28/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:06

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:05

Determinada Requisição de Informações
31/03/2025 11:05

Deferido o pedido de
31/03/2025 11:05

Determinada a citação de LUCIANO HOLMES HONORIO - CPF: *74.***.*87-72 (EXECUTADO)
31/03/2025 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:20

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2024 03:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 08:12

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 10:04

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:39

Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/06/2024 11:33

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 19:03

Juntada de Petição de diligência
06/04/2024 00:38

Decorrido prazo de LUIZA ALVES HONORIO em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 20:40

Juntada de devolução de mandado
13/03/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 20:37

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 12:17

Expedição de Mandado.
06/03/2024 12:17

Expedição de Mandado.
24/02/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2024 00:08

Publicado Despacho em 06/02/2024.
17/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0804615-80.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADOS: LUIZA ALVES HONORIO, LUCIANO HOLMES HONORIO Vistos, etc.

Muitos procedimentos especiais previstos no ordenamento jurídico são incompatíveis com a situação da audiência de conciliação/mediação no seu início. É o que se verifica para a ação de execução, hipótese dos autos, onde, por expressa determinação legal, o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, podendo apresentar embargos em 15 (quinze) dias, para se insurgir contra a execução.

Portanto, a designação da audiência prévia de conciliação ou mediação pode representar verdadeira desnaturação do procedimento especial, indo de encontro a celeridade e efetividade, o que deve ser avaliado com cuidado.

Pelas razões exposta, deixo de determinar a remessa dos autos ao CEJUSC para audiência de mediação.

Intime a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial a fim de recolher o valor devido a título de custas processuais iniciais e de diligências para cumprimento do mandado, sob pena de indeferimento – ATENÇÃO Silente, quanto ao pagamento das custas, o cartório para proceder com o cancelamento da distribuição, mediante o arquivamento do processo com o cancelamento da distribuição - ATENÇÃO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E DE DILIGÊNCIAS, CITE os executados para pagarem a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo trazida com a inicial, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias.

Os executados, independente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do C.P.C).

Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (C.P.C, Art. 916).

Não havendo pagamento da dívida executada, venham os autos conclusos para penhora on-line via Sisbajud e, se necessário, uso dos demais instrumentos de constrição judicial, obedecida a ordem legal de preferência de bens, tudo no afã de quitar a dívida cobrada judicialmente.

CUMPRA.

João Pessoa, 02 de fevereiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
02/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:56

Determinada a citação de LUIZA ALVES HONORIO - CPF: *02.***.*83-19 (EXECUTADO) e LUCIANO HOLMES HONORIO - CPF: *74.***.*87-72 (EXECUTADO)
01/02/2024 07:46

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:39

Determinada a redistribuição dos autos
30/01/2024 13:39

Declarada incompetência
30/01/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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