04/06/2025 04:57

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DUNGA JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 01:41

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 19:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/05/2025 19:08

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:33

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:20

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 08:09

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:06

Processo Desarquivado
27/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:45

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DUNGA JUNIOR em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:41

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838216-97.2023.8.15.0001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: CARLOS MARQUES DUNGA JUNIOR SENTENÇA Vistos, etc.

O exequente embargou de declaração sentença lançada nos autos.

Diz que há erro material porque requereu suspensão da execução, entretanto, a sentença extinguiu o processo com resolução de mérito em razão de homologação de acordo.

E o que importar relatar. É o relatório.

Decido: Erro material é aquele que é evidente de plano, ou seja, o juiz certamente queria concluir de uma forma, mas o fez de outra totalmente incompatível com o conteúdo de sua manifestação, o que não é a hipótese.

Da leitura da fundamentação da sentença, resta claro que o juízo propositadamente decidiu por homologar o acordo e extinguir o processo e não simplesmente suspendê-lo.

Se não concorda com as razões de decidir, deve o exequente se valer da apelação e não da via estreita dos embargos de declaração, tentando adequar o entendimento do juízo ao seu.

Pelo exposto, por não haver o erro material alegado, REJEITO os embargos de declaração de Id 89588122.

Fica o embargante/exequente intimado.

Publicação e registro eletrônicos.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

CG, 29 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 13:40

Conclusos para julgamento
29/04/2024 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 00:41

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838216-97.2023.8.15.0001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: CARLOS MARQUES DUNGA JUNIOR SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – SUSPENSÃO/HOMOLOGAÇÃO – SEGUNDA PROVIDÊNCIA QUE NÃO GERA NENHUM PREJUÍZO ÀS PARTES - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial.

O processo encontrava-se em regular trâmite e aportou petição conjunta informando a realização de acordo entre as partes.

Pugnaram pela suspensão do processo até cumprimento final do acordo previsto para 05/04/2030. É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Na petição informando o acordo, as partes pedem, também, a suspensão do processo para se aguardar o seu cumprimento.

Com o trâmite dos autos na forma de processo eletrônico, o que permite acesso a qualquer momento por todas as partes, a providência de resultado mais efetivo para a prestação jurisdicional deste juízo como um todo, é a sua imediata homologação com remessa ao arquivo, pois não só não se trará prejuízo a nenhum dos envolvidos, como se garantirá fidedignidade ao número de processos efetivamente em trâmite junto a esta unidade jurisdicional.

O próprio acordo prevê que, em caso de inadimplemento, as condições anteriores do débito serão totalmente retomadas, ou seja, eventual execução para o seu cumprimento nada mais representará que a retomada do curso do processo exatamente de onde parou, no momento da celebração do acordo.

Havendo inadimplemento do parcelamento concedido com desconto administrativamente ou qualquer outro motivo que justifique a retomada da marcha processual ou providência de qualquer espécie por este juízo, pois qualquer das partes poderá apresentar provação por petição, o que retirará os autos do arquivo.

São pontos positivos do processo eletrônico e que devem ser usufruídos de maneira a otimizar os trabalhos de uma unidade judiciária e garantir organização e prestação jurisdicional efetiva e célere a todos.

Não se justifica um processo ficar contando no acervo ativo de uma unidade judiciária por longos 72 meses, sem a necessidade de qualquer providência de sua parte/do juízo.

Não há razoabilidade.

E quanto à fiscalização no cumprimento do acordo, cabe à própria parte exequente e não a este juízo, pois apenas ela terá acesso às informações de pagamento.

Além de ser a maior interessada em fiscalizar o cumprimento da avença e, se for o caso, provocar o juízo para que o processo volte a tramitar, em caso de nova inadimplência.

Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Em consequência da homologação do acordo e silêncio das partes nesse ponto, cancelo a ordem de bloqueio em andamento.

Segue comprovante.

Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC.

Honorários como pactuados.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas.

Transitada em julgado, arquive-se.

Campina Grande (PB), 23 de abril de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
23/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/04/2024 07:58

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2024 10:14

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:54

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
15/02/2024 18:44

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DUNGA JUNIOR em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838216-97.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em até 30 dias.

CG, 5 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:41

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2023 07:17

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 09:16

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:05

Expedição de Mandado.
11/12/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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