04/09/2025 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/08/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:16

Decorrido prazo de LUIZ MARCULINO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0803383-05.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Seguro] EXEQUENTE: LUIZ MARCULINO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO, em face da sentença de id. 112836167, a qual julgou extinta a execução.

No essencial, é o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material (CPC, art. 1.022).

A parte embargante sustenta, em síntese, a existência de omissão no julgado, uma vez que ainda pendem providências de liquidação e apuração de valores, sendo prematura a extinção da execução.

Os embargos de declaração merecem acolhimento.

De fato, conforme se depreende dos autos, há pendências relacionadas à definição do valor exequendo, razão pela qual não se mostra adequada, neste momento, a extinção da execução.

Assim, acolho os embargos de declaração para desconstituir a sentença de ID 112836167, a fim de que tenha regular prosseguimento a fase de cumprimento de sentença.

Diante disso: i) Determino o cancelamento de eventuais alvarás expedidos com base na sentença ora desconstituída, caso não tenham sido levantados; ii) Determino a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração dos valores devidos, nos termos da execução em curso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com as diligências necessárias.

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

JUIZ(A) DE DIREITO
30/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:39

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:26

Decorrido prazo de LUIZ MARCULINO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:26

Decorrido prazo de LUIZ MARCULINO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:04

Decorrido prazo de LUIZ MARCULINO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
10/06/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 16:20

Publicado Mandado em 26/05/2025.
27/05/2025 16:20

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803383-05.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Seguro] EXEQUENTE: LUIZ MARCULINO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou comprovante de pagamento judicial.

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • se requerido e apresentado o contrato, em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais até o limite de 30%, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
22/05/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2025 23:59.
03/05/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:35

Processo Desarquivado
07/03/2025 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:51

Determinado o arquivamento
27/11/2024 09:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:19

Decorrido prazo de LUIZ MARCULINO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:11

Recebidos os autos
09/09/2024 20:11

Juntada de Certidão
21/06/2024 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 02:56

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 19:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:42

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:24

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 12:27

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:16

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:13

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 11:03

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:56

Juntada de Petição de resposta
06/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:03

Juntada de Petição de réplica
14/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 21:56

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 16:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/11/2023 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/11/2023 16:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ MARCULINO DA SILVA - CPF: *77.***.*10-44 (AUTOR).
04/10/2023 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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