TJPB - 0005712-94.2014.8.15.2003
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2024 10:45
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2024 01:21
Decorrido prazo de JOSEMARI ANIZIO FERREIRA DE SA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:21
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 25/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 02:46
Publicado Decisão em 03/06/2024.
-
01/06/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
-
31/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0005712-94.2014.8.15.2003 EXEQUENTE: JOSEMARI ANÍZIO FERREIRA DE SÁ EXECUTADO: TNL PCS S/A Vistos, etc.
INDEFIRO o pedido de intimação da parte devedora, como requerido pelo exequente, em virtude de já ter sido determinada a expedição da carta de crédito, através da sentença de ID: 40163207, prolatada em 03.03.2021, já transitada em julgado, não havendo, portanto, mais o que se discutir nesta ação, cabendo ao exequente a habilitação o crédito, como determinado na referida sentença.
Intimem-se.
Após, retornem os autos ao arquivo.
Cumpra-se com urgência - processo do ano de 2014.
João Pessoa, 30 de maio de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito -
30/05/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2024 17:01
Determinado o arquivamento
-
30/05/2024 17:01
Indeferido o pedido de JOSEMARI ANIZIO FERREIRA DE SA - CPF: *99.***.*50-82 (EXEQUENTE)
-
06/03/2024 01:17
Decorrido prazo de JOSEMARI ANIZIO FERREIRA DE SA em 05/03/2024 23:59.
-
17/02/2024 02:37
Publicado Despacho em 08/02/2024.
-
17/02/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
08/02/2024 07:40
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 08:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
07/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0005712-94.2014.8.15.2003 EXEQUENTE: JOSEMARI ANÍZIO FERREIRA DE SÁ EXECUTADO: TNL PCS S/A Vistos, etc.
Atente a parte exequente que o ônus de habilitação do crédito no plano de recuperação judicial compete ao credor.
Desse modo, não habilitado o crédito por iniciativa do exequente, cabe a este proceder a inclusão de forma retardatária nos termos do artigo 10, §6º da Lei 11.101/2005 ou, conforme o Superior Tribunal de Justiça (REsp 1851692), optar pela execução individual após o término do processo de recuperação judicial.
Compulsando a petição de ID: 67696709, observo que a parte exequente não fez prova da ausência de habilitação do crédito, tampouco do encerramento da recuperação judicial do executado.
ISSO POSTO, intime o exequente para em 15 (quinze) dias carrear ao feito prova efetiva do fim do referido processo de recuperação judicial.
Demonstrado o fim da recuperação e optando o exequente pela execução nestes autos, deverá instruir o pedido de cumprimento de sentença com planilha atualizada do débito.
Transcorrido o prazo in albis, certifique e arquive o feito.
CUMPRA COM URGÊNCIA João Pessoa, 06 de fevereiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito -
06/02/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 05:03
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 05:03
Processo Desarquivado
-
02/01/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 20:47
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2022 20:47
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
09/06/2022 13:21
Decorrido prazo de JOSEMARI ANIZIO FERREIRA DE SA em 03/06/2022 23:59.
-
29/04/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 12:04
Determinado o arquivamento
-
29/04/2022 12:04
Indeferido o pedido de JOSEMARI ANIZIO FERREIRA DE SA - CPF: *99.***.*50-82 (EXEQUENTE)
-
29/04/2022 10:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/04/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 10:26
Processo Desarquivado
-
08/03/2022 07:17
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2021 15:59
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 12:07
Transitado em Julgado em 09/04/2021
-
11/04/2021 01:50
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 09/04/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 01:12
Decorrido prazo de JOSEMARI ANIZIO FERREIRA DE SA em 25/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 15:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
06/11/2020 20:16
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 01:09
Decorrido prazo de JOSEMARI ANIZIO FERREIRA DE SA em 01/10/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 07:22
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 13:57
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 11:29
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
02/09/2020 00:58
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 01/09/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 00:18
Decorrido prazo de JOSEMARI ANIZIO FERREIRA DE SA em 21/07/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 11:23
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 13:40
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 13:38
Juntada de Certidão
-
27/10/2018 01:32
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/10/2018 23:59:59.
-
23/10/2018 03:49
Decorrido prazo de antonio anizio neto em 22/10/2018 23:59:59.
-
11/10/2018 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2018 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2018 00:46
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 28/06/2018 23:59:59.
-
22/06/2018 00:15
Decorrido prazo de JOSEMARI ANIZIO FERREIRA DE SA em 21/06/2018 23:59:59.
-
07/06/2018 13:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/06/2018 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2018 18:53
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 28: 03/2018 10:37 TJEJPAJ
-
28/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2018 NF 53/18
-
28/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
-
04/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2017
-
28/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2017
-
28/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2017 CERTIFICADO PRAZO
-
20/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 09/2017 DESPACHO
-
12/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2017 NF 165/1
-
07/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2017
-
29/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2017
-
29/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2017
-
29/06/2017 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 29: 03/2017
-
06/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 03/2017 SENTENçA
-
11/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2017 P021100172003 17:45:07 TNL PCS
-
03/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2017 NF 38/17
-
30/01/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 01/2017 SENT.LV.65,F.162/163
-
17/11/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 16: 11/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
07/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 17: 12/2015
-
14/12/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA UNA REALIZADA 14: 12/2015 16:00 4
-
14/12/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 12/2015 D098482152003 10:29:23 002
-
14/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 10/2015 D089999152003 12:58:48 001
-
22/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2015 TNL PCS S/A OI
-
22/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2015 JOSEMARI ANIZIO FERREIRA DE SA
-
22/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2015 NF 167/1
-
17/09/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA UNA DESIGNADA 14: 12/2015 16:00 4 VARA REGIONAL
-
17/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2015
-
14/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2015
-
14/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 14: 09/2015 P047569152003 09:11:34 JOSEMAR
-
14/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 09/2015 P021416152003 09:11:34 TNL PCS
-
07/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 07: 07/2015 P047569152003 14:56:14 JOSEMAR
-
30/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2015 NF 111/1
-
30/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 30: 06/2015 P020234152003 13:19:18 TERCEIR
-
28/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 28: 04/2015 P021416152003 18:05:39 TNL PCS
-
27/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P020234152003 14:20:36 TERCEIR
-
13/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 04/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
15/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2014
-
14/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014
-
13/08/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 08/2014 TJEJPGH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2014
Ultima Atualização
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800368-22.2020.8.15.0441
Maria Silva Barroso
Banco Panamericano SA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/06/2020 17:17
Processo nº 0801932-72.2023.8.15.0201
Jose Robson Valente de Morais Junior
Banco Bradesco
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/11/2023 14:38
Processo nº 0820128-25.2023.8.15.2001
Samuel Porto Alvino Ferrer
Unimed C. Grande Cooperativa de Trabalho...
Advogado: Cicero Pereira de Lacerda Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/05/2023 15:59
Processo nº 0840064-07.2021.8.15.2001
Italo da Silva Nunes
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Thiago Pessoa Rocha
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/10/2021 09:40
Processo nº 0820128-25.2023.8.15.2001
Samuel Porto Alvino Ferrer
Unimed C. Grande Cooperativa de Trabalho...
Advogado: Beatriz Victoria Albuquerque de Almeida
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/05/2024 12:44