17/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2025 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
28/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837957-19.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:30

Decorrido prazo de NICOLAS QUEIROGA PETRUCCI em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:30

Decorrido prazo de RENATA DO AMARAL QUEIROGA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:30

Decorrido prazo de TULLIO ROCHA PETRUCCI em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 20:00

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 02:02

Publicado Sentença em 29/04/2025.
28/04/2025 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 07:41

Juntada de Petição de cota
23/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 13:33

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:20

Determinada diligência
21/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:37

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837957-19.2023.8.15.2001 DECISÃO Defiro o pedido de renovação do prazo para manifestação ministerial, concedendo o período de 15 (quinze) dias, a contar da ciência deste despacho, considerando a justificativa apresentada e o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF).

Intime-se o Ministério Público e as partes.

João Pessoa, 28 de janeiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
12/02/2025 07:56

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:55

Deferido o pedido de
11/01/2025 21:16

Juntada de Petição de cota
09/12/2024 07:54

Conclusos para julgamento
07/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em 06/12/2024 23:59.
16/10/2024 00:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:27

Determinada diligência
08/10/2024 12:21

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
24/09/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837957-19.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
30/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837957-19.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 01:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.
16/08/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837957-19.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação da parte autora para efetuar o pagamento da 2ª e 3ª parcelas das custas iniciais, que estão constando no sistema como atrasadas, conforme print de tela abaixo, sob pena de cancelamento da distribuição independentemente do estado em que se encontrar o processo.

João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:10

Determinada diligência
13/08/2024 14:22

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC
13/08/2024 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/08/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/08/2024 10:09

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2024 13:14

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:56

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/08/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/03/2024 10:39

Recebidos os autos.
12/03/2024 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
12/03/2024 01:40

Decorrido prazo de TULLIO ROCHA PETRUCCI em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:40

Decorrido prazo de RENATA DO AMARAL QUEIROGA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:40

Decorrido prazo de NICOLAS QUEIROGA PETRUCCI em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:37

Determinada diligência
11/03/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
17/02/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 08:23

Conclusos para despacho
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837957-19.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação dos autores para no prazo de 15 (quinze dias, providênciarem ao pagamento da 1ª parcela das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Tudo conforme ID. 85347787.

João Pessoa-PB, em 15 de fevereiro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:39

Determinada diligência
15/02/2024 10:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TULLIO ROCHA PETRUCCI - CPF: *17.***.*41-87 (AUTOR).
27/10/2023 08:58

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:56

Juntada de Certidão
14/10/2023 07:31

Juntada de Certidão
13/10/2023 23:01

Expedido alvará de levantamento
03/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 06:27

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de TULLIO ROCHA PETRUCCI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de RENATA DO AMARAL QUEIROGA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de NICOLAS QUEIROGA PETRUCCI em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:02

Publicado Despacho em 11/09/2023.
07/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 15:24

Determinada diligência
04/09/2023 15:12

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2023 08:52

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801996-82.2023.8.15.0201

Banco Bmg S.A

Lourival Mendonca Felix

Advogado: Lorena Dantas Montenegro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0801996-82.2023.8.15.0201

Lourival Mendonca Felix

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0803387-07.2023.8.15.2001

D P N-Distribuidora de Produtos Nordesti...

Redecard S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0870125-74.2023.8.15.2001

Carlos Roberto da Fonseca Lima

Banco Industrial do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0870125-74.2023.8.15.2001

Carlos Roberto da Fonseca Lima

Banco Industrial do Brasil S/A

Advogado: Kelsen Antonio Chaves de Morais

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2025 22:53

Exibir Processo