07/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:37

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0871480-22.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Ato / Negócio Jurídico, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CARMELITA FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA CORDEIRO DA SILVA - PB22267 EXECUTADO: SAMUEL MEDEIROS RAMOS, GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA - PB14865 DESPACHO Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID 116972125.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
30/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:54

Outras Decisões
22/07/2025 09:54

Expedido alvará de levantamento
03/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:28

Processo Desarquivado
02/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 20:00

Determinado o arquivamento
13/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:50

Decorrido prazo de CARMELITA FREIRE em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:24

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:33

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2025 15:14

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
17/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 09:22

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:44

Decorrido prazo de SAMUEL MEDEIROS RAMOS em 01/04/2025 23:59.
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de CARMELITA FREIRE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 07:35

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 17:57

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
14/03/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 20:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:06

Juntada de Alvará
05/03/2025 18:44

Processo Desarquivado
05/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:08

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 18:46

Juntada de Alvará
25/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 01:31

Decorrido prazo de CARMELITA FREIRE em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.
11/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0871480-22.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico] EXEQUENTE: CARMELITA FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA CORDEIRO DA SILVA - PB22267 EXECUTADO: SAMUEL MEDEIROS RAMOS, GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA - PB14865 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 6 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
06/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 04:28

Decorrido prazo de GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP em 31/01/2025 23:59.
06/02/2025 04:28

Juntada de entregue (ecarta)
01/02/2025 00:28

Decorrido prazo de SAMUEL MEDEIROS RAMOS em 31/01/2025 23:59.
14/01/2025 12:45

Expedição de Carta.
14/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2024 07:43

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0871480-22.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico] EXEQUENTE: CARMELITA FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA CORDEIRO DA SILVA - PB22267 EXECUTADO: SAMUEL MEDEIROS RAMOS, GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA - PB14865 DESPACHO Diante da inércia dos executados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Silente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
04/11/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:54

Decorrido prazo de GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:54

Juntada de entregue (ecarta)
15/10/2024 02:07

Decorrido prazo de SAMUEL MEDEIROS RAMOS em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:58

Expedição de Carta.
01/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 03:29

Decorrido prazo de GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:59

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2024 00:16

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0871480-22.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico] EXEQUENTE: CARMELITA FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA CORDEIRO DA SILVA - PB22267 EXECUTADO: SAMUEL MEDEIROS RAMOS, GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA - PB14865 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 98318570.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
19/08/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:41

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2024 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:15

Processo Desarquivado
20/07/2024 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 08:36

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 02:57

Decorrido prazo de SAMUEL MEDEIROS RAMOS em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:12

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0871480-22.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: CARMELITA FREIRE Advogado do(a) AUTOR: MARIANA CORDEIRO DA SILVA - PB22267 REU: SAMUEL MEDEIROS RAMOS, GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
29/05/2024 08:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 01:48

Decorrido prazo de CARMELITA FREIRE em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
07/04/2024 16:50

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2024 12:18

Conclusos ao Juiz Leigo
05/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:58

Outras Decisões
27/03/2024 01:24

Decorrido prazo de CARMELITA FREIRE em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 07:11

Conclusos para despacho
12/03/2024 00:45

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 13:09

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/02/2024 00:34

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0871480-22.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: CARMELITA FREIRE REU: SAMUEL MEDEIROS RAMOS, GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP, FORT ALIANCA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação em que este juízo verificou a necessidade de diligência pela parte demandante, que, regularmente intimada, deixou escoar o prazo sem impulsionar o feito.

Preceitua o art. 485, III, do CPC, que o processo deve ser extinto, sem análise do mérito, quando a parte autora abandonar a causa, deixando de promover os atos e diligências que lhe competia.

No caso vertente, constata-se que a promovente foi intimada para impulsionar o feito, entretanto, manteve-se inerte.

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competia, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.

Inadmissível o Poder Judiciário ficar à perpétua espera de solicitações para tramitação/impulsionamento do feito, o que somente contribuiria para tumultuar a regular prestação jurisdicional dos demais processos em tramitação, ressaltando-se a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto aos JECs, regidos pela celeridade e economia processual.

O presente caso adequa-se, perfeitamente, ao disposto nos artigos supracitados.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos exatos termos do art. 485, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução e aos feitos que tramitam perante os juizados especiais.

Sem custas e sem honorárias advocatícios.

Publicação e registro de forma eletrônica.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
27/02/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 21:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:53

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo de CARMELITA FREIRE em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 11:14

Indeferido o pedido de CARMELITA FREIRE - CPF: *38.***.*29-87 (AUTOR)
20/02/2024 13:10

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/02/2024 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2024 07:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2024 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
17/02/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0871480-22.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: CARMELITA FREIRE REU: SAMUEL MEDEIROS RAMOS, GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP, FORT ALIANCA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 8 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/02/2024 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2024 12:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2024 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 07:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/02/2024 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/12/2023 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2023 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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