05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837652-69.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Conforme bem apontado na certidão retro, a petição de ID 86090162 informou apenas a conta do escritório para a expedição de alvará judicial, quando, na verdade deve ser informado a conta bancária pessoal da autora para o recebimento do valor que lhe cabe, no importe de R$ 21.937,82 (vinte e um mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), e a conta bancária para expedição de alvará judicial referente aos honorários advocatícios, no valor de R$ 4.387,56 (quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

Sendo assim, intime-se a parte exequente para informar para informar as respectivas contas bancárias, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz(a) de Direito
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837652-69.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO da parte interessada para manifestar-se acerca do depósito acostado aos autos, requerendo o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 15 de fevereiro de 2024 GENEYSSON ANDRE PEREIRA CORREIA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/01/2024 09:08

Baixa Definitiva
29/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/01/2024 09:08

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 00:02

Decorrido prazo de ZAYNE CHRISTINA GONCALVES MOREIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:01

Decorrido prazo de ZAYNE CHRISTINA GONCALVES MOREIRA em 26/01/2024 23:59.
12/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 15/12/2023 23:59.
22/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 10:50

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
14/11/2023 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:09

Juntada de Certidão de julgamento
27/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 21:41

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2023 08:27

Conclusos para despacho
04/06/2023 10:07

Juntada de Petição de parecer
11/05/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 23:21

Conclusos para despacho
15/03/2023 23:21

Juntada de Certidão
15/03/2023 20:16

Recebidos os autos
15/03/2023 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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