19/08/2025 04:03

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001352-61.2012.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro como requerido pelo perito judicial (Id. 117698370).

Intime-se a autora para atualizar os exames de imagens indicados, em 20 dias.

Aportando os resultados, renove-se vista ao expert.

P.

I. e cumpra-se com urgência (Meta 02/CNJ).

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
17/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:53

Outras Decisões
06/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:25

Juntada de comunicações
30/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:21

Juntada de comunicações
06/05/2025 19:22

Decorrido prazo de FERNANDO MUNIZ LOPES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:22

Decorrido prazo de FERNANDO MUNIZ LOPES em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 22:02

Decorrido prazo de FABIANA BATISTA NEVES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 22:02

Decorrido prazo de BRUNO MATOS GONCALVES DE MEDEIROS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 22:02

Decorrido prazo de FABRICIA BATISTA NEVES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 22:02

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:09

Publicado Expediente em 31/03/2025.
30/03/2025 16:47

Juntada de Petição de comunicações
29/03/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 15:33

Juntada de Petição de diligência
29/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 20:43

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:13

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:59

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:57

Desentranhado o documento
26/03/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/03/2025 07:31

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:31

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:56

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001352-61.2012.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Autorizada a reserva orçamentária, intime-se médico perito para indicar dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, devendo ser respondidos os quesitos do juízo, os indicados pelas partes e outros que, no entendimento da expert, possam auxiliar no deslinde da lide, ficando ciente que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art.466 do CPC), devendo apresentar o laudo em trinta dias após a data da realização do exame.

Com a designação da data, intime-se a parte autora, pessoalmente e por meio de seu advogado, para comparecimento, informando-a que deverá levar para o exame pericial atestados, laudos, exames e quaisquer outros documentos médicos referentes ao objeto da causa.

Intime-se também o réu, por seu advogado, para ter ciência da data e local da perícia médica.

O médico perito deverá responder os quesitos apresentados pelo juízo no despacho de Id. 43195753, bem como os proventura formulados pelas partes.

Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, em quinze dias.

Determino outrossim, que uma vez certificado a entrega do laudo pericial, seja efetivada a requisição de pagamento dos valor dos honorários periciais, cuja reserva orçamentária já foi autorizada.

Cumpra-se com urgência (Processo inserido na Meta 02 do CNJ).

INGÁ, 15 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/10/2024 09:04

Juntada de Ofício
15/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 22:09

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:50

Juntada de documento de comprovação
19/03/2024 10:45

Juntada de documento de comprovação
08/03/2024 01:19

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO DA SILVA SABINO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:19

Decorrido prazo de HOSPITAL PEDRO I em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 10:33

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001352-61.2012.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Apesar da municipalização da gestão do Hospital Pedro I, ora réu, por meio do Decreto n° 4.006/2013, atento às informações prestadas pela Edilidade (Id. 77810440 e ss), através da sua Procuradoria, bem como ao entendimento adotado por este Sodalício no julgamento da Apelação Cível n° 0819850-49.2019.8.15.00011 (Relator Des.

MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, 3ª Câmara Cível, assinado em 24/02/2023), concluo que o nosocômio deve permanecer no polo passivo da demanda.

Quanto à perícia médica, este juízo, em decisão datada de 06/07/2023 (Id. 75548554), fundamentou a fixação dos honorários periciais no patamar máximo, em consonância com a Resolução TJPB n° 09/2017 (art. 5°) e o Ato da Presidência n° 43/2022.

Todavia, atualizando o valor estabelecido, como preceitua o art. 4°, § 4°, da Resolução TJPB n° 09/2017, os honorários periciais alcançam a cifra de R$ 2.599,10 (R$ 519,82 x 5).

Nomeio perito o médico anestesiologista, Dr.

Fernando Muniz Lopes, cel: 83 999319913, e-mail: [email protected].

Informe ao perito que o pagamento dos honorários periciais será requisitado na forma dos arts. 6º e 7º da citada resolução, de responsabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba e só serão efetuados depois da entrega do laudo pericial.

Providencie a intimação do perito nomeado, para informar se aceita o encargo, devendo ser cientificado que a escusa ao encargo deverá ter motivo legítimo e ser apresentada no prazo de 15 dias da nomeação.

As intimações pessoais do perito deverão ser encaminhas ao ser endereço eletrônico ou por meio de WhatsApp.

Intimem-se as partes desta decisão, podendo, no prazo de quinze dias, arguir impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos.

Com a aceitação por parte do médico perito e não havendo oposição das partes, considerando que o art. 5º da Resolução TJPB n° 09/2017 indica que quando o valor da perícia for fixado no patamar máximo, que o seu pagamento fica condiconado à aprovação pelo Conselho da Magistratura, determino que seja oficiado à Presidência do TJPB e ao Conselho da Magistratura, este através da Diretoria Especial, requisitando a correspondente reserva orçamentária no valor arbitrado, nos termos do ato da Presidência nº. 99/2017, de acordo com o modelo de requerimento existente no site do TJPB (https://www.tjpb.jus.br/servicos/peritos-e-leiloeiros/formularios), no formulário 01.

Formulário de Requisição de Perícia pela Unidade Judiciária.

Autorizada a reserva orçamentária, intime-se médico perito para indicar dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, devendo ser respondidos os quesitos do juízo, os indicados pelas partes e outros que, no entendimento da expert, possam auxiliar no deslinde da lide, ficando ciente que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art.466 do CPC), devendo apresentar o laudo em trinta dias.

Com a designação da data, intime-se a parte autora, pessoalmente e por meio de seu advogado, para comparecimento, informando-a que deverá levar para o exame pericial atestados, laudos, exames e quaisquer outros documentos médicos referentes ao objeto da causa.

Intime-se também o réu, por seu advogado, para ter ciência da data e local da perícia médica.

O médico perito deverá responder os quesitos apresentados pelo juízo no despacho de Id. 43195753, bem como os proventura formulados pelas partes.

Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, em quinze dias.

Determino outrossim, que uma vez certificado a entrega do laudo pericial, nova requisição, nos autos do ADMEI eletrônico já instaurado para o pagamento efetivo do valor dos honorários periciais, a que a reserva orçamentária estiver vinculada, devendo ser utilizado modelo de formulário existente no site do TJPB (https://www.tjpb.jus.br/servicos/peritos-e-leiloeiros/formularios), no formulário 04.

Formulário de Requisição de Pagamento da Perícia pela Unidade Judiciária.

Cumpra-se com urgência.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito 1 “Da ilegitimidade passiva Suscitou o apelante ainda a preliminar de ilegitimidade passiva ao argumento de que, desde 14/06/2013, o Município de Campina Grande efetivou o ato desapropriatório e que o hospital passou a ser gerido pelo ente municipal, sendo esse o responsável pelo pagamento das dívidas após o ato de desapropriação.

Sem razão.

A desapropriação, de acordo com a doutrina, é forma originária de aquisição da propriedade, porque não provém de nenhum titular anterior, e, por isso, o bem expropriado torna-se insuscetível de reivindicação e libera-se de quaisquer ônus que sobre ele incidir precedentemente, ficando os eventuais credores sub-rogados no preço.

Extrai-se, portanto, que a propriedade adquirida em decorrência da desapropriação desvincula-se dos títulos pretéritos e não mantém nenhuma ligação com estes.

Conclui-se, portanto, ser inexigível perante o Município de Campina Grande, o valor do débito oriundo de contrato celebrado antes da desapropriação entre as partes litigantes, devendo eventual crédito em favor do autor ser imputado ao expropriado.

Rechaço, assim, a preliminar de ilegitimidade passiva.”
09/02/2024 10:29

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:07

Juntada de documento de comprovação
08/02/2024 17:24

Nomeado perito
18/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:54

Juntada de Informações prestadas
21/08/2023 12:25

Juntada de documento de comprovação
17/08/2023 17:24

Juntada de Petição de informação
06/07/2023 12:40

Juntada de documento de comprovação
06/07/2023 11:01

Juntada de Ofício
06/07/2023 10:48

Juntada de Ofício
06/07/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:51

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:40

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2022 17:43

Juntada de documento de comprovação
21/10/2022 11:25

Juntada de Ofício
14/10/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:45

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:44

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:52

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2022 21:24

Juntada de Petição de cota
04/04/2022 09:01

Juntada de documento de comprovação
04/04/2022 08:57

Juntada de documento de comprovação
01/04/2022 09:10

Juntada de carta
01/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 11:26

Conclusos para despacho
19/11/2021 11:25

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:46

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:46

Decorrido prazo de FABIANA BATISTA NEVES em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:29

Decorrido prazo de FABRICIA BATISTA NEVES em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:29

Decorrido prazo de BRUNO MATOS GONCALVES DE MEDEIROS em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 23:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 11:36

Juntada de documento de comprovação
23/06/2021 11:33

Juntada de Ofício
23/06/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 12:14

Conclusos para despacho
22/04/2021 12:14

Juntada de Certidão
22/04/2021 11:25

Juntada de Ofício
09/04/2021 08:25

Juntada de documento de comprovação
09/04/2021 08:20

Juntada de Ofício
03/02/2021 13:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2020 07:23

Conclusos para julgamento
14/08/2020 07:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/08/2020 00:45

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 00:39

Decorrido prazo de BRUNO MATOS GONCALVES DE MEDEIROS em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 00:38

Decorrido prazo de FABIANA BATISTA NEVES em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 00:34

Decorrido prazo de FABRICIA BATISTA NEVES em 07/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 13:19

Conclusos para despacho
25/05/2020 13:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/05/2020 02:29

Decorrido prazo de FABRICIA BATISTA NEVES em 18/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 13:50

Conclusos para despacho
05/12/2019 13:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/12/2019 13:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/10/2019 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA FERNANDES em 21/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 02:13

Decorrido prazo de FABRICIA BATISTA NEVES em 21/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2019 03:53

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO DA SILVA SABINO em 03/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 03:53

Decorrido prazo de HOSPITAL PEDRO I em 03/06/2019 23:59:59.
15/05/2019 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 08:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 08:19

Juntada de ato ordinatório
14/02/2019 14:03

Processo migrado para o PJe
11/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
11/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2019 NF 17/19
11/02/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 02/2019 10:49 TJEIN02
08/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2019
01/02/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 02/2019
01/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2019
06/12/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2018
22/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 11/2018
22/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2018
31/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 07/2018
31/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2018
14/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018
12/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2018
11/09/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 09/2018
20/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2018
20/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2018
13/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2018
08/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO PROJETO DE SENTENCA 08: 08/2018
03/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2018
24/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 07/2018
24/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2018
10/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 04/2018
05/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2018
16/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2018
08/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 03/2018
22/11/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 11/2017 PUB.20/11/2017
16/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2017 NF 136/1
06/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017
20/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017
13/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2017
13/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2017 P001161170201 14:23:06 ALINE A
06/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P001161170201 08:02:17 ALINE A
26/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 26/09/2017 005791PB
12/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2017
04/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 P000950170201 14:57:05 HOSPITA
04/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2017
29/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2017 P000950170201 12:15:04 HOSPITA
15/08/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 08/2017 PUB.15/08/2017
10/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2017 NF 93/17
04/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2017
18/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2017
18/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017
11/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2017 P000357170201 13:10:04 ALINE A
02/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 P000326170201 08:33:35 ALINE A
02/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 P000357170201 08:59:35 ALINE A
26/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2017 P000326170201 10:59:08 ALINE A
11/04/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/04/2017 005791PB
29/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2017
24/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2016
16/08/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2016
16/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 07/2016
29/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 P000889160201 11:09:20 ALINE A
21/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2016 P000889160201 08:10:24 ALINE A
14/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/06/2016 004998PB
08/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2016
10/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2016
09/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 05/2016 D000755160201 12:16:41 TERCEIR
11/02/2016 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 22: 10/2015
29/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 10/2015
23/10/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2015 D002184150201 09:22:37 002
22/10/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 22: 10/2015 11:45 FORUM LOCAL
16/09/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO REDESIGNADA 16: 09/2015 10:00
03/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2015 ALINE ARAUJO DA SILVA SABINO
26/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 08/2015
26/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2015
26/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2015
26/08/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 16: 09/2015 10:00
26/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2015 NF 115/1
22/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2015
14/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2015 P001352150201 09:12:34 ALINE A
14/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2015
07/07/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2015
07/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2015 P001352150201 09:13:51 ALINE A
30/06/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 30/06/2015 005791PB
17/06/2015 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 16: 06/2015
11/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2015
09/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 05/2015
17/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2015
20/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2015
20/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2015
19/12/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2014 P000829140201 10:07:19 ALINE A
19/12/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2014 P001039140201 10:07:19 ALINE A
19/12/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2014
17/12/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2014 P001039140201 09:38:16 ALINE A
09/12/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/12/2014 005791PB
05/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 12/2014
24/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2014 P000829140201 11:50:11 ALINE A
16/10/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 10/2014
24/09/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 23: 09/2014 11:00
24/09/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 23: 09/2014 11:00
27/08/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2014
26/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 08/2014
26/08/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 08/2014 PUBLICADA EM 22/08/2014
20/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2014 ALINE ARAUJO DA SILVA SABINO
20/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2014 NF 84/14
30/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014
28/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2014
22/07/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2014
22/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014
10/06/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 10/06/2014 005791PB
30/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 30: 05/2014
27/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 05/2014
14/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 03/2014
26/08/2013 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 21: 08/2013
02/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2013
02/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2013
29/05/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2013
07/05/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 07/05/2013 005791PB
03/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
15/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2013
31/12/2012 00:00

Distribuído por sorteio
31/12/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31122012 IND1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2012

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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