17/09/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 07:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 07:58

Juntada de documento de comprovação
17/09/2024 00:53

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 07:53

Juntada de Alvará
16/09/2024 07:53

Juntada de Alvará
16/09/2024 07:53

Juntada de Alvará
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801300-80.2022.8.15.0201 [Cartão de Crédito, Seguro, Práticas Abusivas].

EXEQUENTE: MARIA NOBREGA COUTINHO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por MARIA NOBREGA COUTINHO em face do BANCO BRADESCO.

A parte demandada apresentou depósito do valor que entende devido (Id. 88110799), entretanto não observou o prazo para pagamento, ocasionando assim a incidência de acréscimos (§ 1° do art. 523 do CPC).

Intimado para pagar o débito referente aos acréscimos, o executado deixou decorrer o prazo sem o devido pagamento.

Assim, foi realizado o bloqueio judicial, do valor devido, por meio de sistema SISBAJUD.

Devidamente intimado, na forma do art. 854, § 3º, do CPC, o executado se manifestou concordando com a quantia penhorada, e requerendo o levantamento dos valores em favor do exequente, com a consequente extinção da ação (Id. 99306680). É o relato.

Decido.

Preceitua o Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifica-se que há o depósito efetivado pelo devedor (Id. 88110799) e pelo sistema SISBAJUD (Id. 100119677), com o qual houve concordância expressa do promovente.

Posto isso, DECLARO SATISFEITA INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELA SENTENÇA DA FASE DE CONHECIMENTO E, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

P.

R.

I.

Assim sendo, expeçam-se alvarás para levantamento dos valores informados nos IDs. 88110799 e 100119677, na forma requerida no Id. 99577993.

Custas processuais finais já recolhidas (Id. 90059907).

Após a expedição dos alvarás, valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO - Juíza de Direito
12/09/2024 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 13:18

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:14

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ R.

Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, Cep. 58.380-000 Cel. (83) 99145-3754; E-mail: [email protected] Processo nº. 0801300-80.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Dos autos, vê-se que o executado não pagou o valor remanescente indicado na decisão de Id. 88747127.

Dito isto, determino: 1.

Realizo à constrição de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 532, § 3°, c/c art. 835, inc.

I, CPC). 2.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, conforme recibo em anexo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. 3.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado para se manifestar no prazo de cinco dias, podendo alegar as matérias do art. 854, § 3º do CPC. 4.

Intime-se o exequente para ter ciência da penhora de valores e informar se obrigação encontra-se satisfeita, em cinco dias.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
25/08/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 20:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 09:12

Conclusos para decisão
16/08/2024 22:18

Juntada de provimento correcional
13/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:49

Juntada de documento de comprovação
27/04/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:12

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801300-80.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Assiste razão à exequente em seu petitório retro.

Dos autos, vê-se que o executado depositou em juízo a quantia pretendida pelo exequente (R$ 11.706,45 - Id. 85878697 e Id. 88110799), todavia, o fez de forma extemporânea, ou seja, após o decurso do prazo para pagamento voluntário (15 dias), o que atrai a incidência do § 1° do art. 523 do CPC.

Explico: Consultando o sistema PJe, verifica-se que o executado efetuou o depósito na data de 20/03/2024 (Id. 88110799), quando o termo ad quem para o cumprimento da obrigação era 18/03/2024.

O quantum debeatur, portanto, deve ser acrescido de R$ 1.170,64 (10%), a título de multa, e de R$ 1.170,64 (10%), a título de honorários advocatícios, restando o saldo a pagar no valor de R$ 2.341,28.

Dito isto, determino: 1.

Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias: i) efetuar o pagamento do saldo remanescente (R$ 2.341,28), sob pena de penhora online via SISBAJUD; 2.

Escoado o prazo in albis, voltem-me conclusos. 3.

Havendo o depósito, sem nova conclusão, intime-se a exequente para informar da satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.

P.

I. e cumpra-se.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
15/04/2024 11:05

Outras Decisões
15/04/2024 09:52

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:46

Juntada de documento de comprovação
12/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá 0801300-80.2022.8.15.0201 INTIMAÇÃO De ordem da MM Juíza de Direito titular da 2º Vara desta Comarca, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 3 de abril de 2024
03/04/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:22

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801300-80.2022.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2.

Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3.

Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC). 4.

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
22/02/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2024 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
17/02/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 22:24

Recebidos os autos
05/02/2024 22:24

Juntada de Certidão de prevenção
30/08/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2023 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 08:49

Juntada de Petição de apelação
02/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:12

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 09:52

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:39

Juntada de Petição de informação
09/03/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:30

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/02/2023 23:59.
05/12/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:38

Recebida a emenda à inicial
09/11/2022 08:41

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:24

Juntada de Petição de informações prestadas
05/10/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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