20/02/2025 15:11

Juntada de Petição de cota
21/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0801593-16.2023.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: JOSE ALVES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO - PB18544 REQUERIDO: MUNICIPIO DE INGA Advogados do(a) REQUERIDO: FELLIPE MICHEL SOARES BARROS - PB24126, SEYANE MENDONCA DE ANDRADE MORAIS - PB22660 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de execução de sentença proferida contra a Fazenda Pública, em que houve a expedição de requisição de pequeno valor e posterior sequestro da quantia, diante da ausência de quitação.

O credor requereu o levantamento da quantia sequestrada mediante alvará. É o que basta relatar.

Decido.

Em casos como o presente, o art. 924 do CPC estabelece: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Sendo certo, ainda, que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença” (art. 925, CPC), aplicado ao procedimento de cumprimento de sentença, mesmo em face da Fazenda Pública, razão porque deve ser extinta a presente execução, em face do esgotamento de seu objeto, dada a satisfação do crédito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, conforme requerido na petição de ID 105539164.

Os valores excedentes bloqueados já foram desbloqueados no SISBAJUD.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 18 de dezembro de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
19/12/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 06:40

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 06:40

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 06:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 06:36

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 06:19

Juntada de Alvará
19/12/2024 06:19

Juntada de Alvará
18/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:17

Expedido alvará de levantamento
18/12/2024 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 09:17

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2024 08:16

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
14/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801593-16.2023.8.15.0201 AUTOR: REQUERENTE: JOSE ALVES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE INGA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora/ré para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os documentos juntados pela parte adversa. 12 de dezembro de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
12/12/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:31

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2024 08:43

Conclusos para decisão
15/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 10:31

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:40

Juntada de RPV
14/08/2024 13:40

Juntada de RPV
31/07/2024 19:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/07/2024 19:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2024 07:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
28/05/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 06:56

Recebidos os autos
21/05/2024 06:56

Juntada de Certidão de prevenção
27/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2024 17:35

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
17/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 11:15

Conclusos para julgamento
07/12/2023 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC
07/12/2023 10:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/11/2023 09:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
30/11/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 14:16

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/11/2023 09:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
31/10/2023 12:41

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:30

Recebidos os autos.
20/10/2023 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
10/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:05

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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