23/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:55

Juntada de Petição de informações prestadas
10/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:38

Juntada de Ofício
20/01/2025 13:21

Determinada diligência
09/10/2024 08:10

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 01:24

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0809953-40.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Locação de Móvel, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CYNTHIA GABRIELLE AMARAL PECANHA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - PB22899 REU: WALK NOGUEIRA DE LIMA DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, apercebo-me de que a autora pleiteia a condenação do promovido (locatário) a "(...) obrigação de fazer par que proceda com pagamento da multa por rescisão contratual unilateralmente, em desobediência ao previsto na Cláusula 7ª (proceder com o comunicado a outra parte com antecedência mínima de 30 dias) e Cláusula 8ª (descumprimento das cláusulas enseja a rescisão e o pagamento de multa no valor de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios; c) (...) ao pagamento do valor referente às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas, no valor de R$ 488,70 (quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), devidamente corrigido e acrescidos de juros, e proceder com a transferência dos pontos para sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação)." Por fim, também requereu a condenação do Promovido ao pagamento de uma indenização compensatória por danos morais, em valor que estimou.

Do exame da inicial e documentos que a instruem, verifico que não foram acostadas provas documentais quanto às multas por infrações de transito atribuídas ao Promovido.

A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, máxime quando necessários para demonstrar a existência de lastro fático e jurídico para o atendimento, em tese, a alguma das pretensões deduzidas.

A matéria controversa é de direito e de fato, a exigir elementos probatórios mínimos dos fatos.

Assim, faculto à Autora a emenda à peça inaugural, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando documentos que comprovem a existência das multas por infrações de trânsito, ou que requeira a sua requisição judicial, caso dele não disponha.

Mantida a validade da citação da parte promovida, desde que a emenda não implique em alteração da causa de pedir ou do pedido.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
13/09/2024 12:22

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 23:02

Juntada de provimento correcional
05/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
12/03/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:41

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0809953-40.2021.8.15.2001 AUTOR: CYNTHIA GABRIELLE AMARAL PECANHA ALMEIDA REU: WALK NOGUEIRA DE LIMA Retornando os autos, anulando-se a sentença de id. 49172448, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente sua relevância e anexando os documentos que considerem necessários.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
15/02/2024 13:07

Determinada Requisição de Informações
15/08/2023 00:01

Juntada de provimento correcional
22/03/2023 08:39

Conclusos para decisão
14/02/2023 12:23

Recebidos os autos
14/02/2023 12:23

Juntada de Certidão de prevenção
15/02/2022 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2022 12:46

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/02/2022 04:51

Decorrido prazo de WALK NOGUEIRA DE LIMA em 10/02/2022 23:59:59.
11/01/2022 12:19

Juntada de Certidão
13/12/2021 21:30

Juntada de Certidão
13/12/2021 21:27

Juntada de Certidão
13/11/2021 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:03

Juntada de Petição de apelação
28/09/2021 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:13

Julgado improcedente o pedido
22/09/2021 09:20

Conclusos para julgamento
23/08/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:49

Decretada a revelia
23/08/2021 09:16

Conclusos para despacho
23/08/2021 09:15

Juntada de Certidão
19/06/2021 01:59

Decorrido prazo de WALK NOGUEIRA DE LIMA em 18/06/2021 23:59:59.
29/05/2021 12:29

Juntada de Certidão
30/04/2021 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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