TJPB - 0781809-47.2007.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 20:58
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 12:01
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
10/01/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 17:16
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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11/12/2024 12:44
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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20/11/2024 10:56
Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito
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19/11/2024 01:21
Publicado Intimação em 19/11/2024.
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19/11/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 00:00
Intimação
Intimo as partes, por seus advogados, da decisão de ID 101693038. -
17/11/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 11:23
Determinada diligência
-
11/10/2024 11:23
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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29/08/2024 13:35
Conclusos para decisão
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28/08/2024 08:51
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/08/2024 00:51
Publicado Intimação em 07/08/2024.
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07/08/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0781809-47.2007.8.15.2001 EXEQUENTE: GILKA ROSANA MAIA MEDINA EXECUTADO: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a Exequente afirma ser credora da importância de R$ 685.957,94 (fls. 402/403 – ID 23137603).
Depósito judicial em garantia da execução (fl. 414 – ID 23137603).
Impugnação à penhora na qual a Executada alega excesso de execução nos cálculos apresentados pela Exequente, afirmando que estão em desacordo com os parâmetros da sentença exequenda.
Ao final, reconhece como devida a quantia de R$ 102.544,70 (fls. 419/444 - ID 23137603).
Cálculos da Contadoria Judicial (ID 85108735).
Intimadas as partes acerca dos cálculos oficiais, a Exequente não apresentou oposição (ID 86482697), ao passo que a Executada apresentou impugnação (ID 87030225).
DECIDO.
O juiz pode se valer do auxílio do Contador Judicial, quando houver divergência nos cálculos apresentados pelas partes, a fim de que tenha um parâmetro, no qual possa basear sua decisão.
Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta apurou como devida a importância de R$ 159.561,69 (ID 85108735).
O resultado obtido pelo Contador Judicial goza de presunção de certeza da metodologia adotada para elaboração do cálculo revelada pela imparcialidade do perito, por ser auxiliar permanente do órgão judicial.
A jurisprudência adota o entendimento no sentido de que “havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que tais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais” (TRF 2ª R - 3ª Turma, AC nº 2002.02.01.011397-0/RJ, rel.
Des.
Fed.
Paulo Barata, DJU 25/08/2003 pág. 180).
Nesse sentido colaciono julgados do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.
EXIGÊNCIA DO CPC, ART. 604, ALTERADO PELA LEI 8.898/94.
CÁLCULOS JÁ ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO.
PREVALÊNCIA.
EMBARGOS DO DEVEDOR.
EXCESSO NÃO COMPROVADO.1.
A exigência do CPC, art. 604, em relação ao credor-exequente, pode ser desconsiderada se nos autos já consta memória de cálculos elaborada oficialmente pela Contadoria do Juízo, quando da execução provisória.2.
Sendo a Contadoria o órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, os cálculos por ela operados devem prevalecer, até prova em contrário.
Não concordando, ao devedor-executado cabe, em embargos à execução, comprovar o alegado excesso, não bastando a mera referência aos valores que julgar corretos.3.
Recurso não conhecido.(REsp 256.832/CE, Rel.
Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 15/08/2000, DJ 11/09/2000, p. 281).
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
SENTENÇA.
CÁLCULOS.
LEGALIDADE.
CONTADORIA JUDICIAL.
REVISÃO.
SÚMULA 7/STJ. 1.
Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução, nos quais a União impugna cálculos aritméticos elaborados pela parte exequente e pede seja afastado o suposto excesso. 2.
A sentença de parcial procedência foi confirmada pelo Tribunal a quo, sob o fundamento de que o juiz, com base no princípio do livre convencimento motivado, pode resolver o debate mediante acolhimento das informações do contador do juízo, que goza de presunção de legitimidade e se encontra em conformidade com a sentença exequenda. 3.
Nesse contexto, não se constata falta de motivação no acórdão recorrido, tampouco ofensa ao princípio do livre convencimento motivado, pois o julgador concluiu, fundamentadamente, que o resultado encontrado pelo contador do juízo não destoa do que ficou determinado no título executivo. 4.
Esse tipo de controvérsia deve ser resolvido no âmbito da instância ordinária, pois demanda análise de elementos fático-probatórios, insindicáveis por este Tribunal em Recurso Especial, nos termos da Súmula 7/STJ (AgRg no REsp 1.260.800/RS, Rel.
Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 23/4/2012; AgRg no REsp 1.281.183/PR, Rel.
Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 8/8/2012).5.
Agravo Regimental não provido.(AgRg no AREsp 201.544/SE, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/10/2012, DJe 05/11/2012).
Os cálculos apresentados pelas partes mostram-se bastante dissonantes dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, o que evidencia o desacerto dos cálculos dos litigantes.
Além disso, a planilha apresentada pela Contadoria do Juízo está em perfeita sintonia com os parâmetros fixados na sentença e com os índices de juros de mora e correção monetária aplicados ao caso em questão, inclusive os coeficientes ORTN, OTN, BTN, TR, TRD, IPC-R, INPC, IGP-DI, IGP-FGV, que a Devedora alega que não foram utilizados pelo contador oficial.
Acrescento que a Executada busca a todo custo se eximir do pagamento da condenação judicial, tanto que na impugnação ao cumprimento de sentença reconheceu como devida a importância de R$ 102.544,70 e agora, na impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial, diz que nada deve à Exequente, o que evidencia a ausência de credibilidade de seus cálculos, pois estão em total dissonância com o dispositivo da sentença exequenda que a condenou a pagar a diferença da correção monetária aplicada a menor sobre o saldo das contribuições pagas pela Credora.
Assim, a homologação dos cálculos oficiais é medida que se impõe.
Diante disto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para reconhecer o excesso de execução e, por consequência, homologar os cálculos da Contadoria Judicial (ID 69995672), declarando como devida à Exequente a importância de R$ 159.561,69 (atualizado até julho de 2017), com os acréscimos legais.
Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, voltem os autos conclusos.
João Pessoa, 11 de junho de 2024.
Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito em substituição -
05/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 08:50
Determinada diligência
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11/06/2024 08:50
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA (EXECUTADO)
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19/03/2024 14:02
Conclusos para despacho
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12/03/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 00:17
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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17/02/2024 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
Com a juntada dos cálculos aos autos, intimem-se as partes, por seus advogados, para se pronunciarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme despacho proferido no ID 38489985. -
15/02/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 09:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.
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02/02/2024 09:44
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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09/10/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 23:59
Juntada de provimento correcional
-
29/07/2022 14:53
Juntada de Certidão
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16/05/2022 13:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/05/2022 16:04
Determinada diligência
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09/05/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2021 10:17
Conclusos para despacho
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30/11/2021 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/11/2021 04:55
Decorrido prazo de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA em 29/11/2021 23:59:59.
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30/11/2021 01:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 16:03
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/10/2021 12:07
Conclusos para julgamento
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22/07/2021 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/07/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 10:24
Juntada de Certidão
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08/02/2021 12:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/02/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
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20/01/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2020 08:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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16/09/2019 14:59
Conclusos para despacho
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06/09/2019 00:23
Decorrido prazo de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA em 05/09/2019 23:59:59.
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02/09/2019 09:47
Juntada de Petição de petição
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19/08/2019 13:38
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 13:37
Juntada de ato ordinatório
-
06/08/2019 11:20
Juntada de Petição de petição
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31/07/2019 12:40
Processo migrado para o PJe
-
15/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2019 P006695182001 16:29:41 PREVI E
-
15/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 07/2019 D031283182001 16:29:41 002
-
15/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2019 P002650192001 16:29:41 PREVI E
-
15/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2019 P002750192001 16:29:41 GILKA R
-
15/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 07/2019 D022087192001 16:29:41 003
-
15/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 15: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
-
15/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2019 NF 109/1
-
15/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 07/2019 16:31 TJE9422
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11/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2019
-
04/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2019 P016044192001 18:14:53 TERCEIR
-
04/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2019
-
03/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2019 P016044192001 14:48:05 TERCEIR
-
30/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 05/2019 INTIMAçãO EM CARTORIO
-
23/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 05/2019
-
21/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2019
-
28/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2019
-
04/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2019 P002750192001 13:03:48 GILKA R
-
01/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2019 P002650192001 12:22:16 PREVI E
-
13/12/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 12/2018 DESPACHO
-
11/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2018 NF 181/1
-
29/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2018
-
06/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2018
-
02/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 P034737182001 16:03:21 TERCEIR
-
26/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2018 P034737182001 15:49:17 TERCEIR
-
24/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2018
-
20/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 07/2018 ALVARA ENTREGUE
-
19/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 07/2018
-
19/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2018 NF 93/18
-
30/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018
-
17/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2018
-
20/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2018 P006695182001 15:57:32 PREVI E
-
09/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 02/2018 NF 007/18
-
06/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2018 NF 07/18
-
31/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2018
-
08/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017
-
07/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2017
-
31/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2017 INTIMAçãO EM CARTORIO
-
31/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/10/2017 011005PB
-
27/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2017 INT ORD
-
09/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2017 P007672172001 18:59:58 GILKA R
-
09/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2017 P028017172001 18:59:58 PREVI E
-
09/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2017
-
31/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017
-
31/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 31: 07/2017 P03318017200
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01/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 01: 06/2017 P03318017
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16/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2017
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11/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2017 P028017172001 16:57:08 PREVI E
-
18/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 04/2017 NF PUBLICADA
-
12/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2017 NF 47/17
-
05/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2017 DEVOLVIDO COM DESPACHO
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14/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2017 P007672172001 08:22:44 GILKA R
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02/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2016 P002812152001 13:34:50 PREVI E
-
02/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2016
-
02/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2016
-
02/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2016
-
12/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/07/2016 007656PB
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13/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2016 DESPACHO
-
09/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2016 NF 66/16
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11/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2016 PEDIDO DEFERIDO
-
03/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2016 P006282162001 16:09:38 GILKA R
-
03/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2016 P033771162001 16:09:38 PREVI E
-
03/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2016
-
28/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2016 P033771162001 10:25:15 PREVI E
-
04/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2016 P006282162001 13:29:38 GILKA R
-
25/01/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 01/2016 DESPACHO
-
21/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2016 NF 02/16
-
18/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2016 PED DEFERIDO
-
04/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2015
-
04/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2015
-
03/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2015
-
13/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015 P002812152001 14:00:45 PREVI E
-
31/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2014 REMETA-SE AO TJ
-
31/03/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 31: 03/2014
-
10/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 03/2014
-
10/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2014
-
05/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2014
-
27/02/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/02/2014 007656PB
-
19/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2014 DESPACHO
-
17/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2014 NF 18/14
-
15/01/2014 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 15: 01/2014 RECURSO RECEBIDO AMBOS EFEITOS
-
05/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2013
-
05/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 11/2013
-
05/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2013
-
26/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2013
-
26/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2013 DECISAO
-
30/08/2013 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 29: 08/2013 DECISAO MANTIDA/EMBARGOS DECLA
-
30/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2013
-
30/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2013
-
21/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2013 DEV ADVGADO AUTOR
-
18/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/02/2013 011005PB
-
08/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2013 INT. ORDENADA
-
20/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12112012
-
20/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 31102012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012
-
11/10/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11102012
-
11/10/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11102012
-
28/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092012
-
28/09/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 28092012
-
22/08/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22082012
-
22/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082012
-
13/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13082012
-
13/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23082012
-
09/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09082012 NF 79: 12
-
28/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062012
-
28/06/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 28062012
-
28/06/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 28062012
-
28/06/2012 00:00
Mov. [822] - EMBARGOS DECL INADMITIDOS 28062012
-
28/06/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28062012
-
28/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28062012
-
07/03/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07032012
-
07/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032012
-
01/03/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 01032012
-
24/02/2012 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 24022012
-
24/02/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24022012 011005PB
-
15/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022012
-
15/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15022012
-
18/11/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18112011
-
18/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112011
-
19/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19102011
-
19/10/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 03112011
-
17/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17102011 NF 112: 11
-
05/10/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 05102011
-
05/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05102011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 27092011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 27092011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 27092011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [1330] - REGISTRE-SE 27092011
-
17/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17082011
-
17/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082011
-
05/07/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05072011
-
05/07/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11072011
-
29/06/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29062011
-
29/06/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11072011
-
27/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27062011 NF 59: 11
-
17/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062011
-
17/06/2011 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 10062011
-
17/06/2011 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 10062011
-
17/06/2011 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 10062011
-
17/06/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10062011
-
17/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17062011
-
05/05/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05052011
-
05/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052011
-
04/05/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04052011
-
27/04/2011 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 27042011
-
27/04/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27042011 011005PB
-
19/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042011
-
19/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19042011
-
09/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022011
-
30/11/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30112010
-
30/11/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30112010
-
25/11/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25112010
-
23/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112010
-
11/11/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11112010
-
11/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112010
-
27/10/2010 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 27102010
-
26/10/2010 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 26102010 012571PB
-
22/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22102010
-
22/10/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29102010
-
20/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20102010 NF 101: 10
-
20/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20102010 NF 101: 10
-
11/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052010
-
11/05/2010 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 10052010
-
11/05/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10052010
-
10/03/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10032010
-
10/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08032010
-
03/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03032010
-
03/03/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08032010
-
01/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032010
-
01/03/2010 00:00
Mov. [1309] - AUDIENCIA CANCELADA 01032010
-
01/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01032010
-
01/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01032010 NF 20: 10
-
12/01/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12012010
-
12/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012010
-
18/12/2009 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 18122009
-
18/12/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 11032010
-
04/12/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04122009
-
04/12/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 11032010
-
02/12/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02122009 NF 129: 9
-
20/10/2009 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 11032010 1415
-
19/06/2009 00:00
Mov. [1303] - EM CORREICAO PERMANENTE 17062009
-
19/06/2009 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 17062009
-
19/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062009
-
19/06/2009 00:00
Mov. [933] - TORNADO SEM EFEITO O DESPACHO 19062009 FL 160
-
19/06/2009 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 17062009
-
15/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052009
-
15/05/2009 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 15052009 AUDIENCIA
-
13/02/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11022009
-
13/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022009
-
19/01/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15012009
-
19/01/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19012009
-
11/12/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11122008
-
03/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122008
-
14/07/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10072008
-
14/07/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 10072008
-
14/07/2008 00:00
Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 10072008
-
14/07/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10072008
-
14/07/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14072008
-
14/07/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11072008
-
14/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072008
-
08/07/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 08072008
-
08/07/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08072008
-
01/07/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01072008
-
30/06/2008 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 18062008
-
30/06/2008 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 30062008
-
30/06/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30062008
-
11/06/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06062008
-
11/06/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11062008
-
11/06/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110620081GILKA ROSANA
-
11/06/2008 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 11062008
-
04/06/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04062008 NF 47: 8
-
03/06/2008 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 10072008 1415
-
03/06/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03062008
-
27/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052008
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27/05/2008 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 27052008
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25/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032008
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25/03/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19032008
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25/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032008
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03/03/2008 00:00
Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 29022008
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03/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032008
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20/02/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20022008
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19/02/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19022008 011005PB
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12/02/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12022008
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12/02/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25022008
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08/02/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08022008 NF 11: 8
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07/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022008
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07/02/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07022008
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17/01/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 16012008
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17/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012008
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09/01/2008 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08012008
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09/01/2008 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 23012008
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13/12/2007 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10122007
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13/12/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13122007
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07/12/2007 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 07122007
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Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122007
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Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 04122007
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04/12/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04122007
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28/11/2007 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 27112007
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28/11/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28112007
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28/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112007
-
26/11/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26112007 JPDL
-
26/11/2007 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 26112007 JPDL
-
26/11/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2007
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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