10/06/2025 19:03

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 08:41

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 10:05

Expedição de Carta.
15/03/2025 22:40

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:01

Outras Decisões
25/01/2025 00:24

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 24/01/2025 23:59.
09/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 01:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:46

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804528-89.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: GILMAR LAURENTINO DA SILVA.

EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/11/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 05:03

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:44

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 10:25

Recebidos os autos
30/09/2024 10:25

Juntada de Certidão de prevenção
03/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 02:44

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:14

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 00:32

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2024 09:36

Conclusos para julgamento
16/05/2024 01:21

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 01:20

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 19:52

Conclusos para julgamento
20/03/2024 01:16

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:12

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
25/02/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 07:26

Nomeado perito
20/02/2024 06:01

Conclusos para decisão
20/02/2024 01:23

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:24

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:53

Conclusos para julgamento
04/12/2023 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC
04/12/2023 14:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/12/2023 12:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
04/12/2023 13:48

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:25

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 08:21

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 22/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/12/2023 12:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
27/10/2023 09:37

Recebidos os autos.
27/10/2023 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
27/10/2023 09:36

Juntada de Ofício
27/10/2023 09:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/07/2023 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILMAR LAURENTINO DA SILVA - CPF: *51.***.*87-72 (AUTOR).
07/07/2023 09:36

Outras Decisões
05/07/2023 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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