25/08/2025 00:26

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0865146-06.2022.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Evicção ou Vicio Redibitório] AUTOR: ANDRE ALVES DOS SANTOS.

REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, TAPS - TAMBAI AUTOS, PECAS E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, proposta por ANDRÉ ALVES DOS SANTOS, em face de GENERAL MOTORS e TAMBAÍ AUTOS, PEÇAS E SERVIÇOS (TAPS), todos devidamente qualificados.

A promovida General Motors noticiou que se compuseram amigável e extrajudicialmente (ID 108587787), apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo.

Em vista do benefício atribuído à demandada Tambaí, foi determinada sua intimação para que informasse se concorda com os termos da avença, tendo se manifestado positivamente ao ID 115174555.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 108587787), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais, art. 90, §3º do CPC/2015, visto que o acordo trazido aos autos foi realizado antes da prolação da sentença.

Honorários advocatícios conforme pactuados.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito
21/08/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:27

Transitado em Julgado em 21/08/2025
20/08/2025 08:42

Determinado o arquivamento
20/08/2025 08:42

Homologada a Transação
19/08/2025 18:57

Conclusos para decisão
08/07/2025 03:24

Decorrido prazo de TAPS - TAMBAI AUTOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:23

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0865146-06.2022.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Evicção ou Vicio Redibitório] AUTOR: ANDRE ALVES DOS SANTOS.

REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, TAPS - TAMBAI AUTOS, PECAS E SERVICOS LTDA.

DESPACHO

Vistos.

Após a manifestação do perito para o oferecimento de honorários periciais, a parte promovida General Motors do Brasil noticiou a celebração de acordo (ID 108587787), prevendo, na Cláusula 1ª, parágrafo único, a extensão daqueles termos à promovida TAPS - TAMBAÍ AUTOS, PECAS E SERVICOS LTDA.

O autor, assistido pela Defensoria Pública, foi intimado pessoalmente para se manifestar nos presentes autos, tendo a DP apresentado termo de acordo contendo a assinatura do demandante.

Ocorre que, confere-se que a demandada TAPS, embora favorecida na avença apresentada, não foi intimada para tanto, a fim de mencionar se concorda, ou não, com a extensão dos benefícios lá contidos.

Vê-se, ainda, que sequer consta assinatura do representante da promovida no instrumento colacionado.

Assim, antes de proceder com a homologação do acordo em questão, POR CAUTELA, intime-se a promovida TAPS - TAMBAÍ AUTOS, PECAS E SERVICOS LTDA para, em 05 (cinco) dias, informar se concorda com os termos celebrados no tocante à vantagem em seu favor lá encartada.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito
26/06/2025 15:08

Juntada de Petição de resposta
26/06/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:48

Juntada de Petição de cota
31/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:15

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:10

Expedição de Mandado.
13/03/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
05/03/2025 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0865146-06.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE ALVES DOS SANTOS REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, TAPS - TAMBAI AUTOS, PECAS E SERVICOS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de nº 0865146-06.2022.8.15.2001 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO A PARTE PROMOVENTE, por seu patrono habilitado nos autos, para manifestar-se nos autos acerca do ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES, NOTADAMENTE NO ID ANTERIOR, juntado pela parte adversa, no prazo de 05 (cinco) dias.

SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário
03/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:22

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:40

Nomeado perito
16/01/2025 13:40

Determinada diligência
16/01/2025 13:40

Outras Decisões
26/11/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo de TAPS - TAMBAI AUTOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:21

Juntada de Petição de cota
18/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC
11/09/2024 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/09/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
06/09/2024 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2024 09:25

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:46

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 09:38

Juntada de Petição de resposta
08/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:01

Expedição de Mandado.
08/08/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 07:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/09/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
06/08/2024 18:54

Recebidos os autos.
06/08/2024 18:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
06/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:10

Conclusos para decisão
05/03/2024 02:07

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:07

Decorrido prazo de TAPS - TAMBAI AUTOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:52

Juntada de Petição de cota
28/02/2024 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - PARTES Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.
15/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 08:01

Recebidos os autos do CEJUSC
28/07/2023 08:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/07/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
27/07/2023 08:48

Juntada de Petição de carta de preposição
26/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 10:10

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2023 12:24

Juntada de Petição de resposta
12/06/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:34

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 08:59

Expedição de Mandado.
05/06/2023 08:55

Expedição de Mandado.
05/06/2023 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/07/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
30/05/2023 07:50

Recebidos os autos.
30/05/2023 07:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
24/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE ALVES DOS SANTOS - CPF: *00.***.*04-25 (AUTOR).
24/05/2023 09:49

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:11

Conclusos para despacho
27/01/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2023 08:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/01/2023 08:05

Conclusos para despacho
09/01/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 07:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE ALVES DOS SANTOS (*00.***.*04-25).
09/01/2023 07:54

Declarada incompetência
30/12/2022 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845339-39.2018.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2022 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0802006-29.2023.8.15.0201

Severino Bernardo Marinho

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0867146-42.2023.8.15.2001

Marilia Pereira Dantas Dias

Bradesco Saude S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0814534-30.2023.8.15.2001

Genival Viana Silva

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Aline de Oliveira Pinto e Aguilar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/03/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0814534-30.2023.8.15.2001

Genival Viana Silva

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Aline de Oliveira Pinto e Aguilar

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 09:42

Exibir Processo