advertências dos artigos 250 e 257, inciso IV, todos do CPC.

CUMPRA-SE.

Dado e passado neste cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 19/02/2024 .

Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito
19/02/2024 12:03

Expedição de Edital.
19/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 11:54

Outras Decisões
26/08/2023 00:38

Decorrido prazo de LINNEKE SILVA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.
27/07/2023 17:14

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2023 15:02

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:56

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a LINNEKE SILVA FERREIRA - CPF: *08.***.*00-12 (EXEQUENTE)
17/07/2023 14:04

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:06

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:27

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:32

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2023 00:25

Decorrido prazo de LINNEKE SILVA FERREIRA em 11/04/2023 23:59.
07/03/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802054-20.2023.8.15.0061

Jose Candido Ferreira

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2023 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0801660-13.2023.8.15.0061

Francisca Maria da Conceicao

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2023 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0801175-13.2023.8.15.0061

Darci Viana de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/07/2023 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0814426-69.2021.8.15.2001

Laercio Luiz de Franca

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0820975-71.2016.8.15.2001

Maria Aparecida Alves de Franca

Lojao Duferro LTDA

Advogado: Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/05/2016 17:34

Exibir Processo