14/05/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 11:02

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 00:52

Decorrido prazo de OLINETE DA SILVA DALIA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:34

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0830254-37.2023.8.15.2001 [Corretagem, Indenização por Dano Material].

AUTOR: OLINETE DA SILVA DALIA.

REU: BANCO DAYCOVAL S/A.

SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Determinada a intimação da parte autora, em mais de uma oportunidade, para comprovar o recolhimento das custas iniciais, essa se quedou inerte, pugnando reiteradamente pelo pagamento diferido das custas iniciais. É o relatório.

Decido.

Apesar de instada, através do seu advogado, para pagar as custas, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal.

Aponte-se que houve o indeferimento da gratuidade da justiça à parte autora, mas foi autorizado seu parcelamento em até 4 vezes.

Inconformada, a parte autora interpôs agravo de instrumento, tendo o Juízo ad quem dado parcial provimento ao recurso para tão somente ampliar o número de parcelas para 8 parcelas mensais e sucessivas.

A parte autora, contudo, não realizou, até o presente momento, o pagamento de nenhuma das parcelas das custas iniciais, tendo pugnado pelo pagamento diferido das custas iniciais, o qual foi indeferido por este Juízo, tendo a parte autora tão somente reiterado seu pleito.

Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial.

POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
16/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:19

Indeferida a petição inicial
16/04/2024 12:05

Conclusos para decisão
15/04/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:10

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0830254-37.2023.8.15.2001 [Corretagem, Indenização por Dano Material].

AUTOR: OLINETE DA SILVA DALIA.

REU: BANCO DAYCOVAL S/A.

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que houve o indeferimento da gratuidade da justiça à parte autora, mas foi autorizado seu parcelamento em até 4 vezes.

Inconformada, a parte autora interpôs agravo de instrumento, tendo o Juízo ad quem dado parcial provimento ao recurso para tão somente ampliar o número de parcelas para 8 parcelas mensais e sucessivas.

A parte autora, contudo, não realizou, até o presente momento, o pagamento de nenhuma das parcelas das custas iniciais, tendo pugnado pelo pagamento diferido das custas iniciais.

Trata-se, contudo, de uma clara tentativa da parte autora de se esquivar do pagamento das custas iniciais, mesmo após já ter sido indeferida a gratuidade da justiça por este Juízo e pelo Juízo ad quem.

Vale salientar, ainda, que o pagamento parcelado das custas deveria ter ocorrido desde o parcelamento deferido por este Juízo, tendo em vista que não foi deferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte autora.

Posto isso, indefiro o pedido da parte autora e determino: 1- Intime a parte autora, mais uma vez e pela última vez, para, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das parcelas das custas iniciais vencidas desde o indeferimento da gratuidade da justiça, colocando o pagamento em dia das parcelas vencidas e não pagas, de acordo com o número de parcelas fixado pelo Tribunal de Justiça (08 parcelas), sob pena de extinção sem resolução do mérito; 2- Comprovado o recolhimento das custas iniciais, venham os autos conclusos para análise; 3- Não recolhidas as custas, à Serventia para elaboração de minuta de sentença de extinção sem resolução do mérito.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
04/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:34

Indeferido o pedido de OLINETE DA SILVA DALIA - CPF: *07.***.*88-00 (AUTOR)
03/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:40

Decorrido prazo de OLINETE DA SILVA DALIA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:37

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0830254-37.2023.8.15.2001 [Corretagem, Indenização por Dano Material].

AUTOR: OLINETE DA SILVA DALIA.

REU: BANCO DAYCOVAL S/A.

DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que houve o indeferimento da gratuidade da justiça à parte autora, mas foi autorizado seu parcelamento em até 4 vezes.

Inconformada, a parte autora interpôs agravo de instrumento, tendo o Juízo ad quem dado parcial provimento ao recurso para tão somente ampliar o número de parcelas para 8 parcelas mensais e sucessivas.

A parte autora, contudo, não realizou, até o presente momento, o pagamento de nenhuma das parcelas das custas iniciais.

Posto isso, determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das parcelas das custas iniciais vencidas desde o indeferimento da gratuidade da justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito; 2- Comprovado o recolhimento das custas iniciais, venham os autos conclusos para análise; 3- Não recolhidas as custas, à Serventia para elaboração de minuta de sentença de extinção sem resolução do mérito.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
13/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:10

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 07:08

Publicado Intimação em 15/02/2024.
17/02/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Apresentada contestação, intime a autora para impugnar no prazo de 15 dias;
08/02/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 07:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/01/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 18:10

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
02/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 11/09/2023.
07/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OLINETE DA SILVA DALIA - CPF: *07.***.*88-00 (AUTOR).
05/09/2023 08:35

Conclusos para despacho
26/08/2023 00:40

Decorrido prazo de OLINETE DA SILVA DALIA em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
30/07/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 20:36

Decorrido prazo de OLINETE DA SILVA DALIA em 27/06/2023 23:59.
31/05/2023 09:18

Conclusos para despacho
31/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:10

Determinada a redistribuição dos autos
29/05/2023 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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