15/05/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 22:20

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:19

Juntada de cálculos
08/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:02

Juntada de Alvará
04/04/2024 12:01

Juntada de Alvará
02/04/2024 11:19

Juntada de cálculos
02/04/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 19:38

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 09:05

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802632-79.2021.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: VICENTE FERNANDES DA CRUZ.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
08/02/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:46

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 14:01

Recebidos os autos
13/12/2023 14:00

Juntada de Certidão de prevenção
26/10/2021 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2021 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2021 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2021 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:12

Juntada de Petição de apelação
13/09/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:04

Juntada de Petição de apelação
25/08/2021 05:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 05:13

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2021 18:24

Conclusos para despacho
13/07/2021 17:42

Juntada de Petição de informações prestadas
10/07/2021 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 07:03

Conclusos para despacho
09/06/2021 10:30

Juntada de Petição de réplica
09/06/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 08:29

Juntada de Petição de informações prestadas
24/05/2021 06:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 07:37

Juntada de Certidão
12/05/2021 02:00

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 11/05/2021 23:59:59.
09/04/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2021 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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