TJPB - 0817782-04.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Carlos Antonio Sarmento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0817782-04.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: RECORRENTE: SANDRO REGIS LUCENA LIMA Advogados do(a) RECORRENTE: PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO - PB15472, JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB16549 Promovido(a): RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, NEVES AUTO CENTER BESSA COMERCIO E SERVICO EIRELI Advogado do(a) RECORRIDO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 Advogados do(a) RECORRIDO: MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ - PB16505-A, DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI - PB19579 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art.523, § 1º).
Com o pagamento, expeça-se Alvará em favor do Autor/Exequente e seu advogado, uma vez que há honorários sucumbenciais fixados em 10%, como também honorários contratuais, caso haja Contrato de Honorários anexado nos autos.
Após, arquivem-se.
Sem pagamento, venham-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
17/12/2024 16:01
Baixa Definitiva
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17/12/2024 16:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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17/12/2024 14:52
Transitado em Julgado em 16/12/2024
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11/12/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 18:50
Voto do relator proferido
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25/11/2024 18:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/11/2024 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/11/2024 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/11/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 11:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 11:03
Voto do relator proferido
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31/07/2024 11:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/07/2024 12:26
Conclusos para despacho
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29/07/2024 10:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/07/2024 14:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/07/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/06/2024 15:29
Voto do relator proferido
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20/06/2024 15:29
Conhecido o recurso de NEVES AUTO CENTER BESSA COMERCIO E SERVICO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
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20/06/2024 13:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/06/2024 13:24
Juntada de Certidão de julgamento
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17/06/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 12:32
Conclusos para despacho
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12/06/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 08:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/05/2024 15:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/05/2024 15:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/05/2024 12:36
Conclusos para despacho
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21/05/2024 12:36
Juntada de Certidão
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21/05/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 07:32
Recebidos os autos
-
17/05/2024 07:32
Juntada de intimação
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09/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0817782-04.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: SANDRO REGIS LUCENA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB16549 Promovido(a): EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, NEVES AUTO CENTER BESSA COMERCIO E SERVICO EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI - PB19579 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, Lei 9.099/95).
Da nulidade da citação O Enunciado 5 do Fonaje dispõe que é considerada válida a citação recebida por terceiros encaminhada ao endereço em que reside a ré, desde que identificado o seu recebedor. “A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.” (ENUNCIADO 5 – Fonaje) No caso concreto, a citação foi encaminhada ao endereço indicado pelo promovido no id. 87930404 - Pág. 3, qual seja: Rua Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho, nº 701, Loja 11, Aeroclube, João Pessoa/PB (id. 73449157, carta de citação).
A carta de citação foi recebida por terceiro que se identificou e subscreveu a comunicação do ato processual (id. 73449157), conforme prescrito pela legislação de regência.
Logo, verifico que a citação da promovida Neves Autocenter Bessa Comércio e Serviço LTDA é válida.
Desse modo, indefiro o pedido reconhecimento de nulidade da citação.
Da penhora Foi realizada a penhora integral do montante exequendo.
Intimada para indicar uma das hipóteses de impenhorabilidade do valor bloqueado, a executada juntou apenas o extrato da conta bancária, sem demonstrar a natureza impenhorável do valor.
Logo, ante a ausência de demonstração da impenhorabilidade, entendo que o valor de R$ 8.830,26 é passível de penhora.
Da quitação No presente cumprimento de sentença, onde se constatou a satisfação da obrigação fixada no título executivo judicial, mediante a penhora integral (Sisbajud total, id. 87549852 e id. 87549852).
Desta forma, o pagamento do débito põe termo a obrigação e extingue o presente processo, nos termos do artigo 924, II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924: Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" "Art. 925: A extinção só produz efeito quando declarada por sentença" Ante o exposto, satisfeita a obrigação pelo pagamento do débito, impende a extinção da execução.
DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de nulidade da citação, RECONHEÇO a penhorabilidade do montante de R$ 8.830,26 e JULGO JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada eletronicamente.
Transitada em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora no valor de R$ 8.830,26 (Id. 87549852, SISBAJUD).
Arquive-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO -
06/02/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807340-80.2017.8.15.2003 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM - PB13959 REU: STALLO COMUNICACAO LTDA - ME, PBGOLD SOLUCOES INTERNET LTDA - ME, TATIANA BEZERRA NUNES DESPACHO
Vistos.
Considerando o resultado da consulta de possíveis endereços da parte ré, realizada junto ao INFOJUD, conforme detalhamento em anexo, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
02/02/2024 13:27
Baixa Definitiva
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02/02/2024 13:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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02/02/2024 13:27
Transitado em Julgado em 31/01/2024
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07/12/2023 20:42
Sentença confirmada
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07/12/2023 20:42
Voto do relator proferido
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07/12/2023 20:42
Conhecido o recurso de SANDRO REGIS LUCENA LIMA - CPF: *93.***.*05-70 (RECORRENTE) e não-provido
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07/12/2023 12:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/12/2023 12:39
Juntada de Certidão de julgamento
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28/11/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 12:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/11/2023 12:26
Juntada de Certidão de julgamento
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07/11/2023 12:03
Deliberado em Sessão - Adiado
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27/10/2023 20:37
Retirado pedido de pauta virtual
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27/10/2023 20:37
Pedido de inclusão em pauta
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27/10/2023 16:12
Conclusos para despacho
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24/10/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 14:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/10/2023 10:11
Voto do relator proferido
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03/10/2023 10:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/09/2023 09:39
Conclusos para despacho
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15/09/2023 09:39
Juntada de Certidão
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14/09/2023 17:21
Recebidos os autos
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14/09/2023 17:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/09/2023 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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