12/03/2024 01:46

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:44

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 16:38

Juntada de Petição de resposta
06/03/2024 14:16

Determinado o arquivamento
06/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:35

Publicado Sentença em 19/02/2024.
19/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:13

Juntada de comunicações
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820776-59.2021.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: ROMERIO SEVERO DA SILVA EXECUTADO: 99 TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, na fase de cumprimento de sentença, extinguindo-a.

Vistos, etc.

O processo encontrava-se em regular trâmite, na fase de cumprimento de sentença, e aportou petição conjunta informando a realização de acordo e pugnando por sua homologação. É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo a fase de cumprimento de sentença.

Considerando que o acordo foi realizado após o lançamento de sentença nos autos, a condenação no pagamento de custas permanece inalterada, apenas devendo ser observado, como base de cálculo, o valor do acordo.

Honorários como pactuados.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas desta sentença.

Calculem-se as custas finais devidas pelo réu, expeça-se guia de pagamento, e intime-se o requerido para comprovar o seu pagamento, em até 15 dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud e sem prejuízo de protesto judicial e inscrição em dívida ativa do Estado, caso o bloqueio reste frustrado.

CG, 15 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/02/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/02/2024 21:13

Conclusos para julgamento
15/02/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 09:36

Recebidos os autos
15/02/2024 09:36

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:51

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 08:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/12/2022 07:13

Conclusos para despacho
14/12/2022 06:10

Decorrido prazo de ROMERIO SEVERO DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:42

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:26

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:22

Juntada de Petição de apelação
07/11/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:53

Julgado procedente o pedido
07/08/2022 22:35

Juntada de provimento correcional
13/04/2022 18:28

Conclusos para julgamento
13/04/2022 18:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/04/2022 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.
12/04/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 04:19

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 04:19

Decorrido prazo de ROMERIO SEVERO DA SILVA em 04/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 08:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/04/2022 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.
13/03/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 22:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 05:21

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 14:12

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:37

Juntada de Petição de contestação
30/01/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 02:50

Decorrido prazo de ROMERIO SEVERO DA SILVA em 20/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/08/2021 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2021 07:18

Conclusos para despacho
12/08/2021 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/08/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 16:14

Declarada incompetência
12/08/2021 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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