TJPB - 0800547-27.2023.8.15.0351

1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WERBER MARTINS BEZERRA DE ARAUJO

CPF *77.***.*69-69

Advogados

MICHEL DE MOURA DANTAS

OAB: 21938/PB

CPF *22.***.*49-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

AVANI MARTILIANO TAVARES

CPF *90.***.*03-53

BRUNO AMARO DE SANTANA

CPF *15.***.*56-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 08:25

    Transitado em Julgado em 19/11/2024

  • 19/11/2024 01:39

    Decorrido prazo de WERBER MARTINS BEZERRA DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 15:31

    Juntada de Petição de cota

  • 31/10/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 10:52

    Extinta a Punibilidade de WERBER MARTINS BEZERRA DE ARAUJO - CPF: *77.***.*69-69 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/09/2024 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 18:54

    Juntada de Petição de cota

  • 14/08/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2024 00:50

    Decorrido prazo de WERBER MARTINS BEZERRA DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

  • 18/07/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 12:40

    Juntada de Petição de cota

  • 17/06/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 10:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2024 10:00 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 17/06/2024 10:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/06/2024 10:40

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de WERBER MARTINS BEZERRA DE ARAUJO - CPF: *77.***.*69-69 (REU)

  • 10/06/2024 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2024 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2024 08:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 08:02

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/05/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2024 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2024 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 01:38

    Decorrido prazo de WERBER MARTINS BEZERRA DE ARAUJO em 26/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 01:20

    Decorrido prazo de WERBER MARTINS BEZERRA DE ARAUJO em 19/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 02:30

    Publicado Decisão em 08/02/2024.

  • 17/02/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 15/02/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 14:25

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/02/2024 16:24

    Juntada de Petição de cota

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    PROCESSO N. 0800547-27.2023.8.15.0351 [Falso testemunho ou falsa perícia].

    AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

    REU: WERBER MARTINS BEZERRA DE ARAUJO.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Inexistindo causas de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal c/c a Resolução n. 329, de 30 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, em razão da permanência do estado de pandemia: 1.

    DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, a ser realizada virtualmente na plataforma Zoom Meetting ou Google Meeting, com acesso pelo link a ser disponibilizado nos autos. 2.

    DÊ-SE CIÊNCIA ao MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA, via sistema, da presente decisão. 3.

    DÊ-SE CIÊNCIA ao réu, eventual vítima e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, ficando desde já autorizada a expedição de precatória para inquirição daquelas residentes em Comarca diversa e que não disponham de equipamento para a realização da audiência por videoconferência, devendo-se, para tanto, intimar as partes na situação da expedição, na forma da Súmula n. 273 do STJ (“Intimação da Defesa.

    Expedição da Carta Precatória.

    Intimação da Data da Audiência.

    Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado”). 4.

    INFORME à DEFESA, EVENTUAL VÍTIMA e às TESTEMUNHAS que o download da plataforma (programa ou aplicação) Zoom Meetting e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet.

    INFORME à DEFESA, ainda, que fica proibido às testemunhas participarem da audiência a partir do mesmo ponto de outras testemunhas, de advogado ou de parte, e que, havendo a indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão à internet, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 15 (quinze) minutos antes do horário designado, oportunidade em que, munido de luvas descartáveis máscara e com sua temperatura medida por termômetro a laser, será colocado no ambiente do salão do Júri, sem qualquer acesso direto pelos corredores do fórum e sem contato direto com servidor ou outro participante da audiência.

    CUMPRA-SE com a urgência que o caso requer.

    SAPÉ, 6 de fevereiro de 2024.

    Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

  • 06/02/2024 10:46

    Juntada de Informações

  • 06/02/2024 10:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2024 10:00 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 06/02/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 09:25

    Outras Decisões

  • 05/02/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 08:42

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/01/2024 08:42

    Recebida a denúncia contra WERBER MARTINS BEZERRA DE ARAUJO - CPF: *77.***.*69-69 (INDICIADO)

  • 23/01/2024 08:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 17:23

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/12/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 01:44

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 04/12/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:28

    Juntada de Petição de cota

  • 04/10/2023 00:27

    Juntada de Petição de cota

  • 02/10/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 06:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 02:33

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 11/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 21:28

    Juntada de Petição de cota

  • 10/08/2023 07:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 23:54

    Juntada de Petição de cota

  • 31/05/2023 02:27

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 30/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 21:48

    Juntada de Petição de cota

  • 24/04/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 08:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/04/2023 07:18

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 23:25

    Juntada de Petição de cota

  • 27/03/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/03/2023 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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