12/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 07:32

Juntada de documento de comprovação
04/05/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/05/2024 23:59.
12/04/2024 11:19

Juntada de documento de comprovação
10/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:18

Juntada de cálculos
10/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:42

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 16:59

Juntada de Alvará
04/04/2024 16:59

Juntada de Alvará
01/04/2024 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2024 13:34

Conclusos para decisão
26/03/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:36

Juntada de documento de comprovação
19/02/2024 15:13

Juntada de Petição de informação
17/02/2024 00:35

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804125-57.2022.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: MARIA DAS DORES FELIX FERREIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
05/02/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:53

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:53

Processo Desarquivado
02/02/2024 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FELIX FERREIRA em 30/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 05:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2023 05:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 05:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:42

Processo Desarquivado
02/08/2023 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2023 19:16

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 08:57

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FELIX FERREIRA em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:05

Recebidos os autos
27/06/2023 13:05

Juntada de Certidão de prevenção
13/12/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2022 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:36

Juntada de Petição de apelação
24/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:21

Julgado improcedente o pedido
21/10/2022 23:07

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FELIX FERREIRA em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:15

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 06:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 06:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2022 08:13

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 00:30

Conclusos para despacho
23/07/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 08:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS DORES FELIX FERREIRA (*89.***.*07-91).
23/07/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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