08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:31

Transitado em Julgado em 07/03/2024
19/02/2024 06:16

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2024 09:24

Publicado Sentença em 15/02/2024.
17/02/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
16/02/2024 20:34

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0817602-56.2021.8.15.2001 [Prestação de Serviços] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HUGO CESAR LEITE SILVA(*54.***.*51-66); CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA(38.***.***/0001-80); Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa.

Antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, a parte sucumbente informou e voluntariamente comprovou o depósito judicial dos honorários sucumbenciais - ID 77816993 - e antes mesmo do impulsionamento oficial, as custas que a parte promovente adiantou no processo - ID 84955337.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou ao ID 78282247 apenas para requerer a liberação da quantia depositada, tendo em seguida pugnado pela intimação da promovida para pagamento das custas, o que já foi feito. É o relatório.

Decido.

O depósito realizado de iniciativa própria pela parte demandada (parte sucumbente) atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.” Na sequência, por sua vez, a parte credora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.” Ora, como não veiculou qualquer objeção ao pagamento realizado pela parte devedora, mas apenas requereu a expedição de alvará, tem-se que a parte credora se deu por satisfeita.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Ocorre que o Ofício Circular 014/2020 da Presidência do TJPB comunicou a todos os juízes quanto à quase obrigatoriedade de se expedir alvará, contendo ordem de transferência dos valores do DJO para um conta bancária em nome do titular do crédito.

O expediente ordenou ainda que o alvará fosse encaminhado por e-mail à agência Setor Público do Banco do Brasil, para que a transferência possa ser realizada pelos funcionários do banco e sem a necessidade de comparecimento de partes e advogados às agências do depositário judicial, tudo em razão das medidas de distanciamento social, impostas pela política de enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Desse modo, para que o alvará seja expedido, conforme o modelo COVID, faz-se necessário os dados de identificação da conta bancária onde será realizado o crédito.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

CONSIDERE-SE REGISTRADA e PUBLICADA a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje.

Procedi com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Com a apresentação dos dados bancários solicitados, EXPEÇAM-SE os alvarás tal como requerido na petição ID 78282247 para liberação do valor depositado no DJO de Id. 77816993, em favor do advogado, e Id. 84955338, em favor do autor, nos moldes das determinações impostas no OFÍCIO CIRCULAR 014/2020, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ou pela via tradicional, caso não possua conta bancária ou já se tenha restabelecido o atendimento presencial no judiciário.

CALCULEM-SE as custas finais, se houver.

Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
09/02/2024 07:59

Juntada de informação
09/02/2024 07:18

Juntada de Alvará
09/02/2024 07:17

Juntada de Alvará
08/02/2024 10:49

Expedido alvará de levantamento
08/02/2024 10:49

Determinado o arquivamento
08/02/2024 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2024 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
11/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:06

Recebidos os autos
28/07/2023 11:06

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2023 21:14

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2023 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 05:22

Decorrido prazo de HUGO CESAR LEITE SILVA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 22:56

Juntada de Petição de apelação
17/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:27

Julgado procedente o pedido
06/11/2022 23:33

Juntada de provimento correcional
18/01/2022 18:42

Conclusos para julgamento
17/01/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 17:33

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2021 17:02

Conclusos para julgamento
23/08/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 01:16

Decorrido prazo de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 19/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 03:07

Decorrido prazo de RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 22:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 04:18

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 14/06/2021 15:36:01.
11/06/2021 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 15:36

Juntada de diligência
11/06/2021 09:28

Juntada de Petição de resposta
10/06/2021 08:40

Expedição de Mandado.
10/06/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 11:49

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817767-06.2021.8.15.2001

Vania Margareth Lima da Silva Goncalves

Claudia Silvestre de Vasconcelos

Advogado: Marilia Rosado Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2021 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0847341-06.2023.8.15.2001

Suenia Valeria Costa Medeiros

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0805364-28.2023.8.15.2003

Itau Unibanco Holding S.A.

Maria Marinalva de Andrade Bispo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/08/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0847541-52.2019.8.15.2001

Samara de Andrade Silva

Edna Rangel Travassos Barbosa

Advogado: Walter Higino de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2019 23:14

Exibir Processo

Processo nº 0806568-79.2024.8.15.2001

Peterson Paulo Franca dos Anjos

123 Milhas Del Rey Viagens e Turismo Ltd...

Advogado: Filipe Jose Brito da Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2024 14:25

Exibir Processo