18/08/2025 08:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:22

Juntada de documento de comprovação
23/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:15

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804627-06.2015.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERREIRA & LIMA COMÕRCIO DE CONFEÇÕES LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA QUITÉRIA DA CONCEIÇÃO *35.***.*52-23 Vistos, etc.

Em síntese, importa relatar que foram buscados bens em nome da parte devedora, mas, em face da frustração das medidas adotadas pelo Juízo, foi determinada a suspensão da execução.

Ocorre que a parte exequente requereu a consulta ao sistema SNIPER e a negativação do nome das devedoras no SERASAJUD.

No que tange o sistema SNIPER, destaque-se que se trata de uma ferramenta criada para o CNJ com o fim de concentrar informações pertinentes à relações societárias das partes, para viabilizar a localização de bens.

Por sua vez, a negativação do nome das devedoras, quando requerida pela parte exequente, é cabível, com base no art. 782, §3º, do C.P.C.

Posto isso, DEFIRO a consulta do sistema SNIPER, cuja utilização é garantia de efetivação e celeridade processual, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da C.F/88, e determino a negativação do nome das devedoras no SERASAJUD, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Ademais, o gabinete realizou consulta ao sistema SNIPER, não tendo angariado nenhuma informação relevante à localização de outros bens.

Outrossim, determino que, após a negativação das devedoras, tendo em vista a continuidade da ausência de bens penhoráveis, que o processo retorne à suspensão, asseverando que, em função de não terem sido localizados novos bens, a contagem do prazo de suspensão teve início na decisão de ID. 106899686.

O gabinete intimou a parte exequente pelo D.J.E.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 21 de julho de 2025.

Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
21/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2025 11:17

Deferido o pedido de
08/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DA CONCEICAO *35.***.*52-23 em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:33

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804627-06.2015.8.15.2003 [Adimplemento e Extinção, Correção Monetária].

EXEQUENTE: FERREIRA & LIMA COMERCIO DE CONFECOES LTDA - EPP.

EXECUTADO: MARIA QUITERIA DA CONCEICAO *35.***.*52-23.

DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial, movida por Ferreira & Lima Comércio de Confecções LTDA -EPP, em face de Maria Quiteria da Conceição - MEI e Maria Quiteria da Conceição, todos devidamente qualificados.

Não encontrados bens em nome da pessoa jurídica, o exequente requereu a restrição de bens em nome da pessoa física nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Decisão deferindo o pedido de restrição de bens junto ao SISBAJUD e ao RENAJUD, bem como determinando, ex officio, a inclusão do nome da parte executada (pessoa física e jurídica) no SERASAJUD.

Bloqueio parcialmente frutífero no SISBAJUD no importe de R$ 735,72 e penhorada uma motocicleta HONDA/CG 125 FAN em nome da parte executada por meio do RENAJUD.

Intimada pessoalmente para se manifestar acerca do bloqueio e da penhora realizada, a parte executada se quedou silente.

Expedido ofício ao SERASAJUD para negativar o nome das devedoras e expedidos os alvarás para o levantamento da quantia bloqueada.

Decisão determinando a consulta de bens no INFOJUD e a intimação da parte exequente para se manifestar em relação ao bem encontrado no RENAJUD.

Petição da parte credora pugnando pelo leilão do veículo localizado no RENAJUD e pelo bloqueio de bens no sistema SNIPER.

Decisão realizando consulta no SNIPER e determinando a indicação da localização do veículo HONDA/CG 125 FAN.

Petição requerendo o registro de indisponibilidade de bens imóveis. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos com a devida acuidade, observa-se que a parte exequente requereu a indisponibilidade dos bens imóveis eventualmente registrados no nome das partes devedoras.

Sendo assim, considerando o requerimento do exequente e os sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, faz-se salutar a constrição de bens no sistema do Cadastro de Indisponibilidade de bens Imóveis – CNIB, o qual possibilita a restrição de bens, por meio dos cartórios de registro de imóveis, declarando indisponível todo o patrimônio imobiliário do devedor.

Entrementes, realizada a consulta de bens pelo gabinete, foi verificada a ausência de imóveis registrados no sistema nacional de indisponibilidade, conforme pode ser observada na tela a seguir: Assim, resta demonstrada a ausência de bens passíveis de penhora, razão pela qual forçosa é a necessidade de suspensão da execução.

Posto isso, defiro a consulta de bens imóveis, a ser efetivado por meio do sistema CNIB e SUSPENDO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, com vistas à parte exequente para que, no prazo da exigibilidade do crédito, diligencie a localização de bens que possam servir à execução, podendo, neste caso, impulsionar o feito, sob pena de prescrição intercorrente.

Por força do § 4º, do art. 921, do CPC, decorrido o prazo de um ano da suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo prescricional.

Transcorrido o prazo de 01 ano sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
30/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:39

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804627-06.2015.8.15.2003 [Adimplemento e Extinção, Correção Monetária].

EXEQUENTE: FERREIRA & LIMA COMERCIO DE CONFECOES LTDA - EPP.

EXECUTADO: MARIA QUITERIA DA CONCEICAO *35.***.*52-23.

DECISÃO A parte exequente reiterou pedido de expedição de mandado de busca e apreensão de veículo pertencente à executada, ainda que sem informar a localização do automóvel.

Nesse sentido, cumpre destacar que o bem se encontra penhorado no sistema RENAJUD desde o ano de 2021, de modo que, em relação à este veículo, só resta a sua localização para que a diligência de apreensão seja efetivamente realizada.

Contudo, verifica-se que, até o momento, tanto o bem como a devedora não foram localizados, o que impossibilita a efetivação da medida pleiteada.

A busca e apreensão de veículo, para ser viável, exige a efetiva localização do bem a ser apreendido, sem o que tal providência torna-se inócua e desproporcional.

Ademais, o fato de o automóvel já estar devidamente penhorado no sistema RENAJUD desde 2021 demonstra que o Judiciário já tomou todas as medidas ao seu alcance para assegurar o gravame sobre o bem.

Restando ao exequente, neste momento, apenas a possibilidade de diligências que levem à localização do veículo e da devedora.

Sem essa localização, não há fundamento jurídico para determinar a expedição do mandado de busca e apreensão, uma vez que a ordem se mostra inviável de cumprimento.

Por todo o exposto, indefiro o pedido de expedição de mandado de busca e apreensão do veículo, diante da impossibilidade de localização do bem e da devedora, restando prejudicada a medida requerida.

Ademais, determino a intimação da parte exequente para indicar bens, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução.

Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos.

O gabinete intimou o exequente pelo DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
23/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:38

Indeferido o pedido de FERREIRA & LIMA COMERCIO DE CONFECOES LTDA - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
17/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:15

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804627-06.2015.8.15.2003 [Adimplemento e Extinção, Correção Monetária].

EXEQUENTE: FERREIRA & LIMA COMERCIO DE CONFECOES LTDA - EPP.

EXECUTADO: MARIA QUITERIA DA CONCEICAO *35.***.*52-23.

DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que após a realização de consulta de bens nos sistemas, foi localizado um veículo em nome da parte devedora, de modo que foi determinada a intimação da executada para indicar onde está o automóvel, no entanto, não foi localizada.

Desse modo, cumpre registrar que para que seja possível a continuidade da constrição do veículo referido, conforme requerido pela exequente, necessária a sua localização.

Por isso, determino o seguinte: 1 - Intime a parte exequente, para indicar a localização do veículo, no prazo de 5 dias, ou, caso não tenha, indicar outros bens, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença; 2 - Indicada a localização do bem, EXPEÇA MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO, AVALIAÇÃO E PENHORA do veículo de placa JQH9654, de propriedade da parte devedora, devendo o oficial de justiça, entrar em contato com o exequente e deixar o veículo em depósito da parte credora como fiel depositária; 3 - Após, intime a parte credora para manifestar se pretende adjudicar o bem, na forma do art. 876 do CPC, no prazo de 5 dias; 4 - Não requerida adjudicação do bem, intime a EXEQUENTE para alienar o bem no prazo de 30 dias, e, assim, proceder com o depósito do produto da venda com o fim de satisfazer a dívida; 5 – Não localizado o bem móvel e não indicado bens à penhora, venham os autos conclusos.

O exequente foi intimado pelo Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
11/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:57

Determinada diligência
10/05/2024 08:54

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2024 20:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2024 08:02

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:43

Juntada de documento de comprovação
03/04/2024 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 08:12

Desentranhado o documento
03/04/2024 08:12

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 11:10

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/03/2024 01:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:31

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 08:18

Juntada de Ofício
22/02/2024 16:38

Desentranhado o documento
22/02/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 14:53

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2024 11:50

Juntada de documento de comprovação
19/02/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 00:22

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804627-06.2015.8.15.2003 [Adimplemento e Extinção, Correção Monetária].

EXEQUENTE: FERREIRA & LIMA COMERCIO DE CONFECOES LTDA - EPP.

EXECUTADO: MARIA QUITERIA DA CONCEICAO *35.***.*52-23.

DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial, movida por Ferreira & Lima Comércio de Confecções LTDA -EPP, em face de Maria Quiteria da Conceição - MEI e Maria Quiteria da Conceição, todos devidamente qualificados.

Não encontrados bens em nome da pessoa jurídica, o exequente requereu a restrição de bens em nome da pessoa física nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Decisão deferindo o pedido de restrição de bens junto ao SISBAJUD e ao RENAJUD, bem como determinando, ex officio, a inclusão do nome da parte executada (pessoa física e jurídica) no SERASAJUD.

Bloqueio parcialmente frutífero no SISBAJUD no importe de R$ 735,72 e penhorada uma motocicleta HONDA/CG 125 FAN em nome da parte executada por meio do RENAJUD.

Intimada pessoalmente para se manifestar acerca do bloqueio e da penhora realizada, a parte executada se quedou silente.

Petição da parte exequente requerendo a expedição de alvarás e o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente, com a realização de nova tentativa de bloqueio nas contas da parte executada.

Decisão deferindo a expedição de alvarás e determinando novo bloqueio no SISBAJUD com ordem de reiteração de 30 dias.

Realizado bloqueio, foi parcialmente frutífero, com a restrição do valor de R$ 100,80 (ID. 69883884).

A parte exequente anexou cálculo de atualização da dívida, no dia 3 de março de 2023, no valor de R$ 6.820,69.

Intimadas, as executadas não impugnaram o bloqueio, sendo expedido alvará do valor em favor do credor.

Expedido ofício ao SERASAJUD para negativar o nome das devedoras.

Decisão determinando a consulta de bens no INFOJUD e a intimação da parte exequente para se manifestar em relação ao bem encontrado no RENAJUD.

Petição da parte credora pugnando pelo leilão do veículo localizado no RENAJUD e pelo bloqueio de bens no sistema SNIPER. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre esclarecer que o SNIPER, em que pese se proponha a ser um meio de investigação patrimonial e de recuperação de ativos, em verdade, se trata de um sistema de cruzamento de dados, de modo a permitir a identificação de relações entre pessoas físicas e jurídicas.

Não há, pois, a identificação de bens, direitos e valores da parte devedora, mas tão somente a indicação de eventuais relações existentes entre ela e terceiros, relações essas cuja análise pode, eventualmente, acarretar a localização de patrimônio do executado em nome de terceiros.

Feitos tais esclarecimentos e tendo em vista o requerimento da parte autora, este Juízo procedeu a consulta ao Sistema SNIPER para tentativa de localização de informações da parte devedora, as quais seguem anexa a esta decisão.

Noutro lado, com relação ao leilão público, necessário que seja localizado o veículo, para que assim se possa proceder com a busca e apreensão do mesmo, afinal, não há informações, sequer, se o bem ainda está em posse da parte devedora e se ocorreu a quitação ou não da alienação fiduciária que consta no RENAVAN do automóvel.

Posto isso, defiro a consulta de informações no SNIPER, e com relação ao leilão do veículo bloqueado no RENAJUD, determino: 1 - INTIME A PARTE DEVEDORA, pessoalmente (observar ID. 46541127), para no prazo de dez dias, informar se o veículo encontrado no RENAJUD de placa JQH9654, Honda CG125, encontra-se quitado (ou não) e qual a sua localização, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor da causa e desobediência; 2- Oficie ao Detran-BA para informar, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, os dados completos do agente financeiro credor do veículo de placa JQH9654, bem como se já foi (ou não) informada a baixa da alienação fiduciária, sob pena de multa diária e crime de desobediência; 3- Caso informado no item 2 o banco fiduciário e informado o paradeiro da motocicleta (item 1), Oficie à Financeira indicada para que informe, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, a data final do contrato e se está ocorrendo o adimplemento das parcelas, bem como apresente cópia do correlato contrato, sob pena de multa diária e crime de desobediência.

Para tanto, deverá ser entregue por meio de oficial de justiça que deverá coletar os dados pessoais do representante legal da instituição bancária que receber o expediente, inclusive juntando cópia de documento oficial com fotografia, para futura responsabilização cível e criminal; 3 - Não localizado o veículo automotor (motocicleta), conforme determinado no item 1, intime a parte exequente para requerer o que entender de direito, inclusive, caso queira, indicar outros bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução; 4 - Após, tudo cumprido, autos conclusos.

A parte autora foi intimado pelo DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
01/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:33

Deferido o pedido de
17/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:31

Juntada de documento de comprovação
16/10/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:43

Juntada de comunicações
28/09/2023 12:17

Juntada de Alvará
28/09/2023 12:16

Juntada de Alvará
22/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:58

Outras Decisões
14/06/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:47

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:45

Desentranhado o documento
13/06/2023 15:45

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:10

Juntada de Informações prestadas
06/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:00

Juntada de Informações prestadas
03/03/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DA CONCEICAO *35.***.*52-23 em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 13:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/08/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 10:45

Juntada de Ofício
06/04/2022 10:43

Juntada de Alvará
06/04/2022 10:43

Juntada de Alvará
04/04/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2021 22:00

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:57

Juntada de Certidão
24/09/2021 10:17

Juntada de Certidão
12/08/2021 03:17

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DA CONCEICAO *35.***.*52-23 em 11/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 14:04

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:29

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 08:58

Juntada de Certidão
18/04/2021 13:05

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
27/10/2020 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2020 09:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2020 11:57

Conclusos para despacho
29/09/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:01

Juntada de Certidão
25/09/2020 08:59

Juntada de Certidão
08/09/2020 10:06

Juntada de Petição de resposta
24/08/2020 08:46

Juntada de Certidão
19/08/2020 14:34

Juntada de Certidão
11/08/2020 22:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/08/2020 18:09

Conclusos para despacho
07/07/2020 00:52

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DA CONCEICAO *35.***.*52-23 em 03/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 15:40

Juntada de Petição de certidão
28/02/2020 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 12:29

Conclusos para despacho
13/10/2019 17:04

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 16:54

Transitado em Julgado em 10 de Outubro de 2019
10/10/2019 16:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/09/2019 16:08

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2019 20:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 19:00

Julgado procedente o pedido
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
18/02/2019 15:32

Conclusos para despacho
07/11/2018 21:31

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2018 00:07

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DA CONCEICAO *35.***.*52-23 em 06/11/2018 23:59:59.
21/10/2018 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 22:02

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2018 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 17:18

Conclusos para despacho
10/07/2018 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2018 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2018 13:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2018 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 12:48

Juntada de Certidão
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
06/03/2017 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 12:00

Conclusos para despacho
31/08/2016 10:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2016 10:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/07/2016 20:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2016 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2015 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2015 13:29

Concedida a AssistÃªncia JudiciÃ¡ria Gratuita a parte
21/09/2015 13:33

Conclusos para despacho
09/09/2015 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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