17/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 02:44

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:44

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SANTOS FALCAO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:44

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 07:51

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:00

Recebida a emenda à inicial
06/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2024.
17/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0809329-19.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDJANE LUNA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO - PB7093, RENATO MACIEL DIAS - PB21861, BRUNO PEREIRA ROCHA - PB21220, MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação da parte autora para, caso queira, com base no precedente firmado, emende a inicial, no prazo de quinze dias, bem como recolha a segunda parcela das custas iniciais, reduzidas e parceladas, sob as penas da lei.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
06/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:19

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 07:41

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:22

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 08:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
21/12/2021 07:36

Conclusos para despacho
03/09/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 10:43

Conclusos para despacho
26/08/2021 10:42

Juntada de Certidão
30/03/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:18

Conclusos para despacho
20/11/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 19:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDJANE LUNA DA SILVA - CPF: *67.***.*37-15 (AUTOR).
16/11/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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