03/09/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:19

Determinado o arquivamento
14/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
09/07/2025 02:11

Decorrido prazo de Alberto Jorge Souto Ferreira em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:11

Decorrido prazo de IRANI DUARTE DA COSTA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:11

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/06/2025 05:51

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 05:37

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802242-55.2019.8.15.0351 [Despejo para Uso Próprio, Rescisão / Resolução, Antecipação de Tutela / Tutela Específica].

AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA PESSOA, JOSE ALEX PESSOA DO VALE.

REU: SERGIO JOSE DA SILVA.

SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO MÉRITO DA DECISÃO.

PEDIDO DE REANÁLISE.

MEIO INAPROPRIADO.

NÃO CONHECIMENTO.

Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração de decisão que determinou a desocupação do imóvel em cumprimento de sentença de despejo cujo julgado transitou em julgado em novembro de 2024, complementado com pedido de suspensão da decisão.

Requerimento impugnado pela Exequente.

Decido.

Busca o Embargante a modificação do teor meritório da decisão e não correção em decorrência de omissão, contradição ou erro material, o que contraria os requisitos de cabimento do referido recurso, nos termos do art. 1.022 do CPC.

O que pretende o Embargante é rediscutir a questão da validade ou não da intimação de seu Advogado do Acórdão que desproveu seu recurso e, não tendo havido novo recurso, implicou no trânsito em julgado.

A questão já foi enfrentada por este Juízo de maneira que, qualquer outra inconformação deve ser buscada pelos meios processuais cabíveis, que não corresponde aos Embargos Declaratórios.

Isto posto, NÃO CONHEÇO dos Embargos ante a ausência de pressuposto de procedibilidade.

Ademais, mantenho a decisão que determinou o cumprimento da sentença, mantendo o curso do prazo já iniciado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente, Intime-se.

Sapé/PB, data e assinatura eletrônicas.

Adriana Lins de Oliveira Bezerra Juíza de Direito
16/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:08

Não conhecidos os embargos de declaração
16/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 03:28

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
10/06/2025 03:28

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 16:47

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 16:46

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:25

Outras Decisões
14/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:20

Determinada diligência
25/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:02

Juntada de Petição de informação
25/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 06:46

Recebidos os autos
22/11/2024 06:46

Juntada de Certidão de prevenção
14/03/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA PESSOA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de JOSE ALEX PESSOA DO VALE em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 12:23

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 00:33

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024 11:38

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2024 01:15

Publicado Sentença em 07/02/2024.
17/02/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:02

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 01:05

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 10:57

Conclusos para julgamento
07/12/2023 10:53

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2023 10:00 1ª Vara Mista de Sapé.
07/12/2023 08:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 13/04/2023 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
07/12/2023 08:02

Indeferido o pedido de JOSE ALEX PESSOA DO VALE - CPF: *09.***.*40-72 (AUTOR)
06/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:38

Juntada de Petição de procuração
22/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA PESSOA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSE ALEX PESSOA DO VALE em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:02

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:58

Juntada de Informações
23/10/2023 08:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2023 10:00 1ª Vara Mista de Sapé.
17/08/2023 00:43

Juntada de provimento correcional
13/04/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 07:55

Conclusos para despacho
13/04/2023 05:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:14

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/04/2023 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
16/02/2023 08:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/02/2023 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
09/02/2023 01:28

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 22:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/01/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:05

Expedição de Mandado.
15/12/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/02/2023 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
01/12/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:27

Outras Decisões
29/11/2022 18:00

Conclusos para decisão
23/11/2022 01:31

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 21:11

Conclusos para decisão
18/07/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 07:37

Decorrido prazo de JOSE ALEX PESSOA DO VALE em 16/06/2022 23:59.
17/06/2022 07:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA PESSOA em 16/06/2022 23:59.
14/06/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2022 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2022 09:58

Conclusos para despacho
11/04/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:39

Conclusos para despacho
10/06/2021 21:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 21:02

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC
14/04/2021 10:50

Audiência 14/04/2021 10:30 realizada para Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB #Não preenchido#.
14/04/2021 10:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/04/2021 10:30:00 CEJUSC-SAPÉ.
03/02/2021 12:36

Juntada de Certidão
21/01/2021 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:59

Audiência Conciliação designada para 14/04/2021 10:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
20/01/2021 12:58

Juntada de Certidão
20/01/2021 12:40

Recebidos os autos.
20/01/2021 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
20/01/2021 12:39

Juntada de Certidão
02/12/2020 08:45

Outras Decisões
16/11/2020 08:01

Conclusos para decisão
06/11/2020 00:57

Decorrido prazo de JOSE ALEX PESSOA DO VALE em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA PESSOA em 05/11/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/10/2020 21:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 21:17

Determinação de redistribuição por prevenção
01/10/2020 21:17

Declarada incompetência
01/10/2020 07:30

Conclusos para despacho
01/10/2020 07:29

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 07:59

Conclusos para despacho
08/06/2020 07:58

Juntada de Certidão
05/06/2020 00:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA PESSOA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 00:36

Decorrido prazo de JOSE ALEX PESSOA DO VALE em 04/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 22:24

Outras Decisões
28/04/2020 09:11

Conclusos para despacho
31/03/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 06:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2019 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 20:26

Conclusos para decisão
22/08/2019 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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