22/02/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:58

Decorrido prazo de RIZONALDO TEIXEIRA DE LIMA JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:25

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0803250-74.2024.8.15.0001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO REU: RIZONALDO TEIXEIRA DE LIMA JUNIOR SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de Ação Monitória ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em face de RIZONALDO TEIXEIRA DE LIMA JUNIOR, devidamente qualificados nos autos.

No Id. 106684372, as partes noticiaram que firmaram um acordo, pugnaram por sua homologação judicial e consequente extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos para sentença.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme cediço, a transação constitui uma forma de extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/2015, como prevenção ou extinção de litígio mediante concessões mútuas.

Destarte, ela pode ser realizada por documento ou termo nos autos, competindo ao Magistrado verificar apenas a capacidade das partes, a licitude do objeto e que este verse sobre direito patrimonial disponível, bem como a regularidade formal do ato.

Analisando os autos, resta indubitável o caráter de disponibilidade do direito objeto do acordo em comento.

Por conseguinte, em se tratando de direito disponível, as partes podem transigir a qualquer tempo, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

Assim, considerando que as próprias partes envolvidas no processo se manifestaram de forma clara e conclusiva acerca do pactuado, e não havendo interesse indisponível em discussão, não há outra solução para o feito senão a ratificação dos termos acordados, que produzem efeito imediato.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de Id. 106684372 para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III,“b”, do CPC/2015.

Honorários nos termos do acordo.

Dispenso as custas remanescentes, nos moldes do art. 90, §3º, do CPC.

Publicação e registros eletrônicos.

Ficam as partes intimadas acerca desta decisão via DJEN.

Por fim, arquive-se.

Campina Grande, 29 de janeiro de 2025.

Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.
29/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:29

Homologada a Transação
28/01/2025 07:38

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
17/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/11/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 12:58

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:14

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0803250-74.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue o resultado da pesquisa de endereço Sisbajud.

Fica o autor intimado para ciência e para, em até 30 dias, requerer o que entender de direito.

Campina Grande (PB), 17 de outubro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
17/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:41

Deferido o pedido de
14/10/2024 08:00

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
13/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da certidão id100021806, no prazo de 30 dias.
11/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/08/2024 14:48

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
15/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 9ª Vara Cível de Campina Grande ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0803250-74.2024.8.15.0001 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO REU: RIZONALDO TEIXEIRA DE LIMA JUNIOR Fica a parte autora intimada para comprovar o pagamento das custas referentes ao pedido de id98240434, no prazo de 30 dias.

Campina Grande/PB, 13 de agosto de 2024.

MAJORIER LINO GURJAO Chefe de Cartório
13/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
03/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da certidão id93413565, no prazo de 30 dias.
01/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 08:03

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2024 01:10

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0803250-74.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Para que seja atendido o requerimento de Id 92230557, fica a parte autora intimada para, em até 30 dias, providenciar o necessário pagamento.

Campina Grande (PB), 17 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/06/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 21:49

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
06/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da correspondência devolvida com a informação 'MUDOU-SE" requerendo o que de direito no prazo de 30 dias.
04/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 23:10

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:48

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0803250-74.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Conforme se observa do print de tela abaixo, a guia referente à diligência de citação sequer foi expedida: Fica a parte autora intimada para ciência do print de tela acima e para, em até 30 dias, providenciar a guia e pagá-la, sob pena de configurar abandono.

CG, 20 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
20/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:24

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:12

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0803250-74.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e recolher diligência para citação do demandado, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, do CPC).

O que foi pago, até aqui, foram apenas as custas iniciais.

A diligência de citação ainda não foi paga, embora a parte autora tenha sido intimada, através de seu advogado, via Pje, mas deixou transcorrer prazo de 30 dias, in albis.

Fica o advogado da parte autora ciente desta determinação via DJEN.

CG, 7 de março de 2024.

ANDREA DANTAS XIMENES- Juiz(a) de Direito
07/03/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
02/03/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/03/2024 23:59.
19/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:31

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803250-74.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Retifique a classe processual neste momento para ação monitória.

Cite-se para pagar o valor integral da dívida informado na inicial mais honorários advocatícios de 5% ou oferecer embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de se constituir de pleno direito e sem formalidade título executivo judicial, caso não realizado o pagamento e nem houver oferecimento de embargos.

Caso efetue o pagamento integral dentro do prazo aqui estipulado, fica o demandado isento do pagamento de custas.

Antes de expedir o mandado de citação, fica a parte autora intimada para, em até 30 (trinta) dias, providenciar o pagamento dessa diligência.

CG, 15 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/02/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 19:57

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
07/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
06/02/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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