TJPB - 0800775-97.2022.8.15.0751

1ª instância - 5ª Vara Mista de Bayeux

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER DA SILVA MOURA MACHADO

ROMULO WALTER ALVES FREIRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 19:13

    Juntada de Petição de cota

  • 25/06/2025 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 16:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/06/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 09:11

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2025 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 18:58

    Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA MOURA MACHADO em 09/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 08:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/09/2025 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

  • 06/06/2025 13:47

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/06/2025 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

  • 04/06/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 14:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2025 03:30

    Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 26/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 15:14

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/04/2025 04:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 17:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2025 15:30

    Juntada de Petição de cota

  • 16/04/2025 09:46

    Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 15/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 21:35

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/04/2025 10:51

    Juntada de Petição de cota

  • 02/04/2025 08:34

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 08:20

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2025 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2025 22:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2025 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

  • 25/01/2025 08:48

    Recebida a denúncia contra WAGNER DA SILVA MOURA MACHADO (REU)

  • 13/01/2025 09:05

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 08:58

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 08:12

    Processo migrado para o PJe

  • 15/12/2024 08:50

    Outras Decisões

  • 03/12/2024 00:42

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2024 07:29

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2024 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2024 07:28

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 09:43

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 18:45

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2024 21:43

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2024 19:54

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 19/09/2024 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 19:09

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 19:03

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2024 20:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 11:47

    Juntada de Petição de cota

  • 28/05/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 20:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 20:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 16:47

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 21/05/2024 16:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2024 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 01:26

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 01:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 01:18

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 20:20

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 09:41

    Juntada de Petição de cota

  • 01/12/2023 01:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2023 20:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2023 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 00:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de ROMULO WALTER ALVES FREIRE em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA MOURA MACHADO em 28/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 00:03

    Publicado Edital em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 09:30

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 08:57

    Expedição de Edital.

  • 05/07/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 22:53

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 14:07

    Juntada de Petição de cota

  • 24/10/2022 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 07:16

    Outras Decisões

  • 19/10/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 06:05

    Juntada de Petição de cota

  • 07/10/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 09:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 05:46

    Decorrido prazo de ROMULO WALTER ALVES FREIRE em 16/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 14:32

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000795293.pdf

  • 12/05/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 06:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 06:16

    Juntada de diligência

  • 06/05/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 14:43

    Juntada de Petição de informação

  • 26/04/2022 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 17:38

    Juntada de diligência

  • 08/04/2022 03:14

    Publicado Edital em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Edital

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO         COMARCA DE BAYEUX. 5A.

    VARA.

    EDITAL DE NOTIFICACAO AO CRIME.

    PRAZO: 15 DIAS Processo: 0800775-97.2022.8.15.0751.

    Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE LEI ANTITÓXICO.

    A MM.

    Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA contra   ROMULO WALTER ALVES FREIRE e outro.

    O acusado   ROMULO WALTER ALVES FREIRE poderia ser localizado na Rua Marechal Deodoro, Mutirao, Bayeux-PB, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido.

    Que foi DENUNCIADO como incurso nas penas do art. 35, caput, e art. 40, VI, ambos da Lei 11.343/2006, eis que preenchidos os requisitos legais e determinada a NOTIFICAÇÃO do acusado para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processual Penal, advertindo-o de que se não apresentá-la no prazo estabelecido, ser-lhe-á nomeado defensor público para apresentá-las.

    Para o caso de ser necessário a atuação de um defensor público, nomeio o(a) representante da defensoria pública, com atuação nesta 5ª Vara, que deverá ser intimado para manifestação.

    E, como o acusado ROMULO WALTER ALVES FREIRE encontra-se em lugar incerto e não sabido, e, para que mais tarde não venha alegar ignorância, a MM.

    Juíza determinou que fosse expedido o presente EDITAL pelo qual NOTIFICA o acusado  ROMULO WALTER ALVES FREIRE, para tomar conhecimento da AÇÃO PENAL existente em seu desfavor.

    O prazo do presente edital será de 15 dias.

    CUMPRA-SE.

    Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 06 de abril de 2022.

    Eu, Suelena Farias Moura Cabral, analista judiciária, digitei.

    Conceição de Lourdes M.

    B.

    Cordeiro.

    Juíza de Direito.      

  • 06/04/2022 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 08:30

    Expedição de Edital.

  • 31/03/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2022 22:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 20:49

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000462825.pdf

  • 23/03/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 17:09

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000311456.pdf

  • 25/02/2022 08:04

    Apensado ao processo 0000213-97.2017.8.15.0751

  • 25/02/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 07:34

    Desmembrado o feito

  • 22/11/2021 18:14

    Outras Decisões

  • 27/10/2021 08:35

    Juntada de Carta precatória

  • 15/10/2021 19:55

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 11:02

    Juntada de Carta precatória

  • 07/10/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 19:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 09:47

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2021 09:46

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 15:26

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2021 07:29

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2021 19:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 12:16

    Juntada de Petição de cota

  • 26/07/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 21:50

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 21:48

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 11:25

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 27/05/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 10:04

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/04/2021 04:23

    Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA MOURA MACHADO em 05/04/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2021 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2021 21:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2021 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 12:15

    Juntada de denúncia

  • 18/02/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 10:42

    Outras Decisões

  • 30/01/2021 01:22

    Decorrido prazo de JORDAO FERREIRA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

  • 30/01/2021 01:22

    Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA FREIRE em 29/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 01:58

    Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 25/01/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2021 10:24

    Juntada de Petição de cota

  • 14/01/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 09:37

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 24/11/2020 14:22

    Processo migrado para o PJe

  • 17/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 11/2020 23:26 TJEBY07

  • 17/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2020 NF 84/20

  • 17/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 13/11/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2020

  • 27/07/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2020 NOTIFIQUE-SE

  • 21/07/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2020

  • 21/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 07/2020 OFICIO RESPONDIDO

  • 21/07/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 07/2020 42/2020 1[ VARA

  • 26/06/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 06/2020 OFICIE GESIPE

  • 06/03/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 03/2020 SOLICITACAO 1ª VARA

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 02/2020 SEM NOTIFICACAO

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 02/2020 D000218200751 17:54:01 010

  • 28/01/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2020

  • 16/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2020

  • 19/12/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 12/2019 SEM INTIMACAO GERONIMO

  • 19/12/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 12/2019 D004455190751 13:58:29 009

  • 14/11/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2019 RESP - ANA/JOSUE

  • 14/11/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 11/2019 MARCELO NOTIFICADO

  • 14/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 11/2019 D004398190751 18:33:24 002

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2019 RAFAEL,FRANCISCA,JORDAO

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2019 ENVIO DA PRECATORIA

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2019 WAGNER SEM NOTIFICACAO

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2019 ANA CLAUDIA C/ NOTOFICACAO

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2019 FRANCICA COM NOTIFICACAO

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2019 COM NOTIFICACAO

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2019 RAFAEL LINA SEM NOTIFICACAO

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2019 JOSUE SEM NOTIFICACAO

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2019 JOSE EDUARDO NOTIFICADO

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2019 D004234190751 14:13:15 008

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2019 D004230190751 14:13:15 011

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2019 D004209190751 14:13:15 004

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2019 D004208190751 14:13:15 005

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2019 D004201190751 14:13:15 006

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2019 D004199190751 14:13:15 007

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2019 D004157190751 14:13:15 003

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 10/2019 FORTALEZA- GERONINO

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2019 NF 136/1

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2019 WAGNER DA SILVA MOURA

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2019 ROMULO WALTER ALVES FREIRE

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2019 DOUGLAS DA SILVA MOURA MACHADO

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2019 ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2019 FRANCISCA JANAINA JANUARIO DOS SANTOS

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2019 JORDAO FERREIRA DOS SANTOS

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2019 RAFAEL DE LIMA FREIRE

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2019 JOSUE FERREIRA SANTOS

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2019 JOSE EDUARDO DA CRUZ LIMA JUNIOR

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2019 MARCELO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

  • 08/10/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 HABILITACAO -FRANCISCA/JORDAO

  • 19/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019 NOTIFIQUE-SE

  • 10/09/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra ROMULO WALTER ALVES FREIRE

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2019

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2019 COM DENUNCIA

  • 04/09/2019 00:05

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 04/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/09/2019 AO MP

  • 04/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2019 AO MP

  • 30/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2019

  • 30/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2019 COM TERMO DEPOIMENTO

  • 30/08/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 26: 07/2019 DEL REPRESSãO A ENTORPEC

  • 24/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2019

  • 17/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2019

  • 17/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2019 MP

  • 24/05/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/05/2019 AO MP

  • 22/05/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2019 VISTA AO MP

  • 20/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2019

  • 20/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2019 RECEBIDO DA DELEGACIA

  • 07/01/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 07: 01/2019 DELEGACIA REP E ENTORPEC

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2018

  • 07/12/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2018

  • 07/12/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2018 MP

  • 26/11/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/11/2018 MP

  • 22/11/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2018 RECEBIDO DELEGACIA

  • 19/09/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2018 REMETA-SE DEPOL DRE

  • 06/09/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2018

  • 06/09/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2018 COM PARECER

  • 22/08/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/08/2018

  • 22/08/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2018 DA DELAGACIA VOL I E II

  • 18/06/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 06/2018 DEPOL REPRESSAO ENTORPEC

  • 11/12/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2017

  • 01/12/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2017

  • 01/12/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2017 MP

  • 09/11/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/11/2017 MP

  • 09/11/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017 DELEGACIA

  • 23/10/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 23: 10/2017 DR.PAULO AMAZONAS

  • 06/10/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 10/2017 OF.850/17 DELEGACIA

  • 06/10/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2017 OFICIE-SE

  • 19/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017

  • 19/09/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2017 MP

  • 04/09/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/09/2017 MP

  • 01/09/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2017 REVEBIDO DA DELEGACIA

  • 10/08/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 10: 08/2017 REMETIDO A DEL.ENTORPECE

  • 10/08/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2017 REMETER A DELEGACIA

  • 02/08/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2017

  • 02/08/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2017 RECEBIDO DO MP

  • 28/07/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/07/2017 DR.LUCIO MENDES C

  • 28/07/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2017 RECEBIDO DA DELEGACIA

  • 21/06/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 21: 06/2017 REMESSA DELEGACIA 5A DD

  • 21/06/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2017 REMETER A 5A DELEGACIA

  • 08/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2017

  • 08/06/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2017 DEVOLVIDO DO MP

  • 06/03/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/03/2017 DR.LUCIO MENDES C

  • 23/02/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 23: 02/2017 TJEBY31

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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